Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 69

Q3219799

Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Contador |

Q3219799 Contabilidade Pública

Imagine a seguinte situação hipotética: no mês de abril de 2024, a Universidade Federal de Roraima realizou as seguintes despesas:

1. Emissão de nota de empenho para aquisição de 20 computadores, cuja entrega devera ocorrer de uma única vez.
2. Emissão de nota de empenho para contratação de empresa responsável por serviços de limpeza com dedicação de mão de obra exclusiva, cujo contrato terá vigência por 12 meses.
3. Emissão de nota de empenho para aquisição de material de consumo, cuja entrega deverá ocorrer de uma única vez.
4. Emissão de nota de empenho para custear as despesas com energia elétrica até o final do ano de 2024.
5. Emissão de nota de empenho para aluguel de um imóvel, cujo contrato terá duração de 8 meses.

Considerando que os empenhos devem ser emitidos nas modalidades ordinário, estimativo ou global, assinale abaixo a alternativa que representa sequencialmente a modalidade de cada um dos empenhos emitidos:

A

Ordinário, global, ordinário, estimativo, global.

B

Ordinário, estimativo, ordinário, global, estimativo.

C

Global, global, estimativo, estimativo, ordinário.

D

Ordinário, ordinário, estimativo, global, estimativo.

E

Ordinário, global, estimativo, global, global.

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Q3219198

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219198 Contabilidade Pública

O regime de adiantamento é um instrumento aplicado a situações específicas, conforme dispõe a Lei Federal n. 4.320/64. Sobre este regime, assinale a alternativa CORRETA:

A

O regime de adiantamento permite a entrega de numerário a qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de vínculo com a Administração Pública, para a realização de despesas.

B

O regime de adiantamento é aplicável às despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

C

O regime de adiantamento pode ser utilizado para qualquer tipo de despesa pública, desde que previamente autorizado pela autoridade competente.

D

No regime de adiantamento, não há necessidade de empenho prévio, podendo-se realizar a entrega de recursos antes da inclusão no orçamento.

E

As despesas realizadas pelo regime de adiantamento não precisam estar previamente definidas em lei, desde que sejam justificadas por sua urgência.

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Q3219196

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219196 Contabilidade Pública

Com base na Lei Federal nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA a respeito das entidades autárquicas e paraestatais e seus orçamentos:

A

As entidades autárquicas e paraestatais, inclusive de previdência social, têm seus orçamentos aprovados pelo Poder Legislativo, independentemente de qualquer outra disposição legal.

B

As entidades autárquicas e paraestatais, inclusive de previdência social, têm seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.

C

As entidades paraestatais investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais devem submeter seus orçamentos ao Poder Legislativo, sem exceções.

D

As entidades autárquicas e paraestatais não precisam de aprovação formal para seus orçamentos, uma vez que atuam de forma independente do Poder Público.

E

As empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertence integralmente ao Poder Público não estão sujeitas à aprovação de seus orçamentos pelo Poder Executivo.

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Q3219193

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219193 Contabilidade Pública

Sobre o estágio do empenho na execução da despesa pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

B

O empenho é o ato administrativo que comprova a liquidação da despesa, atestando a entrega do bem ou serviço contratado.

C

O empenho pode ser realizado a qualquer momento, mesmo após a liquidação da despesa, desde que haja crédito disponível.

D

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo obrigatória a emissão da nota de empenho em todos os casos, sem exceções previstas na legislação.

E

O empenho deve ser realizado de forma individualizada, vedando-se a prática de empenho global ou por estimativa.

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Q3219192

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219192 Contabilidade Pública

Com base na Lei Federal nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA a respeito da elaboração da proposta orçamentária e do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital:

A

A proposta orçamentária deve conter apenas as receitas correntes, uma vez que as receitas de capital não estão incluídas no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

B

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital não será reajustado anualmente, pois se trata de um planejamento fixo para um triênio.

C

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital contempla exclusivamente as despesas de capital da administração direta, não incluindo entidades vinculadas.

D

A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado de investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

E

Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital devem estar sempre desvinculados de metas objetivas, pois essas não são exigidas por lei.

