Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I. Nem todos os direitos de uma entidade são ativos dessa entidade. Para serem ativos da entidade, os direitos devem ter potencial de serviço ou benefícios econômicos além daqueles disponíveis para todas as outras partes e ser controlados pela entidade.
II. Os passivos podem surgir de obrigações não legalmente vinculantes. Essas diferem das obrigações legais, pois a parte para a qual existe a obrigação não pode tomar medidas legais (ou equivalentes) para fazer liquidá-las.
III. Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
IV. O superávit ou o déficit da entidade para o exercício é a diferença entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público.
I. Valor contábil é o montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
II. Valor recuperável é o menor valor entre o valor justo do ativo gerador de caixa líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
III. Valor residual do ativo é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
( ) O adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária, nesta ordem: empenho, liquidação e pagamento.
( ) O servidor em alcance poderá receber novo adiantamento, em casos excepcionais, e mediante autorização específica do ordenador de despesas.
( ) Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.
A comparação entre valores orçados e realizados deve ser incluída nas demonstrações das entidades que publicam seu orçamento aprovado.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.
Definem-se equivalentes de caixa como aplicações financeiras de curto prazo e alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.
Consideram-se demonstrações separadas as de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em joint venture.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.
O princípio do controle é o critério central para a definição da obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis de uma entidade.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.
No reconhecimento inicial, a entidade do setor público pode mensurar contas a receber e contas a pagar de curto prazo pelo valor da fatura original, sem necessidade de ajuste ao valor presente, desde que o efeito do desconto financeiro seja considerado imaterial.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.
O emitente de um instrumento financeiro deve classifica-lo no balanço patrimonial como passivo ou patrimônio líquido conforme a essência do acordo contratual, devendo o titular desses mesmos instrumentos aplicar as regras gerais de reconhecimento e mensuração de ativos financeiros, exceto se houver controle ou coligação entre os envolvidos na operação.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.
No âmbito do setor público, a definição de instrumento financeiro restringe-se aos contratos formais, não sendo admitida a inclusão de contas a receber ou a pagar que derivem de compromissos de natureza não contratual, ainda que possuam efeito econômico similar.