Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 5

Q4385587

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q4385587 Contabilidade Pública

Durante a execução das despesas de determinado órgão público, surgiu a necessidade de realizar gastos que, por suas características, não poderiam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Diante dessa situação, a autoridade competente avaliou a utilização do regime de adiantamento para viabilizar a realização dessas despesas. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

A

A concessão de suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, ficando o empenho condicionado à posterior comprovação dos gastos realizados.

B

O suprimento de fundos pode ser concedido a servidor responsável por dois adiantamentos ainda sujeitos à prestação de contas, desde que exista disponibilidade na dotação orçamentária correspondente.

C

A concessão de suprimento de fundos deve ser precedida de empenho na dotação própria e destina-se à realização de despesas expressamente definidas em lei que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

D

A concessão de suprimento de fundos pode ser realizada diretamente ao fornecedor, quando as características da despesa inviabilizarem sua submissão ao processo normal de aplicação.

E

O suprimento de fundos pode ser concedido a servidor em alcance quando a nova concessão se destinar a despesa de natureza distinta daquela relacionada à pendência existente.

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Q4385586

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q4385586 Contabilidade Pública

Os Restos a Pagar recebem tratamento específico na execução orçamentária e financeira dos entes públicos, produzindo efeitos distintos no exercício de sua inscrição e naquele em que ocorre o respectivo pagamento. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no Balanço Financeiro, os Restos a Pagar inscritos no exercício são computados na _______________ para compensar sua inclusão na _______________ e, quando pagos em exercício posterior, constituem _______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A

receita orçamentária − despesa extraorçamentária − dispêndio extraorçamentário

B

receita orçamentária − despesa orçamentária − dispêndio extraorçamentário

C

receita extraorçamentária − despesa orçamentária − dispêndio orçamentário

D

receita extraorçamentária − despesa orçamentária − dispêndio extraorçamentário

E

receita extraorçamentária − despesa extraorçamentária − dispêndio orçamentário

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Q4385584

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q4385584 Contabilidade Pública

Durante a execução orçamentária, podem surgir situações que exijam alterações no orçamento originalmente aprovado mediante a abertura de créditos adicionais. Considerando as espécies e finalidades dos créditos adicionais previstas na Lei nº 4.320/1964, associe os créditos apresentados na Coluna 1 às respectivas situações descritas na Coluna 2.

Coluna 1:
1.Crédito suplementar.
2.Crédito especial.
3.Crédito extraordinário.

Coluna 2:
(__)Determinado órgão possui dotação de R$ 80.000,00 para aquisição de materiais de consumo, porém estima que serão necessários R$ 120.000,00 para atender às necessidades do exercício.
(__)Durante o exercício, o município instituiu um novo programa de capacitação profissional, cuja execução exige despesas para as quais não existe dotação específica no orçamento vigente.
(__)Após evento imprevisível que resultou em situação de calamidade pública, o município necessita realizar despesas urgentes, mediante abertura de crédito adicional que independe de prévia autorização legislativa.
(__)Uma autarquia dispõe de dotação específica para manutenção de sua frota, mas verifica, no decorrer do exercício, que o montante fixado não será suficiente para suportar os gastos necessários.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A

2, 1, 3, 1.

B

2, 2, 3, 1.

C

1, 2, 3, 1.

D

1, 2, 1, 3.

E

1, 3, 2, 1.

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Q4385580

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q4385580 Contabilidade Pública

Durante o exercício corrente, determinado órgão público identificou obrigação de exercício anterior que havia sido regularmente empenhada e inscrita em Restos a Pagar. Posteriormente, ocorreu a interrupção da prescrição, permanecendo a obrigação devida ao credor. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca das despesas relativas a exercícios encerrados, assinale a alternativa que indica a classificação orçamentária adequada para realização do pagamento.

A

Restos a Pagar Processados, em razão de a obrigação ter sido regularmente empenhada no exercício de origem.

B

Restos a Pagar Reinscritos, em razão da permanência da obrigação após a interrupção da prescrição.

C

Despesas de Exercícios Anteriores, mediante dotação específica consignada no orçamento.

D

Despesa Orçamentária do Exercício de Origem, mediante restabelecimento do empenho anteriormente emitido.

E

Restos a Pagar Não Processados, em razão de a obrigação decorrer de empenho realizado em exercício anterior.

