Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 11

Q4303130

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |

Q4303130 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, (MCASP), no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. São exemplos de registro de despesas extraorçamentárias, exceto:

A

Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade.

B

Devolução dos valores de terceiros, (cauções/depósitos).

C

Inscrição de restos a pagar.

D

Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, (ARO).

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Q4303127

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |

Q4303127 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, no que se refere ao exercício financeiro, é correto afirmar que:

A

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

O exercício financeiro poderá ter duração de dois anos, acompanhando o ciclo de vigência do Plano Plurianual, (PPA).

C

Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

D

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza patrimonial, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

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Q4303122

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |

Q4303122 Contabilidade Pública

Com base na NBC TSP 04 – Estoques, assinale a alternativa que apresente itens que não devem ser incluídos no custo dos estoques, devendo ser reconhecidos como variações patrimoniais diminutivas, (VPD), no período em que ocorrem.

I- Despesas administrativas que contribuem para trazer os estoques ao seu local e condição atuais.
II- Despesas de comercialização.
III- Valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção.
IV- Gastos de armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo, como entre uma ou outra fase de produção.

A

Apenas III e IV.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I e II.

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Q4303121

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |

Q4303121 Contabilidade Pública

Conforme a NBC TSP 04, os estoques de uma entidade do setor público que sejam mantidos para distribuição gratuita, ou para consumo na prestação de serviços sem cobrança de taxas, devem ser mensurados pelo:

A

Menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.

B

Valor realizável líquido ou valor justo, dos dois o menor.

C

Custo histórico, sendo vedada a redução ao valor recuperável.

D

Valor de custo ou valor justo, dos dois o maior.

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Q4303087

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |

Q4303087 Contabilidade Pública

Conforme o Art. 92 da Lei nº 4.320/1964, integram a dívida flutuante, entre outros, os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar e os depósitos. Compõem ainda esse grupo:

A

as operações de crédito de longo prazo.

B

os débitos de tesouraria.

C

a dívida fundada interna.

D

os precatórios judiciais.

E

a dívida mobiliária federal.

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Q4303084

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |

Q4303084 Contabilidade Pública

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964: "Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente ."

A

previstas.

B

liquidadas.

C

pagas.

D

empenhadas.

E

estimadas.

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Q4303083

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |

Q4303083 Contabilidade Pública

Associe os tipos de despesa da Coluna I às respectivas categorias econômicas previstas no Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, indicadas na Coluna II.

Coluna I:

( ) Dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
( ) Dotações para amortização da dívida pública.
( ) Dotações para o planejamento e a execução de obras e para aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Coluna II:

1. Despesas de Custeio.
2. Investimentos.
3. Inversões Financeiras.
4. Transferências de Capital.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

1 - 2 - 3 - 4

B

3 - 1 - 4 - 2

C

2 - 3 - 1 - 4

D

4 - 1 - 2 - 3

E

3 - 2 - 4 - 1

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Q4301253

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Contabilidade |

Q4301253 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição), os estágios da execução da despesa orçamentária são:

A

Empenho, liquidação e pagamento.

B

Fixação, empenho, liquidação e pagamento.

C

Lançamento, previsão, liquidação e recolhimento.

D

Arrecadação, previsão, empenho e pagamento.

E

Fixação, recolhimento, arrecadação e liquidação.

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Q4301247

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Contabilidade |

Q4301247 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro:

A

Possui duração variável conforme decisão administrativa de cada órgão público.

B

Corresponde ao período estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ente.

C

Coincide com o ano civil.

D

É definido por regulamento específico do Poder Executivo.

E

Coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.

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Q4301243

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Contabilidade |

Q4301243 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta em relação aos lançamentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª edição).

A

Todo lançamento contábil envolve apenas uma única conta.

B

Os lançamentos contábeis devem observar o método das partidas dobradas.

C

Os lançamentos contábeis devem registrar apenas fatos financeiros.

D

Os lançamentos contábeis devem ocorrer apenas ao encerramento do exercício.

E

Todo lançamento contábil deve ser realizado apenas em contas patrimoniais.

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Q4301239

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Contabilidade |

Q4301239 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta sobre a abertura de crédito especial, previsto na Lei nº 4320/1964.

A

É destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente na Lei do Orçamento Anual (LOA).

B

Ocorre automaticamente quando há excesso de arrecadação tributária.