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Q3216461

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |

Q3216461 Contabilidade Pública

O município de Araraquara recebeu a proposta orçamentária do Poder Executivo fora do prazo estabelecido na Lei Orgânica. Diante dessa situação, alguns vereadores questionaram quais seriam as consequências para a tramitação da Lei Orçamentária. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

A

O Poder Legislativo considerará como proposta orçamentária a Lei de Orçamento vigente.

B

O Prefeito pode executar despesas sem base orçamentária até que a Câmara aprove um novo orçamento.

C

O Poder Legislativo deve elaborar uma nova proposta orçamentária para substituir integralmente a enviada fora do prazo.

D

A proposta enviada fora do prazo deve ser devolvida ao Executivo para ajustes e atualização monetária e posterior reenvio.

E

O orçamento vigente perde automaticamente sua validade, exigindo a elaboração de um orçamento provisório até que a nova proposta seja analisada.

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Q3216460

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |

Q3216460 Contabilidade Pública

Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária no Município de Araraquara, um vereador apresentou emenda destinando recursos para o início da construção de um hospital municipal. No entanto, o projeto da obra ainda não havia sido aprovado pelos órgãos competentes. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964 e, ainda, com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

A emenda pode ser aprovada, pois se trata de um serviço essencial para a população.

B

Não há vedação expressa na Lei Federal nº 4.320/1964, apenas na Constituição Federal.

C

O projeto do hospital pode ser aprovado posteriormente à inclusão da emenda no orçamento.

D

A emenda não pode ser admitida, pois se veda a concessão de dotação para início de obra, cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

E

O Poder Legislativo Municipal pode aprovar a emenda, desde que a Prefeitura se comprometa a elaborar e viabilizar a aprovação do projeto antes da execução da obra.

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Q3212041

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Subcontador |

Q3212041 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a atividade distinguível ou o grupo de atividades para o qual é apropriado apresentar informações financeiras separadamente com a finalidade de avaliar o desempenho passado e tomar decisão de alocação de recursos é:

A

unidade geradora de caixa.

B

transação entre partes relacionadas.

C

segmento.

D

operação de crédito.

E

fundo de custeio.

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Q3212037

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Subcontador |

Q3212037 Contabilidade Pública

A informação é __________ se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização, ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 10ª edição. Adaptado)

A lacuna é corretamente preenchida por:

A

tempestiva

B

conservadora

C

material

D

fidedigna

E

compreensível

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Q3211056

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211056 Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, relacionado às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O quadro principal do balanço patrimonial contém os ativos e passivos da entidade segregados em financeiros e permanentes, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n.º 4.320/1964.

Certo

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Q3210178

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Contador |

Q3210178 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), todos os itens que satisfaçam os critérios de reconhecimento são inseridos nas demonstrações contábeis. O reconhecimento envolve a

A

avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento.

B

mensuração das características quantitativas e restritivas do elemento.

C

determinação da incerteza vinculada a geração benefícios orçamentários do elemento.

D

qualificação da existência do elemento e respectiva mensuração fiscal.

E

aferição da incerteza relacionada ao benefício fiscal e à avaliação do elemento.

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Q3210177

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Contador |

Q3210177 Contabilidade Pública

A principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos outros indivíduos. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Na maioria dos casos, esses serviços são fornecidos como resultado

A

do provimento de numerário, excluindo transação com contraprestação, em ambiente competitivo.

B

de transação que suporta as atividades atuais ou futuras do governo em ambiente competitivo.

C

de transação sem contraprestação em ambiente não competitivo.

D

de transação em ambiente competitivo com contraprestação.

E

do provimento de numerário que suporta a atividade do setor público, em ambiente não competitivo.

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Q3206058

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Contabilidade |

Q3206058 Contabilidade Pública

Considere as seguintes provisões:

I. Provisões para riscos trabalhistas.
II. Provisões para repartição de créditos tributários.
III. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Assinale a alternativa que elenca as provisões citadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3206052

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Contabilidade |

Q3206052 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 34 – “Custos no Setor Público”, indique o conceito relacionado ao seguinte trecho: “Custos correspondentes a atividades finalísticas, diretamente relacionadas ao cumprimento da missão institucional, por caracterizar a atuação da entidade associada ao valor público, em atendimento às necessidades de interesse público”:

A

Custos controláveis.

