Em relação ao sistema de custos empregado na contabilidade p...
Em relação ao sistema de custos empregado na contabilidade pública, julgue o item seguinte.
A Lei n.º 4.320/1964 tornou obrigatória a contabilidade de custos para todos os projetos e atividades da área pública.
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A pegadinha da questão está na generalização ("para todos os projetos e atividades") associada diretamente à Lei nº 4.320/1964. A Lei nº 4.320/1964 deu apenas os primeiros passos voltados aos serviços industriais e acompanhamento orçamentário/patrimonial, enquanto a obrigatoriedade abrangente de um sistema de custos decorre do conjunto normativo posterior (especialmente DL nº 200/1967 e LRF).
GABARITO: QUESTÃO ERRADA!
JUSTIFICATIVA:
A Lei n.º 4.320/1964 não tornou obrigatória a contabilidade de custos para todos os projetos e atividades da área pública, limitando-se a exigir a determinação dos custos dos serviços industriais (art. 99), de modo que a exigência mais ampla de apuração de custos em projetos e atividades surgiu posteriormente com o Decreto-Lei n.º 200/1967 e o Decreto n.º 93.872/1986, além das modernas evoluções trazidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 34).
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