C

É destinada a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei do Orçamento Anual (LOA).

D

Surge da necessidade de pagar restos a pagar.

E

Decorre exclusivamente da realização de operações de crédito.

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Q4301236

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Contabilidade |

Q4301236 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição), a classificação da receita orçamentária por natureza é composta por um código de oito dígitos numéricos, com a estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”, onde:

A

“a” identifica a Espécie da receita.

B

“b” corresponde à Origem da receita.

C

“c” corresponde ao desdobramento para identificação de peculiaridades da receita.

D

“d” corresponde à Categoria Econômica da receita.

E

“ee” identifica o Tipo de Receita.

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Q4301230

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Contabilidade |

Q4301230 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição), a natureza da informação contábil patrimonial possui como objetivo principal:

A

Registrar, processar e evidenciar os fatos relacionados exclusivamente à execução do orçamento anual e às alterações decorrentes do plano plurianual.

B

Registrar, processar e evidenciar os atos administrativos cujos efeitos estejam associados apenas ao controle de metas institucionais.

C

Registrar, processar e evidenciar os fatos relacionados à composição patrimonial, abrangendo somente as variações quantitativas ocorridas.

D

Registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados à composição do patrimônio público e às suas variações qualitativas e quantitativas.

E

Registrar, processar e evidenciar as operações vinculadas exclusivamente aos registros de natureza extraorçamentária.

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Q4299519

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4299519 Contabilidade Pública

Em um ano eleitoral, o governador de um estado anunciou publicamente, em rede nacional, um programa de transferência de renda a famílias em vulnerabilidade, prometendo repasses mensais “a partir do próximo exercício”. O anúncio teve forte repercussão política, e o governo já submeteu à assembleia legislativa proposta orçamentária contendo dotação específica para o programa, ainda pendente de aprovação na data de encerramento do exercício.

Com base nessa situação hipotética e tendo em vista a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), assinale a opção que apresenta a análise correta, quanto ao reconhecimento de passivo nessa data.

A

Como se trata de comunicação pública, o governo está automaticamente obrigado perante a si mesmo, satisfazendo de imediato a definição de passivo, independentemente de qualquer evento adicional.

B

O simples anúncio da política, por si só, dificilmente gera obrigação presente. A existência de obrigação não legalmente vinculante depende de fatores adicionais, como a expectativa válida criada em terceiros e a existência de pouca ou nenhuma alternativa realista para evitar a transferência de recursos.

C

A ausência de aprovação da dotação pela assembleia legislativa impede, de forma absoluta, o reconhecimento de passivo, pois a estrutura conceitual condiciona toda obrigação presente à aprovação orçamentária formal.

D

Por se tratar de obrigação não legalmente vinculante, a entidade nunca poderá reconhecer passivo, pois apenas obrigações legalmente exigíveis satisfazem a definição conceitual de passivo.

E

A existência de coerção econômica ou de necessidade política é o único fator relevante para a análise, devendo ser desconsiderados o estágio de aprovação orçamentária e a natureza do evento passado.

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Q4299518

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4299518 Contabilidade Pública

De acordo com o capítulo 2 da NBC TSP, Estrutura Conceitual(R1), diversos agentes podem obter informações úteis a partir dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), mas nem todos são considerados usuários primários para fins conceituais. Assinale a opção que apresenta corretamente a distinção estabelecida pela norma.

A

São usuários primários todos os agentes que utilizam os RCPGs em processos de análise, de regulação, de auditoria ou de avaliação de risco, desde que a informação contábil pública seja relevante para suas atividades.

B

Os usuários primários dos RCPGs são os que utilizam os serviços e os provedores de recursos, bem como seus representantes, pois, em geral, dependem desses relatórios para fins de accountability e de tomada de decisão.

C

A condição de usuário primário decorre do impacto econômico ou social da entidade que reporta, independentemente da relação do usuário com os serviços prestados ou com os recursos fornecidos.

D

Os cidadãos não se enquadram como usuários primários dos RCPGs quando não realizam pagamento direto por serviços públicos específicos.

E

Os credores por empréstimos são excluídos da categoria de usuários primários, pois suas decisões decorrem de contratos firmados com a entidade pública.

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Q4299515

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4299515 Contabilidade Pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar registros contábeis e para permitir a produção de informações de diferentes naturezas. De acordo com o MCASP, assinale a opção que apresenta um objetivo do PCASP.

