Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 5

Q4248561

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Contabilidade |

Q4248561 Contabilidade Pública

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Provisões passivas e provisões ativas diferem entre si, principalmente, no que diz respeito ao impacto sobre o patrimônio do ente público e aos critérios de mensuração.

Certo

Errado

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Q4247770

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Contador |

Q4247770 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas categorias econômicas

A

Receitas Efetivas e Receitas por Mutação Patrimonial.

B

Receitas Tributárias e Receitas de Contribuições.

C

Receitas Correntes e Receitas de Capital.

D

Receitas Originárias e Receitas Derivadas.

E

Receitas Primárias e Receitas Financeiras.

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Q4247769

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Contador |

Q4247769 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as combinações entre entidades do setor público podem ser classificadas como fusão ou como aquisição, conforme as características da operação. Levando isto em consideração.

A

classifica-se como fusão a transação que dá origem a uma entidade resultante em que nenhuma das partes da combinação obtém o controle de uma ou mais operações, ou aquela em que uma das partes obtém o controle, mas há evidências de que a combinação tem a essência econômica de fusão.

B

classifica-se como aquisição a transação ou o evento que dá origem a uma entidade resultante, em que nenhuma das partes da combinação obtém o controle de uma ou mais operações.

C

classifica-se como fusão a combinação em que uma parte da combinação, denominada adquirente, obtém o controle de uma ou mais operações, com evidências relacionadas à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.

D

toda combinação no setor público em que há transferência de contraprestação financeira entre as partes deve, obrigatoriamente, ser classificada como fusão, independentemente do controle obtido.

E

a classificação da combinação como fusão ou aquisição depende exclusivamente da forma jurídica adotada pelas partes envolvidas, sendo irrelevante a análise da essência econômica da operação.

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Q4247768

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Contador |

Q4247768 Contabilidade Pública

Determinada entidade pública adquiriu, em abril de 2025, uma licença de software de gestão para utilização em suas atividades administrativas, incorrendo nos seguintes gastos:

Imagem associada para resolução da questão

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Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a NBC TSP 08- Ativo Intangível, o software deve ser mensurado no reconhecimento inicial por

A

R$ 190.000.

B

R$ 150.000.

C

R$ 160.000.

D

R$ 177.000.

E

R$ 186.000.

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Q4247760

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Contador |

Q4247760 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, a característica qualitativa da informação contábil - que possibilita aos usuários assegurarem-se de que a informação representa fielmente os fenômenos econômicos ou outros fenômenos que ela se propõe a representar, e ainda implica que dois observadores esclarecidos e independentes possam chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés - é a

A

tempestividade.

B

representação fidedigna.

C

comparabilidade.

D

compreensibilidade.

E

verificabilidade.

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Q4246977

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Curitibanos - SC Prova: FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |

Q4246977 Contabilidade Pública

"Cumpre obtemperar que a denominada atividade financeira do Estado compreende toda sorte de gestão de recursos pecuniários, sejam as receitas provenientes da tributação, sejam aquelas oriundas de bancos estatais, afora as advindas de explorações comerciais ou industriais, ou ainda a exploração de terrenos de marinha ou o monopólio postal e muitas.
Não escapa do conceito sob exame a obtenção de recursos provindos de penalidades pecuniárias, bem como a dívida pública, a emissão de moeda e quaisquer aspectos concernentes ao crédito público.
Enfim, em obséquio ao conceito firmado nestes comentos ora anotados, não demasia reafirmar que toda circulação de riqueza, em especial pecuniária, diz respeito à atividade financeira, embora, apenas uma parcela dela seja disciplinada pelo direito financeiro."
(JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Normas Gerais de Direito Financeiro. In: Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Tomo Direito Tributário, ed. 1, 2019.)

Sobre este tema, é correto afirmar que:

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

D

Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

E

O princípio orçamentário da anualidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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Q4246960

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Curitibanos - SC Prova: FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |

Q4246960 Contabilidade Pública

A doutrina classifica como misto o regime orçamentário configurado pela Lei Federal n.º 4.320/1964. Nesse contexto legal, ao se considerar especificamente as receitas públicas, o seu reconhecimento ocorre pelo:

A

Regime patrimonial.

B

Regime de competência.

C

Regime misto.

D

Regime de caixa.

E

Regime de lançamento.

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Q4245896

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245896 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da 11ª edição, o ente da Federação deve adotar o mesmo critério de valoração para estoques que possuam natureza e uso semelhantes. Sempre que possível, o custo dos estoques deve ser mensurado mediante identificação específica de seus custos individuais. Quando essa identificação NÃO for possível, admite-se a utilização de qual critério de valoração?

A

Primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) - ou pelo critério do custo médio ponderado.