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Q4385578

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q4385578 Contabilidade Pública

No mês de fevereiro de determinado exercício financeiro, a autoridade competente de uma prefeitura praticou ato que criou para o ente público obrigação de pagamento relativa à aquisição de um veículo destinado às atividades administrativas, pendente do cumprimento das condições estabelecidas para o fornecimento. Quatro meses depois, ainda não havia sido verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Permaneciam vigentes o prazo para cumprimento da obrigação e o interesse da Administração na aquisição.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca da execução da despesa pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da despesa no momento descrito.

A

Fornecedores a pagar.

B

Empenho a liquidar.

C

Liquidado a pagar.

D

Restos a pagar processados.

E

Restos a pagar não processados.

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Q4385576

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q4385576 Contabilidade Pública

Uma autarquia municipal responsável pelo tratamento e abastecimento de água identificou valores vencidos e não pagos decorrentes dos serviços prestados pela entidade. Após a regular apuração e inscrição dos créditos em Dívida Ativa, tornou-se necessária sua classificação conforme a natureza da obrigação que lhes deu origem. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esses créditos integram a Dívida Ativa _______________ e correspondem a _______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacunas:

A

tributária − preço de serviço prestado por estabelecimento público

B

tributária − taxa decorrente da prestação de serviço público

C

não tributária − preço de serviço prestado por estabelecimento público

D

não tributária − indenização decorrente da prestação de serviço público

E

não tributária − contribuição vinculada à prestação de serviço público

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Q4385573

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q4385573 Contabilidade Pública

Ao final de determinado exercício financeiro, a equipe de contabilidade de um ente público iniciou a elaboração das demonstrações contábeis destinadas a evidenciar os resultados da gestão e a situação das contas públicas no período. Entre as demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964 encontra-se o Balanço Financeiro, cuja estrutura permite analisar aspectos relacionados aos fluxos financeiros ocorridos durante o exercício. Considerando as disposições aplicáveis a essa demonstração contábil, analise as afirmativas a seguir:
I.As receitas e despesas orçamentárias integram o Balanço Financeiro, permitindo evidenciar os ingressos e dispêndios relacionados à execução do orçamento.
II.Os recebimentos e pagamentos extraorçamentários integram o Balanço Financeiro, ainda que não decorram da execução da receita e da despesa orçamentárias.
III.O saldo financeiro proveniente do exercício anterior integra a movimentação evidenciada pelo Balanço Financeiro, enquanto o saldo transferido para o exercício seguinte é determinado pela diferença entre as receitas e as despesas orçamentárias do período.
IV.No Balanço Financeiro, o resultado financeiro do exercício corresponde necessariamente ao superávit ou déficit apurado no Balanço Orçamentário, uma vez que ambas as demonstrações evidenciam a mesma execução orçamentária.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

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Q4385467

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Agente de Patrimônio |

Q4385467 Contabilidade Pública

Uma entidade pública utiliza, para determinada classe de ativos imobilizados, o modelo de reavaliação admitido pelas normas contábeis aplicáveis. Em levantamento técnico, constatou-se que alguns bens dessa classe apresentavam valores contábeis significativamente distintos daqueles obtidos segundo a metodologia de mensuração adotada. Com o objetivo de reduzir o trabalho necessário à atualização patrimonial, o responsável pelo setor sugeriu reavaliar exclusivamente os três bens que apresentaram maior valorização, mantendo os demais elementos pertencentes à mesma classe pelos valores anteriormente registrados. À luz das normas de contabilidade aplicadas ao setor público e do tratamento conferido à reavaliação de ativos, assinale a alternativa correta.

A

A proposta é adequada, pois somente ativos que apresentem valorização devem ser reavaliados; eventuais reduções de valor devem ser reconhecidas exclusivamente mediante depreciação.

B

A Administração pode escolher individualmente os ativos que serão reavaliados dentro de uma mesma classe, desde que a seleção recaia sobre bens materialmente relevantes.

C

A aplicação do modelo de reavaliação deve observar tratamento consistente para a classe de ativos pertinente, não sendo adequado selecionar isoladamente, em razão da valorização constatada, apenas os bens cuja atualização seja conveniente.

D

A reavaliação substitui a depreciação dos ativos alcançados pelo procedimento, uma vez que o novo valor passa a incorporar antecipadamente o desgaste esperado durante sua vida útil remanescente.

