Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
Foram encontradas 6.484 questões
“Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.”
De acordo com o Manual de Contabilidade Pública – MCASP (11a Edição), trata-se de
Trata-se do somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, considerando ainda as deduções previstas em lei complementar.
O texto conceitua:
I.Uma obrigação decorrente de uma operação de crédito de longo prazo, com vencimento final em cinco anos, deve ser integralmente classificada no passivo não circulante, sem a necessidade de segregar a parcela que vencerá no exercício seguinte.
II.Contratos de Parceria Público-Privada (PPP) frequentemente geram obrigações de longo prazo para a Administração Pública, que devem ser reconhecidas no passivo não circulante, representando a contraprestação devida ao parceiro privado ao longo do contrato.
III.Dívidas que a entidade tenha a intenção e a capacidade de refinanciar em longo prazo, mesmo que seu vencimento contratual ocorra nos próximos doze meses, podem ser classificadas no passivo não circulante.
Está correto o que se afirma em:
(__)A valorização de um imóvel de uso especial, decorrente de uma reavaliação periódica baseada em laudo técnico, deve ter como contrapartida um crédito na conta Ajustes de Avaliação Patrimonial, sendo vedado o seu reconhecimento direto no resultado do período.
(__)A contrapartida do ajuste ao valor recuperável de um ativo imobilizado (teste de impairment), quando a perda apurada excede o saldo de reavaliação existente na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial para aquele ativo, é lançada diretamente como variação patrimonial diminutiva no resultado.
(__)Quando um ativo reavaliado é baixado (por venda ou obsolescência), o saldo correspondente na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial deve ser transferido para a conta de Superávit Financeiro do exercício.
(__)Os ganhos decorrentes da avaliação de instrumentos financeiros derivativos classificados para hedge de fluxo de caixa são registrados diretamente no resultado do exercício, não transitando pela conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.
A sequência está correta em:
I.Os créditos tributários a receber, cuja expectativa de realização ocorra nos doze meses seguintes à data das demonstrações contábeis, devem ser classificados no ativo circulante, mesmo que o ciclo operacional da entidade seja superior a esse período.
II.Um ativo imobilizado, mesmo que tenha uma vida útil remanescente inferior a doze meses, não deve ser reclassificado para o ativo circulante, a menos que seja formalmente classificado como mantido para venda.
III.Os adiantamentos concedidos a servidores para cobrir despesas de viagem devem ser classificados integralmente no ativo não circulante, na subcategoria de realizável a longo prazo, devido à sua natureza de transação com partes relacionadas.
Está correto o que se afirma em:
(__)A Relevância é uma característica qualitativa fundamental, significando que a informação é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários ou na prestação de contas.
(__)A Representação Fidedigna exige que a informação seja precisa em todos os detalhes, não admitindo nenhuma estimativa ou arredondamento, mesmo que imaterial.
(__)A Compreensibilidade é uma característica de melhoria, indicando que a informação deve ser apresentada de modo que os usuários possam entender seu significado.
(__)A Comparabilidade é desnecessária no setor público, pois cada entidade governamental é única e não deve ser comparada com outras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando a contabilidade pública segundo a NBC T 16 e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição), analise as afirmativas sobre DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público).
I. Variações orçamentárias obedecem ao regime orçamentário de empenho e execução, enquanto variações patrimoniais obedecem ao regime de competência e mensuração patrimonial.
II. As DCASP contemplam Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas.
III. O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) padroniza lançamentos e estrutura multicontábil, favorecendo consolidação em âmbito nacional.
IV. A DRE substitui a Demonstração das Variações Patrimoniais no setor público, replicando a estrutura das sociedades por ações.
V. Depósitos e cauções consignados constituem ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro e preservam o resultado patrimonial.
Estão corretas as afirmativas:
I. É classificada como dependente e tem inclusive a execução da receita e despesa próprias no Orçamento Fiscal;
II. Não possui registros contábeis aplicados às sociedades anônimas e ao setor público, por ter personalidade jurídica privada;
III. Não pode receber aporte de capital por meio do orçamento fiscal, por pertencer ao próprio orçamento do ente público;
IV. Não está obrigada a cumprir as normas de finanças públicas e do direito financeiro contidas na Lei n. 4.320/64 e na LC n. 101/00;
V. Por ser empresa dependente, tem a obrigação de publicar os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, mencionados no MCASP 11ª edição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Registro do contrato de aquisição dos veículos nas classes de informações contábeis de controle e patrimoniais.
II. Contabilização nas informações contábeis orçamentárias e de controle no momento do empenhamento, assegurando o comprometimento dos recursos.
III. Liquidação da despesa contabilizada somente nas informações contábeis patrimoniais.
IV. Contabilização da aquisição dos veículos não realizada nas classes de informações contábeis de controle por ser o Poder Legislativo desobrigado a registrar o fato contábil.
A alternativa CORRETA é: