No que concerne a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro no setor público, julgue o próximo item.

Quando, em decorrência da complexidade das operações no setor público, for difícil determinar se uma alteração representa uma mudança na política contábil ou uma mudança na estimativa contábil, ela deve ser tratada, de acordo com a norma vigente, como uma mudança na estimativa contábil.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo à apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis.

Como o orçamento e as demonstrações contábeis não foram elaborados em base comparável (receita arrecadada/despesa empenhada versus competência), a entidade agiu corretamente ao apresentar a comparação por meio de demonstração adicional, sem o uso de colunas adicionais nas demonstrações contábeis existentes.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo à apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis.

A entidade cometeu um erro de conformidade ao omitir a comparação dos valores orçados e realizados do exercício de 2024, visto que as normas contábeis exigem, como regra geral de apresentação, a divulgação de informação comparativa a respeito do período anterior.

A respeito da demonstração dos fluxos de caixa (DFC) no ambiente do setor público, julgue o próximo item, conforme o disposto na NBC TSP 12.

Caso uma entidade pública realize a aquisição de um ativo sem que haja qualquer desembolso imediato de numerário, essa operação não deve ser incluída na DFC, mas deve ser divulgada em notas explicativas às demonstrações contábeis para fornecer as informações relevantes sobre as atividades de investimento e financiamento.

A respeito da demonstração dos fluxos de caixa (DFC) no ambiente do setor público, julgue o próximo item, conforme o disposto na NBC TSP 12.

No caso de pagamento de prestação de empréstimo bancário que compreenda tanto o montante do principal quanto os juros incorridos, ambas as parcelas devem ser classificadas como atividade de investimentos.

Considerando a situação hipotética precedente, bem como o disposto na NBC TSP 09, que trata da redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, e o disposto na NBC TSP 10, que trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa, julgue o item seguinte.

Para o ativo B, o valor em uso deve ser determinado pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, conforme a NBC TSP 10, ao passo que, para o ativo A, o valor em uso não é aplicável, por ser ele um ativo não gerador de caixa.

Considerando a situação hipotética precedente, bem como o disposto na NBC TSP 09, que trata da redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, e o disposto na NBC TSP 10, que trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa, julgue o item seguinte.

Indicadores de desvalorização, como a obsolescência ou o dano físico, são obrigatórios para o teste de redução ao valor recuperável do ativo B, mas facultativos para o ativo A, uma vez que este último não visa à obtenção de lucro.

Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item. 

Caso um estado receba, por meio de transação sem contraprestação (doação), o direito de uso perpétuo de uma base de dados geográficos de uma organização internacional, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo seu valor justo.

Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item. 

Suponha que, com o objetivo de modernizar a imagem do estado, a Secretaria de Planejamento estadual tenha gerado internamente uma nova "marca de governo" e uma lista estruturada de usuários dos serviços estaduais para campanhas de comunicação. Nesse caso, os referidos itens devem ser reconhecidos como ativos intangíveis visto que têm potencial de serviços futuros.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Considere que uma entidade pública mantenha estoques destinados à distribuição gratuita, cujo custo registrado seja de R$ 150.000. Considere, ainda, que o custo corrente de reposição desses estoques seja de R$ 120.000 e que o valor realizável líquido seja de R$ 130.000. Nessa situação hipotética, os estoques devem ser mensurados, de acordo com a NBC TSP 04, por R$ 120.000.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Suponha que determinado ente público tenha previsão atualizada de receita orçamentária de R$ 42.000.000 e arrecadação efetivamente realizada, ao longo do exercício, de R$ 45.600.000. Suponha, ainda, que tenham sido abertos créditos extraordinários no valor de R$ 900.000, no mesmo exercício. Nessa situação hipotética, para fins de abertura de créditos suplementares ou especiais com fundamento no excesso de arrecadação, o valor líquido disponível será de R$ 3.600.000.

Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.

Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade são características qualitativas da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público.

Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.

Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público têm como objetivo principal demonstrar o cumprimento do orçamento aprovado, não se destinando à prestação de contas nem ao suporte à tomada de decisão.

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 

Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

A DFC deve apresentar entradas e saídas de caixa, bem como equivalentes de caixa do período, devendo esses fluxos ser obrigatoriamente classificados em operacionais, de investimento ou de financiamento, com a devida indicação das fontes de geração de fluxos de entradas de caixa. 

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

A consolidação das demonstrações contábeis no setor público consiste na agregação de saldos de diversas entidades para gerar macro agregados, sendo necessário excluir as transações recíprocas para evitar a duplicidade de valores e possibilitar uma visão global dos resultados.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

As despesas orçamentárias correntes e de capital seguem um fluxo de execução pelos estágios legais de empenho, liquidação e pagamento, conforme preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

No registro contábil das transações das entidades públicas, o contador deve considerar as dimensões jurídica, econômica e patrimonial do evento, assegurando que, em situações de conflito, a essência econômica da transação prevaleça sobre a sua forma legal.

Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.

O PCASP está estruturado de acordo com quatro naturezas de informações: orçamentária, patrimonial, fiscal e de controle, sendo a natureza de controle responsável por registrar os limites de gastos com pessoal e dívida consolidada.

Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.

As contas contábeis do PCASP são identificadas por uma estrutura numérica de 10 dígitos, distribuídos em 8 níveis de desdobramento, a fim de garantir a padronização nacional e o detalhamento analítico obrigatório.