E

Adotado o modelo de reavaliação, todos os ativos pertencentes à classe deverão obrigatoriamente ser reavaliados em periodicidade mensal, ainda que não tenham ocorrido alterações relevantes em seus valores.

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Q4385453

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Agente de Patrimônio |

Q4385453 Contabilidade Pública

Uma unidade administrativa pretende adquirir determinado equipamento cujo fabricante estima vida útil de três anos. Entretanto, em razão da intensidade de utilização, a área requisitante informou que alguns exemplares poderão sofrer desgaste acentuado antes desse período. Durante a elaboração da classificação da despesa, surgiu divergência entre os servidores: um deles sustentou que somente poderia ser considerado material permanente o bem cuja duração mínima fosse de cinco anos; outro afirmou que a legislação financeira estabelece parâmetro temporal próprio. Considerando especificamente o critério de duração previsto na Lei nº 4.320/1964 para efeito de classificação da despesa, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se material permanente exclusivamente aquele cuja vida útil estimada seja igual ou superior a cinco anos, independentemente de suas características de utilização.

B

Todo bem corpóreo que possa ser individualmente identificado deve ser classificado como material permanente, ainda que tenha duração inferior a dois anos.

C

Considera-se material permanente, para efeito de classificação da despesa segundo o critério legal referido, aquele de duração superior a dois anos.

D

A Lei nº 4.320/1964 não apresenta qualquer critério relacionado à duração do material, cabendo integralmente a cada ente federativo defini-lo.

E

A classificação depende exclusivamente do valor unitário do objeto, sendo irrelevante sua duração provável para os fins previstos na Lei nº 4.320/1964.

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Q4385452

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Agente de Patrimônio |

Q4385452 Contabilidade Pública

Durante o levantamento físico-financeiro dos bens de uma autarquia, a comissão identificou uma máquina que permanecia em utilização regular. O equipamento apresentava valor contábil bruto de R$ 180.000,00 e depreciação acumulada de R$ 120.000,00. Em análise posterior, a área técnica verificou que a vida útil e o valor residual anteriormente estimados já não refletiam adequadamente as condições atuais e a expectativa de utilização do ativo. Um servidor sugeriu que o bem fosse imediatamente baixado, sob o argumento de que a depreciação acumulada já correspondia à maior parte de seu custo histórico. Outro sustentou que, enquanto a máquina permanecesse em funcionamento, as estimativas anteriormente estabelecidas não poderiam ser revistas. Considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.

A

A elevada depreciação acumulada, isoladamente considerada, não determina a baixa do ativo, e a vida útil e o valor residual devem ser objeto das revisões exigidas pelas normas aplicáveis, de modo que as estimativas utilizadas permaneçam compatíveis com as condições e expectativas de utilização do bem.

B

A depreciação acumulada superior a 50% do custo original constitui presunção contábil de obsolescência, impondo a reavaliação ou, alternativamente, a baixa do ativo.

C

A vida útil e o valor residual definidos no reconhecimento inicial são imutáveis, pois sua posterior revisão comprometeria a comparabilidade das demonstrações contábeis.

D

Enquanto permanecer em funcionamento, o bem deverá conservar contabilmente seu custo histórico integral, sendo a depreciação reconhecida apenas quando ocorrer sua alienação ou baixa.

E

A revisão da vida útil ou do valor residual exige, necessariamente, a recomposição retroativa de toda a depreciação reconhecida desde a incorporação do bem, independentemente da natureza da alteração verificada.

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Q4384716

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q4384716 Contabilidade Pública

Em relação à identificação de ativos e passivos no setor público, é correto afirmar:

A

o controle do recurso não basta para caracterizar um ativo sem expectativa de entrada líquida de caixa, e uma obrigação somente origina passivo quando decorrer de vínculo jurídico formalmente constituído.

B

um recurso sem propriedade legal somente pode ser reconhecido como ativo após a transferência de domínio, e uma obrigação presente somente constitui passivo quando possuir prazo determinado para sua extinção.

C

a propriedade legal é requisito indispensável para caracterizar um ativo, e uma obrigação não legalmente vinculada somente origina passivo quando puder ser exigida judicialmente por terceiro identificado.

D

o controle de recurso de terceiro permite reconhecer ativo apenas quando houver intenção de adquiri-lo, e uma obrigação não legalmente vinculada somente constitui passivo após previsão na execução orçamentária.