B

Custos não controláveis.

C

Custos finalísticos.

D

Custos de suporte.

E

Custos fixos.

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Q3206051

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Contabilidade |

Q3206051 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 05 – “Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente”, a entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços na seguinte situação:

A

Se o ativo for utilizado de forma compartilhada entre a concedente e a concessionária ao longo de todo o período estipulado no contrato de concessão, garantindo à concessionária o pleno uso e administração desse ativo para a prestação dos serviços contratados durante a vigência do acordo.

B

Se o ativo for disponibilizado pela concessionária, sem que a concedente exerça qualquer forma de controle sobre os serviços que serão prestados com base nesse ativo ou sobre as condições em que esses serviços serão oferecidos, como a escolha do público-alvo, a forma de entrega dos serviços ou a definição dos valores cobrados por eles, resultando na ausência de qualquer regulação ou supervisão efetiva por parte da concedente no âmbito do contrato de concessão.

C

Se a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço. Além disso, se a concedente controla – por meio da propriedade, usufruto ou de alguma outra forma – qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão.

D

Se a concessionária tiver o direito de estabelecer, de forma autônoma, os valores cobrados pelos serviços prestados, sem que haja necessidade de aprovação prévia ou intervenção direta por parte da concedente, conferindo-lhe liberdade para definir a política de preços conforme os critérios e interesses de sua gestão durante a vigência do contrato.

E

Se o ativo for construído e financiado, exclusivamente, pela concedente.

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Q3206048

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Contabilidade |

Q3206048 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), indique a restrição relacionada ao seguinte trecho: “Informação contábil que, mediante omissão ou distorção, puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício”:

A

Compreensibilidade.

B

Tempestividade.

C

Verificabilidade.

D

Custo-benefício.

E

Materialidade.

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Q3205318

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Administrador |

Q3205318 Contabilidade Pública

A gestão patrimonial é um dos pilares fundamentais para a transparência e eficiência na Administração Pública, assegurando o controle e a preservação dos bens públicos. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre a gestão e avaliação dos elementos patrimoniais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Balanço Patrimonial registra apenas o Ativo Permanente, desconsiderando o Ativo Financeiro, uma vez que este é tratado em outras demonstrações contábeis.

B

A avaliação de bens de almoxarifado deve ser feita pelo preço médio ponderado das compras realizadas no exercício, conforme determinado pela legislação.

C

O Passivo Permanente é constituído por dívidas fundadas, bem como por compromissos cuja amortização ou resgate dependam de autorização judicial.

D

As contas de compensação, por tratarem de situações que não afetam diretamente o patrimônio, não são registradas no Balanço Patrimonial.

E

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia apenas as alterações no patrimônio resultantes da execução orçamentária, excluindo variações independentes dessa execução.

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Q3205317

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Administrador |

Q3205317 Contabilidade Pública

Com base na Lei nº 4.320/1964, sobre a administração de materiais e o controle patrimonial na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

O levantamento de bens móveis e imóveis deve ser realizado com base no inventário analítico em cada unidade administrativa.

B

A contabilidade patrimonial deve manter registros individualizados de cada bem móvel ou imóvel, sem permitir a utilização de escrituração sintética para fins de consolidação.

C

A contabilidade de bens permanentes deve registrar elementos necessários para sua caracterização, incluindo obrigatoriamente informações sobre os responsáveis pela guarda e administração desses bens.

D

O controle patrimonial de bens móveis e imóveis está subordinado à execução orçamentária, não considerando alterações patrimoniais que ocorram de forma independente dessa execução.

E

A contabilidade de serviços públicos industriais, organizados como empresas públicas, deve ser integrada exclusivamente à escrituração orçamentária, sem exigência de contabilidade especial.

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Q3204312

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |

Q3204312 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo denomina-se

A

avaliação patrimonial.

B

mensuração.

C

reavaliação.

D

valor justo.

E

valor recuperável.

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Q3200268

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Financeiro |

Q3200268 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP (9ª Edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis (DCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O balanço orçamentário é elaborado com base nas classes de contas 1 e 2 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Certo

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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