B

Último a entrar, primeiro a sair (UEPS) - ou pelo critério do custo médio de reposição.

C

Valor justo de mercado - ou custo histórico atualizado monetariamente.

D

Preço de reposição corrente - ou pelo preço médio ponderado das compras.

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Q4245892

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245892 Contabilidade Pública

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), especialmente com as disposições contidas na Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC 16 (Benefícios Fiscais), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os benefícios financeiros configuram modalidade de renúncia de receita, razão pela qual não geram despesas para o ente concedente.

B

Os benefícios creditícios são considerados subsídios implícitos em função de não estarem alocados no orçamento público.

C

Os benefícios tributários consistem em vantagens concedidas indistintamente a todos os contribuintes, independentemente de autorização legal específicа.

D

Os benefícios fiscais correspondem a vantagens amplamente extensivas a todos os agentes econômicos, sem exigência de critérios ou condições previamente definidos.

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Q4245635

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245635 Contabilidade Pública

No exercício corrente, o setor administrativo de um Tribunal de Justiça concluiu a análise documental de serviço prestado no exercício anterior, relativo à adaptação de salas de audiência. A obrigação não havia sido processada à época própria, embora houvesse crédito próprio no orçamento daquele exercício, com saldo suficiente para atendê-la. Nos termos da Lei nº 4320/1964, as despesas de exercícios anteriores

A

substituem a inscrição em restos a pagar, abrangendo toda despesa empenhada e não paga até 31 de dezembro.

B

podem abranger compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

C

correspondem às despesas empenhadas e liquidadas no exercício anterior, pendentes de pagamento.

D

devem ser pagas independentemente de dotação específica no orçamento vigente, por se referirem a obrigação assumida anteriormente.

E

serão pagas mediante abertura de crédito adicional extraordinário, por decorrerem de obrigação reconhecida após o encerramento do exercício.

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Q4245618

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245618 Contabilidade Pública

Acerca dos critérios para reconhecimento e mensuração da propriedade para investimento, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que:

A

a propriedade para investimento, após o reconhecimento inicial, deve ser mensurada pelo menor valor entre o seu custo e O valor realizável liquido.

B

a propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo, o que exclui os custos de transação.

C

na situação em que a propriedade para investimento é adquirida por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado com base no valor contábil registrado pela entidade cedente na data da transferência.

D

a propriedade para investimento deve ser reconhecida como ativo quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços a ela associados fluirão para a entidade e o seu custo ou valor justo puder ser mensurado confiavelmente.

E

fazem parte dos custos da propriedade para investimento o preço de compra, os gastos diretamente atribuíveis e as perdas operacionais incorridas antes de a propriedade atingir o nível de ocupação previsto.

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Q4245617

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245617 Contabilidade Pública

O ente público BCA desenvolveu internamente um sistema para a gestão de contratos. Durante à processo, incorreu nos seguintes gastos:
- Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento sobre à sistema: R$ 120.000
- Projeto, construção e teste de protótipo do sistema: R$ 380.000
- Busca de alternativas para processos do sistema: R$ 90.000
- Custos relacionados ao desenvolvimento de software: R$ 150.000
- Treinamento da equipe para operação do sistema: R$ 60.000

Considerando que todos os critérios para reconhecimento do ativo intangível foram atendidos na fase de desenvolvimento e com base na NBC TSP 08 - Ativo Intangível e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor pelo qual o ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente é, em reais,

A

590.000.

B

380.000.

C

530.000.

D

800.000.

E

650.000.

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Q4245616

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245616 Contabilidade Pública

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público & acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, tem-se que

A

a Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as receitas orçamentárias arrecadadas e as despesas orçamentárias executadas no exercício, segregadas por categoria econômica, permitindo avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa.

B

o Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, abrangendo os ingressos e dispêndios de natureza extraorçamentária ocorridos no exercício.

C

a Demonstração das Variações Patrimoniais é uma demonstração de natureza estática, registrando e acumulando os valores relativos às variações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio público.

D

a Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas ocorridas no exercício, permitindo avaliar o desempenho da entidade e as alterações na situação patrimonial liquida.

E

as Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis e englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

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Q4245615

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245615 Contabilidade Pública

Ao final de cada mês, o setor contábil do ente público XYZ realiza o reconhecimento da depreciação dos itens do ativo imobilizado, de forma a refletir a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento mensal da depreciação impacta a(s) natureza(s) de informação

A

patrimonial, orçamentário e de controle, e constitui um fato contábil modificativo diminutivo.

B

patrimonial, apenas, e constitui um fato contábil modificativo diminutivo.

C

patrimonial, apenas, e constitui um fato contábil permutativo.

D

patrimonial e de controle, apenas, e constitui um fato contábil permutativo.

