Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3771165 Contabilidade Pública
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Lei nº 4.320/1964 definiu regras para o registro das receitas e despesas orçamentárias, adotando um modelo que combina características dos regimes de caixa e de competência na execução do orçamento. Sobre o regime contábil misto adotado por esta lei para a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3771159 Contabilidade Pública
A Estrutura Conceitual das Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) define as características qualitativas que tornam a informação contábil útil para os usuários. Sobre essas características, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A Relevância é uma característica qualitativa fundamental, significando que a informação é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários ou na prestação de contas.
(__)A Representação Fidedigna exige que a informação seja precisa em todos os detalhes, não admitindo nenhuma estimativa ou arredondamento, mesmo que imaterial.
(__)A Compreensibilidade é uma característica de melhoria, indicando que a informação deve ser apresentada de modo que os usuários possam entender seu significado.
(__)A Comparabilidade é desnecessária no setor público, pois cada entidade governamental é única e não deve ser comparada com outras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3771148 Contabilidade Pública
O profissional de contabilidade, inclusive o auxiliar que atua no setor público, deve pautar sua conduta pela ética. Assinale a alternativa que apresenta um dever ético fundamental do contabilista.
Alternativas
Q3769927 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis fornecem informações sobre a situação patrimonial, orçamentária e financeira. A Lei nº 4.320/1964 define as demonstrações obrigatórias. Assinale a alternativa que lista corretamente as demonstrações exigidas por esta lei (Art. 101 a 105).
Alternativas
Q3769919 Contabilidade Pública
O Balanço Financeiro é uma das demonstrações contábeis do setor público. Ele evidencia a movimentação de recursos (dinheiro) durante o exercício. Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo do Balanço Financeiro (Art. 103, Lei 4.320/64).
Alternativas
Q3769916 Contabilidade Pública
A Dívida Pública pode ser classificada em Flutuante e Fundada (ou Consolidada). Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre a Dívida Flutuante.
Alternativas
Q3768386 Contabilidade Pública
No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal e da transparência prevista no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição), assinale a alternativa que caracteriza RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) com foco em periodicidade, conteúdo e governança. 
Alternativas
Q3768381 Contabilidade Pública

Considerando a contabilidade pública segundo a NBC T 16 e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição), analise as afirmativas sobre DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público).



I. Variações orçamentárias obedecem ao regime orçamentário de empenho e execução, enquanto variações patrimoniais obedecem ao regime de competência e mensuração patrimonial.


II. As DCASP contemplam Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas.


III. O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) padroniza lançamentos e estrutura multicontábil, favorecendo consolidação em âmbito nacional.


IV. A DRE substitui a Demonstração das Variações Patrimoniais no setor público, replicando a estrutura das sociedades por ações.


V. Depósitos e cauções consignados constituem ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro e preservam o resultado patrimonial.



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3766884 Contabilidade Pública
Analise as informações contidas neste enunciado sobre determinada sociedade de economia mista de Minas Gerais:
I. É classificada como dependente e tem inclusive a execução da receita e despesa próprias no Orçamento Fiscal;
II. Não possui registros contábeis aplicados às sociedades anônimas e ao setor público, por ter personalidade jurídica privada;
III. Não pode receber aporte de capital por meio do orçamento fiscal, por pertencer ao próprio orçamento do ente público;
IV. Não está obrigada a cumprir as normas de finanças públicas e do direito financeiro contidas na Lei n. 4.320/64 e na LC n. 101/00;
V. Por ser empresa dependente, tem a obrigação de publicar os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, mencionados no MCASP 11ª edição.
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3766879 Contabilidade Pública
A Câmara Municipal de Gama adquiriu veículos para os vereadores. O Poder Legislativo integrante do sistema de controle público, dentre as normas reguladoras, adota os procedimentos e processos regidos CF/88, Lei Complementar Federal n. 101/00, aplicados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP. Abaixo estão alguns dos procedimentos contábeis adotados pela Gerência de Contabilidade da Câmara Municipal, no tocante à aquisição dos veículos:
I. Registro do contrato de aquisição dos veículos nas classes de informações contábeis de controle e patrimoniais.
II. Contabilização nas informações contábeis orçamentárias e de controle no momento do empenhamento, assegurando o comprometimento dos recursos.
III. Liquidação da despesa contabilizada somente nas informações contábeis patrimoniais.
IV. Contabilização da aquisição dos veículos não realizada nas classes de informações contábeis de controle por ser o Poder Legislativo desobrigado a registrar o fato contábil.
A alternativa CORRETA é: 
Alternativas
Q3766877 Contabilidade Pública

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade aplicadas à contabilidade do setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -11ª edição, avalie as afirmações abaixo:


I. Por ser um ramo das Ciências Contábeis, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplica os princípios fundamentais da Contabilidade e as normas contábeis vigentes ao controle do patrimônio público.


II. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as informações contábeis patrimoniais, orçamentárias e típicas de controle têm lançamentos nas contas operacionais entre quaisquer naturezas de informações contábeis do PCASP.


III. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP abrange entidades que compõem somente a administração pública direta.


IV. A função social da CASP deve refletir o ciclo operacional da administração pública centralizada, evidenciando informações necessárias para melhor controle social.


É CORRETO apenas o que se afirma em: 

Alternativas
Q3766815 Contabilidade Pública
O art. 106, da Lei nº 4320/64, dispõe que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
I. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
II. os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de alienação.
III. os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Considerando as afirmativas acima elencadas, é INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3760903 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais, segundo o Art. 40 da Lei 4.320/64, são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Marque a alternativa CORRETA sobre este tema.
Alternativas
Q3760894 Contabilidade Pública
Sabe-se que os bens públicos se classificam em bens móveis e bens imóveis. Sobre o tema e em conformidade com o exposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3760893 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada, conforme exposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP). Marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3760889 Contabilidade Pública
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) oferece aos usuários informações sobre a obtenção de recursos para fi nanciar suas atividades e como os recursos de caixa foram utilizados. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição) apresenta algumas defi nições. Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3760888 Contabilidade Pública
A NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição) apresentam definições e critérios de registros sobre as estimativas de perdas ou reversão de perdas, dentre outros grupos, do ativo imobilizado. Dessa forma, considerando as informações registradas da Empresa KXYZ, em 31/12/22, marque a alternativa que apresenta a correta contabilização do fato:
- Valor em uso do imobilizado = 11.000,00
- Valor recuperável = 12.000,00
- Valor Contábil = 15.000,00
- Perda por Redução ao Valor Recuperável = 3.000,00
Alternativas
Q3760887 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é estruturado em 8 classes e as contas contábeis são classificadas conforme a natureza das informações que se destinam a apresentar. Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3760886 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Nesse contexto, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3758681 Contabilidade Pública
A NBC TSP Estrutura Conceitual (2016) estabelece que ativos públicos devem ser avaliados pelo potencial de serviço e pela capacidade de gerar benefícios econômicos. Sá (2019) enfatiza que a dimensão social é preponderante sobre critérios puramente financeiros no setor público. Nesse cenário, qual alternativa exprime adequadamente a diretriz de mensuração?
Alternativas
Respostas
1241: D
1242: A
1243: C
1244: A
1245: D
1246: A
1247: A
1248: B
1249: D
1250: A
1251: A
1252: C
1253: D
1254: A
1255: C
1256: B
1257: E
1258: D
1259: D
1260: B