A

padronizar os procedimentos contábeis com foco exclusivo no atendimento às exigências de órgãos financiadores internacionais

B

segregar as informações de natureza orçamentária unicamente nas contas de ativo e de passivo

C

subordinar a autonomia dos entes federativos às decisões contábeis discricionárias da União

D

viabilizar a consolidação nacional das contas públicas dos entes da Federação

E

concentrar a informação contábil pública em registros orçamentários, dispensando controles patrimoniais e de evidenciação

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Q4294758

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |

Q4294758 Contabilidade Pública

Para abertura de crédito especial, foram apurados os seguintes recursos não comprometidos:

• superávit financeiro do exercício anterior: R$ 900.000,00;
• excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício: R$ 600.000,00;
• créditos extraordinários já abertos no exercício: R$ 150.000,00;
• anulação de dotações autorizada por lei: R$ 250.000,00;
• produto de operação de crédito autorizada e juridicamente realizável: R$ 400.000,00.

Considerando exclusivamente esses dados e as regras do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o montante máximo de recursos disponíveis para a abertura do crédito especial é:

A

R$ 1.850.000,00.

B

R$ 2.150.000,00.

C

R$ 2.000.000,00.

D

R$ 1.600.000,00.

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Q4293554

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Contador II |

Q4293554 Contabilidade Pública

No que concerne aos registros patrimoniais decorrentes das despesas orçamentárias de exercícios anteriores (DEA) e às normas que regem os ajustes de exercícios anteriores, assinale a alternativa correta.

A

Todas as despesas de exercícios anteriores devem ser registradas invariavelmente como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) do exercício corrente, pois o regime orçamentário de caixa para a despesa sobrepõe-se ao regime patrimonial de competência nessas situações específicas.

B

Serão considerados como ajustes de exercícios anteriores apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

C

No caso de Restos a Pagar com prescrição interrompida, o reestabelecimento da obrigação patrimonial deve ser contabilizado como uma nova Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no resultado do exercício corrente, para evitar distorções no Patrimônio Líquido.

D

Quando uma despesa de exercício encerrado, para a qual o orçamento consignava crédito próprio, não foi processada na época própria por erro da administração, o registro patrimonial deve ser realizado mediante débito em conta de VPD e crédito em conta de passivo.

E

O reconhecimento de compromissos após o encerramento do exercício correspondente dispensa a utilização de contas de Patrimônio Líquido, devendo o ajuste ser realizado diretamente contra as receitas orçamentárias arrecadadas no exercício anterior.

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Q4293552

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Contador II |

Q4293552 Contabilidade Pública

Sobre o reconhecimento e a mensuração de ativos e receitas em transações sem contraprestação, assinale a alternativa correta.

A

As restrições sobre ativos transferidos impõem ao recebedor uma obrigação presente de transferir benefícios econômicos ou potencial de serviços a terceiros no momento do reconhecimento inicial, o que exige o registro simultâneo de um passivo.

B

O anúncio da intenção de transferir recursos para uma entidade do setor público (compromisso de doação) é suficiente para o reconhecimento imediato de um ativo e de uma receita, independentemente da exequibilidade do acordo.

C

Os tributos são definidos como benefícios econômicos compulsoriamente pagos ao setor público, abrangendo em sua definição legal tanto os impostos quanto as multas e penalidades aplicadas em razão de infrações à legislação.

D

Quando uma entidade recebe um ativo sujeito a uma condição, ela deve inicialmente reconhecer um ativo e um passivo; a receita correspondente será reconhecida apenas na medida em que a entidade satisfaça a obrigação presente estabelecida por essa condição.

E

O reconhecimento de serviços em espécie, como o trabalho voluntário de profissionais em hospitais ou escolas públicas, é obrigatório para a entidade recebedora sempre que o valor justo do serviço puder ser mensurado de maneira confiável.

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Q4293023

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Controlador Interno |

Q4293023 Contabilidade Pública

Nos termos do art. 11, § 4º da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como Receitas de Capital:

A

receita tributária, receita de contribuições, receita patrimonial e receita de serviços.

B

operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

C

receita agropecuária, receita industrial, transferências correntes e outras receitas correntes.

D

impostos, taxas, contribuições de melhoria e receita patrimonial.

E

operações de crédito, receita tributária, transferências correntes e alienação de bens.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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