E

a propriedade legal não é condição essencial para caracterizar um ativo, e uma obrigação não legalmente vinculada pode originar passivo quando constituir obrigação presente que não possa ser evitada pela entidade.

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Q4382935

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Contador |

Q4382935 Contabilidade Pública

Em 31 de dezembro, o contador de determinado Poder verifica os seguintes eventos:

I. despesa regularmente empenhada e liquidada, ainda não paga;
II. despesa empenhada relativa a obrigação contratual cujo objeto ainda não foi entregue;
III. obrigação assumida nos últimos dois quadrimestres do mandato, com parcela a pagar no exercício seguinte, sem disponibilidade de caixa suficiente;
IV. serviço efetivamente recebido antes do encerramento do exercício, com obrigação patrimonial presente, embora a liquidação orçamentária não tenha sido formalmente concluída.

Com base na Lei nº 4.320/1964, na LRF e na lógica patrimonial da CASP, assinale a alternativa correta.

A

I e II devem ser classificados necessariamente como restos a pagar processados, porque ambos possuem empenho.

B

III torna-se regular mediante inscrição da parcela em restos a pagar, pois a inscrição transfere a obrigação para o exercício seguinte.

C

IV não pode gerar reconhecimento patrimonial até que a liquidação orçamentária seja concluída.

D

I poderá integrar restos a pagar processados; II, observados os requisitos pertinentes, poderá integrar restos a pagar não processados; III não é saneado pela mera inscrição em restos a pagar; e IV demanda análise e reconhecimento patrimonial segundo a ocorrência do fato gerador, independentemente da formalização posterior da liquidação orçamentária.

E

Apenas as situações I e IV produzem registros contábeis, pois restos a pagar não processados são controlados exclusivamente de forma extracontábil.

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Q4382920

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Contador |

Q4382920 Contabilidade Pública

Ao final do exercício X1, um Município apresentava três despesas regularmente empenhadas: R$ 400.000 referentes a serviços já prestados e liquidados; R$ 300.000 referentes a materiais ainda não entregues, cujo empenho permanecia válido; e R$ 200.000 referentes a obrigação cujo fato gerador patrimonial ocorreu no exercício, mas cuja documentação necessária à liquidação somente foi concluída posteriormente. Sobre os registros de encerramento, assinale a alternativa incorreta.

A

A parcela liquidada e não paga poderá integrar os restos a pagar processados.

B

A parcela empenhada e ainda não liquidada poderá, atendidos os requisitos aplicáveis, integrar os restos a pagar não processados.

C

A classificação orçamentária dos restos a pagar não elimina a necessidade de análise própria do fato gerador sob o enfoque patrimonial.

D

O fato de uma despesa não ter sido liquidada até 31 de dezembro impede, em qualquer hipótese, o reconhecimento de passivo patrimonial relacionado ao evento.

E

A Lei nº 4.320/1964 considera restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo as processadas das não processadas.

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Q4382917

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Contador |

Q4382917 Contabilidade Pública

Ao preparar projeto para abertura de crédito especial, o contador de um ente público apurou os seguintes dados: superávit financeiro do exercício anterior de R$ 800.000; excesso de arrecadação acumulado, considerada a tendência do exercício, de R$ 600.000; créditos extraordinários já abertos no exercício no montante de R$ 150.000; e possibilidade de anulação de R$ 250.000 de dotações não comprometidas. Desconsideradas outras variáveis, o montante máximo desses recursos passível de ser considerado, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, corresponde a:

A

R$ 1.350.000.

B

R$ 1.400.000.

C

R$ 1.500.000.

D

R$ 1.650.000.

E

R$ 1.750.000.

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Q4382272

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382272 Contabilidade Pública

As receitas orçamentárias, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são classificadas por três diferentes critérios, sendo correto afirmar que um deles refere-se a:

A

Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.

B

Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código de 8 dígitos reservasse dois dígitos do código da natureza de receita, referente aos desdobramentos da receita, para a separação dos códigos da União daqueles códigos específicos para os demais entes federados.

C

Fonte/Destinação de Recursos, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.

D

Fonte/Destinação de Recursos, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código de 8 dígitos reservasse dois dígitos do código da natureza de receita, referente aos desdobramentos da receita, para a separação dos códigos da União daqueles códigos específicos para os demais entes federados.

E

Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.

