Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 3

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Contabilidade |

Q4400489 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº. 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, a receita classifica-se, quanto às categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma definição de Receitas Correntes:

A

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

B

São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

C

São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

D

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas apenas de direito público, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

E

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas apenas de direito público, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

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Q4400488

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Contabilidade |

Q4400488 Contabilidade Pública

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, os usuários dos serviços e os provedores de recursos necessitam de informações que possam dar suporte à avaliação de questões como:
I. O desempenho da entidade durante o exercício como, por exemplo, em satisfazer a sua prestação de serviços e outros objetivos operacionais e financeiros;
II. A liquidez e a solvência da entidade;
III. A sustentabilidade da prestação de serviços pela entidade e de outras operações em longo prazo, e as mudanças decorrentes como resultado das atividades da entidade durante o exercício.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Apenas a alternativa I está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas III está correta.

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Q4398399

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Assistente em Administração |

Q4398399 Contabilidade Pública

Um município do Piauí, por meio do seu ordenador de despesas, firmou contrato administrativo com uma Construtora para execução de obra de pavimentação no valor de de R$ 1.200.000,00, com recursos da LOA de 2026. A despesa foi empenhada regularmente em fevereiro de 2026. Concluída a obra, o fiscal do contrato atestou os serviços em 30/06/2026. Em 10/07/2026, o ordenador de despesas autorizou o pagamento integral à empresa, antes de a liquidação ter sido formalmente processada pela contabilidade, utilizando como único fundamento o atestado do fiscal e a nota de empenho.

Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.

A

O pagamento é irregular, pois o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, e a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do bem ou da conclusão do serviço, não podendo ser dispensada.

B

O pagamento é irregular, pois o empenho é o único estágio que confere validade à despesa, cabendo à liquidação ser processada somente após o pagamento, a título de registro contábil posterior.

C

O pagamento é regular, pois a liquidação é etapa facultativa quando a despesa foi previamente empenhada e o serviço atestado pelo fiscal do contrato.

D

O pagamento é regular, desde que efetuado dentro do mesmo exercício financeiro, independentemente da ordem cronológica dos estágios.

E

O pagamento é regular, pois a autorização do ordenador de despesas é suficiente, não havendo necessidade de liquidação formal quando o serviço já foi concluído e atestado.

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Q4398395

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Assistente em Administração |

Q4398395 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que versa sobre Normas Gerais de Direito Financeiro, o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, sendo que a liquidação consiste:

A

Na criação da obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de implemento de condição.

B

Na entrega do numerário ao credor, por intermédio do agente financeiro do Tesouro.

C

Na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D

Na programação financeira e no cronograma mensal de desembolso.

E

No registro contábil do ato de empenho da despesa orçamentária autorizada.

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Q4397698

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |

Q4397698 Contabilidade Pública

Em processo de aquisição de equipamentos, foram praticados os atos descritos abaixo, apresentados fora de ordem:

I. A autoridade competente expede despacho determinando que a despesa, já regularmente liquidada, seja paga.

II. O setor responsável verifica, com base no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega, o direito adquirido pelo credor, a importância exata e a quem se deve pagar.

III. A tesouraria, por meio de instituição bancária credenciada, efetiva o pagamento ao credor.

IV. A autoridade competente pratica o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a ordem juridicamente correta desses atos.

A

IV – II – I – III

B

II – IV – III – I

C

IV – I – II – III

D

II – I – IV – III

E

I – IV – II – III

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Q4395478

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395478 Contabilidade Pública

Conforme o art. 36, parágrafo único, da Lei nº 4.320/1964, o empenho não liquidado vinculado a crédito plurienal será computado em Restos a Pagar:

A

no primeiro ano do crédito.

B

após o reconhecimento da dívida.

C

em cada exercício financeiro.

D

no último ano de vigência.

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Q4395436

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno |

Q4395436 Contabilidade Pública

Conforme a Parte II, item 11.4.1, do MCASP – 11ª edição, a diminuição decorrente da reavaliação de classe do ativo, havendo reserva correspondente, será:

A

diferida até a alienação do ativo.

B

reconhecida integralmente como VPD (Variação Patrimonial Diminutiva).

C

compensada com reservas de qualquer classe.

D

debitada à reserva até o saldo da respectiva classe.

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Q4395435

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno |

Q4395435 Contabilidade Pública

Segundo a Parte I, item 4.7.4.2, do MCASP – 11ª edição, ocorrido o fato gerador antes do encerramento do exercício, sem liquidação, a despesa será inscrita como:

A

resto a pagar não processado em liquidação.

B

resto a pagar processado a pagar.

C

despesa de exercício anterior.

D

crédito empenhado a liquidar.

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Q4395393

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395393 Contabilidade Pública

Acerca do ativo imobilizado e com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, tem-se que

A

ativos imobilizados obtidos a título gratuito devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição.

B

o valor depreciável é determinado pela soma do valor contábil bruto com o valor residual.

C

a depreciação corresponde ao período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo.

D

as despesas administrativas devem integrar o custo do ativo imobilizado.

E

a mensuração após o reconhecimento deve ocorrer pelo valor do custo ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor.