E

orçamentária, apenas, e constitui um fato contábil modificativo diminutivo.

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Q4245611

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245611 Contabilidade Pública

Um ente público é réu em uma ação judicial trabalhista movida por um grupo de servidores. Com base na análise da equipe jurídica, foram identificados três desfechos possíveis para a demanda:

Q35.png (542×110)

De acordo com a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando que o ente público utiliza o método estatístico correspondente ao valor esperado da obrigação:

A

não há necessidade de reconhecimento da obrigação e é preciso divulgar a situação e o valor esperado de desembolso de R$ 4.000.000 em notas explicativas.

B

deve ser reconhecida uma provisão no valor de R$ 1.800.000.

C

deve ser reconhecido um passivo contingente no valor de R$ 17.000.000.

D

deve ser reconhecido um passivo contingente no valor de R$ 6.100.000.

E

deve ser reconhecida uma provisão no valor de R$ 5.800.000.

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Q4245610

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245610 Contabilidade Pública

Os ativos contingentes cuja entrada de recursos seja considerada provável, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

A

não precisam ser registrados em nenhuma das naturezas de informações do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, apenas devem ser divulgados em notas explicativas.

B

devem ser registrados em contas de natureza patrimonial e divulgados em notas explicativas.

C

devem ser registrados em contas de natureza orçamentária e divulgados em notas explicativas.

D

devem ser registrados em contas de natureza de controle e divulgados em notas explicativas.

E

devem ser registrados em contas de natureza patrimonial e não há a necessidade de divulgação em notas explicativas.

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Q4245609

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245609 Contabilidade Pública

Conforme a NBC TSP - Estrutura Conceitual, podem aplicar, de maneira facultativa, a Estrutura Conceitual e as demais NBC TSP:

A

as empresas estatais independentes.

B

os governos estaduais.

C

os governos municipais.

D

as empresas estatais dependentes.

E

os tribunais de contas.

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Q4245608

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245608 Contabilidade Pública

Em relação ao registro das receitas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que as variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas por

A

competência, ou seja, em função do recebimento, e as receitas orçamentárias estão subordinadas ao regime de caixa, que segue a diretriz da Lei nº 4.320/1964 a qual determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele recolhidas.

B

competência, ou seja, em função do fato gerador, e as receitas orçamentárias são subordinadas ao regime orçamentário, que segue a diretriz da Lei nº 4 320/1964 a qual determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

C

caixa, ou seja, em função do recebimento, e as receitas orçamentárias estão subordinadas ao regime orçamentário, que segue a diretriz da Lei n° 4.320/1964 a qual determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

D

competência, ou seja, em função do fato gerador, e as receitas orçamentárias estão subordinadas ao regime orçamentário, que segue a diretriz da Lei nº 4.320/1964 a qual determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas.

E

caixa, ou seja, em função do fato gerador, e as receitas orçamentárias estão subordinadas ao regime orçamentário, que segue a diretriz da Lei n° 4.320/1964 a qual determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas.

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Q4245522

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245522 Contabilidade Pública

No que diz respeito à gestão patrimonial no setor público, as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determinam que a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e outros ativos intangíveis, que possuam prazo de existência ou exercício limitado, deve ser registrada contabilmente. Diante do exposto, quanto ao termo que apresenta a denominação técnica desse procedimento, marque a opção correta.

A

Redução ao valor recuperável.

B

Depreciação.

C

Amortização.

D

Exaustão.

E

Reavaliação.

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Q4245512

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245512 Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado do Ceará. Quanto à definição adequada sobre o registro e à classificação dos bens e atos administrativos, marque a alternativa correta.

A

O inventário físico dos bens imóveis do Estado deve ser realizado trimestralmente por comissão designada pelo Governador, sendo facultada a dispensa de registro cartorial para bens de uso especial vinculados à administração direta.

B

Os bens móveis, independentemente de sua natureza ou valor, devem ser obrigatoriamente incorporados ao inventário geral do Estado mediante registro em contas de compensação, não afetando o patrimônio líquido imediato.

C

Consideram-se fatos administrativos exclusivamente as variações patrimoniais que resultam da execução orçamentária da receita e da despesa, excluindo-se as alterações por mutações patrimoniais ou eventos fortuitos.

D

A contabilidade analítica do patrimônio estadual deve ser processada de forma centralizada na Secretaria da Fazenda, sendo vedado aos órgãos autônomos a manutenção de registros sintéticos próprios de seus bens remanescentes.

E

Os atos administrativos que possam vir a modificar o patrimônio estadual serão objeto de registro em contas de compensação, visando ao controle de responsabilidades e riscos eventuais, conforme as normas de escrituração previstas na legislação.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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