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Q4382256

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382256 Contabilidade Pública

Ao final do exercício financeiro de 2026, o Estado de São Paulo verificou que havia despesas regularmente empenhadas, das quais parte já havia sido liquidada, mas permanecia sem pagamento, enquanto outra parte sequer havia sido liquidada até 31 de dezembro.
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre essa matéria e estabelece que

A

o empenho ordinário destina-se às despesas contratuais de valor previamente conhecido, mas cuja execução ocorra de forma parcelada ao longo de mais de um exercício financeiro.

B

a emissão da nota de empenho poderá ser dispensada sempre que a despesa decorrer de contrato administrativo regularmente celebrado pela Administração Pública.

C

as despesas não liquidadas até o encerramento do exercício financeiro não poderão ser inscritas em restos a pagar, devendo o empenho ser obrigatoriamente anulado.

D

a despesa empenhada e não paga até 31 de dezembro será inscrita em restos a pagar, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas, conforme tenham sido ou não liquidadas.

E

o empenho da despesa cria obrigação de pagamento independentemente da verificação do direito adquirido pelo credor, sendo dispensável a fase de liquidação para as despesas inscritas em restos a pagar.

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Q4382255

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382255 Contabilidade Pública

Durante auditoria realizada nas contas do Estado de São Paulo, verificou-se que determinado servidor recebeu numerário em regime de adiantamento para realizar despesas urgentes de pequeno vulto. No momento da concessão, constatou-se que o servidor era responsável por dois adiantamentos anteriores, cujas prestações de contas ainda não haviam sido aprovadas pela autoridade competente, embora já as tivesse apresentado tempestivamente.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, a concessão do adiantamento

A

é vedada, pois não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

B

é admitida, desde que as prestações de contas dos adiantamentos anteriores tenham sido apresentadas, ainda que pendentes de aprovação pela autoridade competente.

C

é admitida quando destinada ao atendimento de despesas urgentes, ainda que o servidor seja responsável por mais de dois adiantamentos simultaneamente.

D

depende de autorização do Tribunal de Contas competente sempre que o servidor possuir adiantamentos pendentes de prestação de contas.

E

é vedada ao servidor se declarado em alcance por decisão definitiva do Tribunal de Contas, não alcançando hipóteses de responsabilidade por outros adiantamentos.

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Q4382253

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382253 Contabilidade Pública

Considere uma situação hipotética na qual o Estado de São Paulo recolha R$ 5.000.000,00 por mês ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para financiar o regime previdenciário de seus servidores. Conforme dispõe a Lei no 4.320/1964, o registro orçamentário realizado pelo RPPS deve ser classificado como

A

despesa de custeio.

B

transferência de capital.

C

receita de contribuições.

D

receita de serviços.

E

receita de capital.

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Q4382252

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382252 Contabilidade Pública

Suponha que o Estado de São Paulo conceda uma subvenção social de R$ 2.000.000,00 a uma Santa Casa para auxiliar no atendimento gratuito à população. Os recursos são utilizados para pagamento de médicos e enfermeiros, compra de medicamentos e despesas de funcionamento do hospital.
À luz da Lei no 4.320/1964, essa despesa classifica-se como

A

despesas de custeio.

B

inversões financeiras.

C

transferências correntes.

D

transferências de capital.

E

investimentos.

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Q4382226

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q4382226 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta a correta contabilização de transferências voluntárias, suas consequentes condições e justificativa, conforme o MCASP, 11ª edição.

A

Pode ser feita como despesa ou redução de receita, sendo necessário haver autorização do legislativo que permita a transferência. Justifica-se tal contabilização porque há uma determinação legal para a transferência.

B

Deve ser feita obrigatoriamente como despesa, sendo necessário haver dotação específica que permita a transferência. Justifica-se tal contabilização porque não há uma determinação legal para a transferência.

C

Deve ser feita obrigatoriamente como redução de receita, sendo necessário haver dotação específica que permita a transferência. Justifica-se tal contabilização porque não há determinação legal para a transferência.

D

Deve ser feita obrigatoriamente como despesa, sendo necessário haver autorização do legislativo que permita a transferência. Justifica-se tal contabilização porque há uma determinação legal para a transferência.

E

Pode ser feita como despesa ou redução de receita, sendo necessário haver dotação específica que permita a transferência. Justifica-se tal contabilização porque não há uma determinação legal para a transferência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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