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Q4395391

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395391 Contabilidade Pública

Uma secretaria estadual adquiriu, em 01/08/X1, medicamentos para distribuição gratuita. Na aquisição, ocorreram os seguintes gastos:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Estes medicamentos foram reconhecidos como estoque da entidade em 01/08/X1. Até a data de 31/01/X2, os medicamentos não haviam sido distribuídos, momento em que a entidade pública avaliou este estoque pelo custo corrente de reposição de R$ 71.000.

Nestas condições, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a NBC TSP 04 – Estoques, o valor que deve estar registrado deste estoque em

A

01/08/X1 é de R$ 72.000

B

01/08/X1 é de R$ 75.000

C

01/08/X1 é de R$ 71.000

D

31/01/X2 é de R$ 70.000

E

31/01/X2 é de R$ 71.000

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Q4395181

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395181 Contabilidade Pública

Conforme a Lei 4.320/64, o exercício financeiro coincide com:

A

O ano civil.

B

O ano fiscal.

C

O período letivo.

D

O biênio contábil.

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Q4395180

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395180 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado com periodicidade:

A

Mensal.

B

Bimestral.

C

Trimestral.

D

Quadrimestral.

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Q4395178

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395178 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 12 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), os recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas e transferências intergovernamentais correntes, bem como os pagamentos a fornecedores de bens e serviços e a servidores públicos, classificam-se precipuamente como fluxos de caixa das atividades:

A

Operacionais.

B

De investimento.

C

De financiamento.

D

Orçamentárias residuais.

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Q4395177

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395177 Contabilidade Pública

Conforme a NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado), a respeito dos critérios de depreciação de bens públicos, a depreciação de um item do ativo imobilizado deve:

A

Iniciar-se quando o bem for efetivamente pago ao fornecedor e cessar quando o bem for totalmente amortizado.

B

Iniciar-se quando o item estiver disponível para uso no local e nas condições necessárias para funcionar, e cessar quando o ativo for desreconhecido ou classificado como mantido para venda.

C

Cessar compulsoriamente durante os períodos em que o bem permanecer ocioso ou for retirado temporariamente de operação ativa.

D

Ser calculada exclusivamente pelo método linear de quotas constantes, sendo expressamente vedados métodos de unidades produzidas no setor público.

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Q4395176

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395176 Contabilidade Pública

Nos termos da NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), assinale o tratamento contabilístico correto a ser dispensado pela entidade do setor público diante de um ativo contingente cuja entrada de benefícios económicos futuros ou potencial de serviços seja considerada provável, mas não praticamente certa:

A

Reconhecimento obrigatório no ativo não circulante, em contrapartida a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

B

Reconhecimento no ativo circulante com constituição simultânea de provisão redutora de 100% do seu valor.

C

Divulgação em notas explicativas, sendo vedado o seu reconhecimento no Balanço Patrimonial.

D

Desconsideração integral, ficando a entidade dispensada inclusive de qualquer evidenciação em notas explicativas.

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Q4395175

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395175 Contabilidade Pública

Considerando o art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal e o item 4(a) da NBC PG 01, a assinatura do contador público nas demonstrações contábeis:

A

transfere-lhe o dever primário de prestar contas.

B

limita sua responsabilidade à escrituração formal.

C

torna solidária sua responsabilidade por todos os atos de gestão.

D

atribui-lhe responsabilidade técnica, sem afastar o dever de prestar contas do gestor dos recursos.

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Q4395173

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395173 Contabilidade Pública

Conforme o documento “Matriz de Saldos Contábeis: Regras Gerais”, do SICONFI, a periodicidade das matrizes corresponde a:

A

mensal para ambas as matrizes.

B

mensal para a agregada e anual para a de encerramento.

C

trimestral para a agregada e anual para a de encerramento.

D

bimestral para a agregada e semestral para a de encerramento.

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Q4395166

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395166 Contabilidade Pública

De acordo com a Parte IV, item 3.5.1, do MCASP – 11ª edição, a regra de integridade dos lançamentos no PCASP corresponde à seguinte associação:

A

classes 1 a 4: patrimonial; 5 e 6: orçamentária; 7 e 8: controle.

B

classes 1 e 2: patrimonial; 3 a 6: orçamentária; 7 e 8: controle.

C

classes 1 a 4: patrimonial; 5 a 7: orçamentária; 8: controle.

D

classes 1 e 2: patrimonial; 3 e 4: resultado; 5 a 8: controle.

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Q4395165

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395165 Contabilidade Pública

Segundo a Parte II, item 5.2.1, do MCASP – 11ª edição, os estoques mantidos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo menor valor entre:

A

custo histórico e valor justo.

B

valor realizável líquido e valor justo.

C

custo histórico e custo corrente de reposição.

D

custo médio ponderado e valor realizável líquido.

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Q4395164

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395164 Contabilidade Pública

Conforme a Parte II, item 11.5, do MCASP – 11ª edição, quanto à depreciação de ativo temporariamente ocioso:

A

sua apropriação fica suspensa.

B

ela não cessa, admitindo-se VPD nula no método das unidades produzidas se não houver produção.

C

seu saldo é transferido para perdas por desvalorização.

D

ela cessa até a retomada do potencial de serviços.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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