Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3766877 Contabilidade Pública

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade aplicadas à contabilidade do setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -11ª edição, avalie as afirmações abaixo:


I. Por ser um ramo das Ciências Contábeis, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplica os princípios fundamentais da Contabilidade e as normas contábeis vigentes ao controle do patrimônio público.


II. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as informações contábeis patrimoniais, orçamentárias e típicas de controle têm lançamentos nas contas operacionais entre quaisquer naturezas de informações contábeis do PCASP.


III. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP abrange entidades que compõem somente a administração pública direta.


IV. A função social da CASP deve refletir o ciclo operacional da administração pública centralizada, evidenciando informações necessárias para melhor controle social.


É CORRETO apenas o que se afirma em: 

Alternativas
Q3766815 Contabilidade Pública
O art. 106, da Lei nº 4320/64, dispõe que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
I. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
II. os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de alienação.
III. os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Considerando as afirmativas acima elencadas, é INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3758681 Contabilidade Pública
A NBC TSP Estrutura Conceitual (2016) estabelece que ativos públicos devem ser avaliados pelo potencial de serviço e pela capacidade de gerar benefícios econômicos. Sá (2019) enfatiza que a dimensão social é preponderante sobre critérios puramente financeiros no setor público. Nesse cenário, qual alternativa exprime adequadamente a diretriz de mensuração?
Alternativas
Q3758265 Contabilidade Pública
Um Município firmou contrato de permissão de uso de espaço público por empresa privada para exploração comercial, com obrigação de investimentos estruturais no local durante o período de vigência. Segundo as NBC TSP, o reconhecimento contábil desse investimento realizado pela empresa deve ocorrer:
Alternativas
Q3758259 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por reformas estruturais com o advento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor reflete seu campo de atuação.
Alternativas
Q3758256 Contabilidade Pública
Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor afirmou que a “arrecadação” é o estágio da receita que corresponde ao momento de reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte. À luz da Lei 4.320/64, tal afirmação é:
Alternativas
Q3758255 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício, uma secretaria solicitou que todas as despesas empenhadas fossem inscritas em restos a pagar, ainda que sem liquidação ou entrega do objeto contratado. À luz da Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3756969 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público desenvolve atividades recreativas e culturais para a população, mediante cobrança de tarifa.
A receita obtida com as atividades representa receita
Alternativas
Q3756967 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público apresenta, em seu Balanço Patrimonial, créditos no valor de R$15.000, cuja mobilização depende de autorização legislativa.
De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos estão classificados no 
Alternativas
Q3756966 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais indicará o resultado patrimonial do exercício, e evidenciará as alterações verificadas e resultantes ou independentes da execução orçamentária no
Alternativas
Q3755914 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, assinale a alternativa correta acerca das Notas Explicativas nas demonstrações contábeis.
Alternativas
Q3755909 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta com relação às disposições sobre consórcios públicos, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição.
Alternativas
Q3755908 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o passivo contingente é:
Alternativas
Q3754699 Contabilidade Pública
Os Princípios Orçamentários estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina constam no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição). Julgue as assertivas.
I. O Princípio da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
II. O Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III. O Princípio da Unidade ou Totalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3754698 Contabilidade Pública
Os créditos orçamentários, consoante o disposto no Art. 40 da Lei 4.320/64, são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3754696 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) sinaliza que um ativo imobilizado que tiver sua vida útil econômica limitada fica sujeito à depreciação sistemática durante esse período. Sendo assim, efetue os cálculos e marque a alternativa CORRETA, sabendo que o Custo do imobilizado é R$ 300.000,00, o Valor Residual é R$ 40.000,00 e a vida útil estimada do imobilizado é de 10 anos.
Alternativas
Q3754695 Contabilidade Pública
Sobre o conceito de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, bem como a normatização dos procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões, dos passivos contingentes e dos ativos contingentes, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) traz algumas definições.
Sobre esse tema, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3754686 Contabilidade Pública
Ativo Intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, conforme exposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição). Julgue as assertivas a seguir:
I. Amortização é a investigação original e planejada realizada com a expectativa de adquirir novo conhecimento e entendimento científico ou técnico.
II. Valor Contábil é o montante pelo qual o ativo é reconhecido após a dedução da amortização acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
III. Pesquisa é a alocação sistemática do valor amortizável do ativo intangível ao longo da sua vida útil.
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3754685 Contabilidade Pública
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme preconiza o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição), as contas contábeis são classificadas conforme a natureza das informações que se destinam a apresentar. Nesse ínterim, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3754684 Contabilidade Pública
Diante do exposto na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, para fins de prestação de contas e responsabilização, os usuários de serviço e os provedores de recursos necessitam de informações que possam dar suporte ao processo decisório. Portanto, os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:
( ) Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz. 
( ) Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
( ) A extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
( ) Se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
A partir dessa narrativa, julgue cada assertiva como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F), e marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1341: A
1342: C
1343: B
1344: B
1345: B
1346: C
1347: C
1348: A
1349: C
1350: C
1351: B
1352: C
1353: E
1354: B
1355: D
1356: E
1357: E
1358: A
1359: C
1360: B