Julgue o próximo item, acerca das disposições do Programa de acompanhamento e transparência fiscal e do Plano de promoção do equilíbrio fiscal, instituídos pela Lei Complementar n.º 178/2021. 

Caso o Estado seja considerado inadimplente por dois exercícios, o regime de recuperação fiscal será extinto. 

Tendo como fundamento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nos procedimentos patrimoniais, julgue o item subsecutivo. 

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo intangível.  

Tendo como fundamento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nos procedimentos patrimoniais, julgue o item subsecutivo. 

Sendo tecnicamente possível uma permuta, o ativo imobilizado adquirido deve ser mensurado pelo valor justo, ainda que a entidade não consiga dar baixa imediata no ativo cedido. 

Tendo como fundamento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nos procedimentos patrimoniais, julgue o item subsecutivo. 

Quando o valor de uma obrigação for igual ao valor provisionado, deve haver a baixa da provisão e o registro de uma variação patrimonial aumentativa como contrapartida.  

Tendo como fundamento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nos procedimentos patrimoniais, julgue o item subsecutivo. 

A mudança de regime contábil é um exemplo de mudança de política contábil. 

Julgue o próximos item, a respeito de incorporação, movimentação e inventário de bens. 

Incorporação de bens consiste na criação do registro do bem no acervo patrimonial, com a inclusão em sistema de controle patrimonial, e na adição do seu valor à conta do ativo imobilizado na contabilidade da empresa ou do órgão público. 

Julgue o item que se segue, relativo aos balanços financeiro e orçamentário. 

As entidades abrangidas pelo balanço orçamentário devem ser evidenciadas em notas explicativas que o acompanhem.