Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 64

Q3340251

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340251 Contabilidade Pública

Um contrato de compra ou venda de item não financeiro pode ser liquidado

I pelo valor líquido em dinheiro ou com outro instrumento financeiro, quando os termos do contrato permitem a liquidação a apenas uma das partes.
II pelo valor líquido em dinheiro, quando a capacidade de liquidar não está explícita nos termos do contrato, mas a entidade tem a prática de liquidação de contratos similares pelo valor líquido em dinheiro.
III pela troca de instrumentos financeiros, quando, para quaisquer contratos que assina, a entidade tem a prática de aceitar a entrega do ativo subjacente e vendê-lo em curto período após sua entrega, com a finalidade de obter lucro com as flutuações de curto prazo no preço ou na margem do negociante.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3340246

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340246 Contabilidade Pública

Em relação à estrutura das demonstrações contábeis, a suas características e a sua forma de apresentação, assinale a opção correta.

A

O conjunto completo das demonstrações contábeis deve ser apresentado, pelo menos, semestralmente (inclusive informação comparativa).

B

Se as demonstrações contábeis da entidade estiverem em conformidade com os pronunciamentos técnicos e cumprirem todos os seus requisitos, bem como as interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a entidade deve declarar, de forma explícita e sem reservas, essa conformidade nas notas explicativas.

C

A entidade pode retificar políticas contábeis inadequadas, por meio da divulgação das políticas contábeis utilizadas ou de notas explicativas, ou qualquer outra divulgação explicativa.

D

Quando as demonstrações contábeis não forem elaboradas no pressuposto da continuidade, a entidade estará desobrigada de divulgar esse fato.

E

A entidade deve utilizar ou o regime de competência ou o de caixa para elaborar suas demonstrações contábeis, exceto a demonstração dos fluxos de caixa.

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Q3340237

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340237 Contabilidade Pública

Conforme o MCASP (10.ª edição), a origem da receita é o nível de classificação da receita pública responsável por

A

apontar o objeto específico da arrecadação, como multas, dívida ativa ou receitas de capital, detalhando sua destinação funcional.

B

qualificar o fato gerador da receita dentro da categoria econômica correspondente, como contribuições sociais ou econômicas.

C

identificar a procedência dos recursos no momento em que ingressam nos cofres públicos, dentro das categorias econômicas.

D

determinar o tipo de despesa correspondente à receita arrecadada, como custeio, investimento ou inversões financeiras.

E

classificar a receita quanto à destinação dos recursos, indicando se serão aplicados em ações finalísticas ou de apoio administrativo.

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Q3340231

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340231 Contabilidade Pública

Considerando o previsto no MCASP (10.ª edição) acerca da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), julgue os itens que se seguem.

I A DMPL evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade ao longo do período, incluindo não apenas o resultado patrimonial do exercício, mas também outras alterações diretas no patrimônio líquido que não transitam pela demonstração das variações patrimoniais, além das contribuições ou distribuições dos proprietários.
II A elaboração da DMPL é obrigatória para empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas, sendo facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes federativos.
III A DMPL complementa o anexo de metas fiscais, integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, evidenciando os reflexos patrimoniais das decisões e as medidas fiscais implementadas.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3340226

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340226 Contabilidade Pública

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.

I Os entes públicos devem elaborar demonstração da execução das medidas compensatórias de renúncia de receita e do aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II O balanço financeiro não está previsto nas normas brasileiras de contabilidade, por isso sua elaboração não é obrigatória aos entes públicos brasileiros.
III O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição) define as seguintes demonstrações como rol exaustivo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, balanço orçamentário e balanço financeiro.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos

E

Todos os itens estão certos.

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Q3340219

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340219 Contabilidade Pública

Caso uma provisão e um passivo contingente surjam de um mesmo conjunto de circunstâncias no setor público, a entidade

A

deverá solicitar orientação ao tribunal de contas.

B

não deverá fazer nenhuma divulgação.

C

deverá divulgar a relação entre a provisão e o passivo contingente.

D

deverá divulgar uma provisão.

E

deverá divulgar um passivo contingente.

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Q3340218

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340218 Contabilidade Pública

Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo, este deixará de ser

A

um dispêndio extraorçamentário.

B

uma despesa orçamentária.

C

uma variação patrimonial diminutiva.

D

uma provisão.

E

um passivo contingente.

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Q3340213

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340213 Contabilidade Pública

A perda por redução ao valor recuperável para unidade geradora de caixa deve ser reconhecida se, e somente se, o valor recuperável da unidade for

A

menor que seu custo de reposição.

B

superior ao seu valor depreciado.

C

inferior ao seu valor histórico.

D

maior que o seu valor reavaliado.

E

menor que o seu valor contábil.

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Q3340212

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340212 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição), se o valor contábil da classe do ativo aumentar em virtude da reavaliação, esse aumento deverá ser creditado

A

como ajustes de exercícios anteriores.

B

como controles credores, em contas de natureza da informação de controle.

C

como variação aumentativa do exercício, em contas de resultado.

D

diretamente à conta de reserva de reavaliação.

E

como conta redutora do respectivo ativo reavaliado.

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Q3340211

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340211 Contabilidade Pública

Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente

A

pelo valor de mercado.

B

ao custo.

C

por seu valor histórico.

D

por seu custo de reposição.

E

pelo valor justo.

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Q3340210

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340210 Contabilidade Pública

Quando um ativo imobilizado é adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, o custo desse ativo deve ser mensurado pelo

A

seu preço presumido.

B

seu valor em uso.

C

seu custo de reposição.

D

valor justo líquido da despesa de venda.

E

seu valor justo na data da aquisição.

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Q3335608

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335608 Contabilidade Pública

A equipe de desenvolvimento da superintendência de tecnologia da informação de um órgão público desenvolveu um software para gestão de demandas por materiais e serviços.
Uma vez que o software desenvolvido atendeu aos critérios para reconhecimento de um ativo intangível, ele deve ser inicialmente mensurado pelo valor:

A

justo;

B

em uso;

C

de custo;

D

obtido em laudo de avaliação;

E

de custo ou mercado, dos dois o menor.

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Q3335607

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335607 Contabilidade Pública

Uma entidade pública é detentora de um ativo constituído por dez andares de um edifício comercial localizado no centro da cidade, os quais representam 50% do edifício. A entidade aufere receitas decorrentes de contratos de locação do conjunto de andares de sua propriedade, exceto um andar ocupado pela entidade, por falta de espaço em sua sede, para desenvolver parte de suas atividades finalísticas. A entidade pública adquiriu a propriedade do conjunto dos andares por meio de uma permuta envolvendo outro imóvel. Como estratégia de mercado, a entidade considera os dez andares como um ativo único.
As disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orientam que o tratamento contábil do referido imóvel pela entidade pública:

A

depende das políticas contábeis adotadas de forma consistente pela entidade para ativos permanentes;

B

deve considerar avaliação anual da recuperabilidade do valor contábil do ativo;

C

deve seguir as definições de propriedade ocupada pelo proprietário;

D

deve ter seu custo avaliado pelo valor justo na mensuração inicial;

E

faculta o registro da depreciação dos andares destinados à geração de receitas.

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Q3328261

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Contador |

Q3328261 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 101, de novembro de 2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que não representa uma comprovação necessária por parte do beneficiário de uma transferência voluntária.

A

Estar em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.

B

Estar cumprindo os limites constitucionais relativos à educação e à saúde e previsão orçamentária de contrapartida.

C

Estar cumprindo os limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.

D

Estar cumprindo as metas para variáveis fiscais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

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Q3327991

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Analista de Fiscalização e Regulação (Economista) |

Q3327991 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público.
Sobre as categorias das concessões, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na concessão comum, não há repartição de riscos entre as partes.
( ) Na concessão comum, o usuário é a Administração Pública.
( ) Na parceria púbico-privada, modalidade concessão patrocinada, não há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
( ) Na parceria púbico-privada, modalidade concessão administrativa, a prestação de serviços à Administração Pública é realizada com ou sem obras públicas.
Assinale a sequência correta.

A

F V V F

B

V F F V

C

V F F F

D

F V V V

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Q3327933

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Analista de Fiscalização e Regulação (Contador) |

Q3327933 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP (2023), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: patrimonial, orçamentária e de custos.

B

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

C

Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.

D

Tem-se também o PCASP estendido, de adoção obrigatória, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

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Q3326625

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico de Contabilidade |

Q3326625 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro estabelece que o empenho é o ato administrativo que compromete uma parte do orçamento para o pagamento de uma determinada despesa, seja ela certa ou estimada. Partindo-se deste pressuposto, é CORRETO afirmar que:

A

Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

B

O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes de ordenar a liquidação.

C

O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

D

Aos municípios é permitido empenhar no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

E

Ao servidor público é permitido o recebimento de adiantamento caso esteja em alcance ou já seja responsável por dois adiantamentos.

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Q3324695

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Contador |

Q3324695 Contabilidade Pública

De acordo com o comitê de pronunciamentos contábeis, empréstimo subsidiado, de maneira geral,

A

não está vinculado a nenhum tributo.

B

conta, necessariamente, com a intermediação de um banco privado.

C

caracteriza‑se pela utilização de juros de mercado.

D

é concedido direta ou indiretamente pelo governo.

E

é concedido incondicionalmente.

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Q3323797

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: CISAMVE - SC Prova: FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Contador |

Q3323797 Contabilidade Pública

Conforme observado na Lei nº. 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros aspectos, o passivo permanente. De acordo com a referida Lei, compõem o passivo permanente as dívidas consolidadas. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor descreve a definição de dívida consolidada:

A

Compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, para amortização em prazo inferior a doze meses.

B

Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

C

Compreende a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

D

Compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

E

Compreende os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

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Q3323781

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: CISAMVE - SC Prova: FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Contador |

Q3323781 Contabilidade Pública

A Portaria STN nº. 274/2016 estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Considerando o estabelecido pela Portaria, constituem recursos dos consórcios públicos:

I.Recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio.
II.Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.
III.Tarifas e outros preços públicos.
IV.Receita de prestação de serviços.

Constituem recursos dos consórcios públicos o que consta em:

A

I, II e III, apenas.

B

IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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