O Balanço Orçamentário é uma das principais
demonstrações contábeis do setor público. Com base
exclusivamente no disposto no Art. 102 da Lei Federal nº
4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.
I. O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a
despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os
pagamentos de natureza extraorçamentária.
II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas
previstas e as despesas fixadas (dotação inicial),
confrontando-as com as receitas arrecadadas e as
despesas empenhadas (execução).
III. O Balanço Orçamentário evidenciará o resultado
orçamentário do exercício, que é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no período.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS:

Question

O Balanço Orçamentário é uma das principais
demonstrações contábeis do setor público. Com base
exclusivamente no disposto no Art. 102 da Lei Federal nº
4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.
 I. O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a
despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os
pagamentos de natureza extraorçamentária.
 II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas
previstas e as despesas fixadas (dotação inicial),
confrontando-as com as receitas arrecadadas e as
despesas empenhadas (execução).
III. O Balanço Orçamentário evidenciará o resultado
orçamentário do exercício, que é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no período.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS: Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: II e III. Ou Alternativa C: II. Ou Alternativa D: I e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] II. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Federal nº 4.320/1964, art. 102: "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas." Como a questão exige análise exclusiva desse dispositivo, somente a afirmativa II está correta; a I inclui itens extraorçamentários não previstos no texto legal, e a III atribui ao art. 102 um conceito de resultado orçamentário baseado em despesa liquidada que ele não contém.Tema central: Balanço OrçamentárioAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a afirmativa I. O art. 102 limita o Balanço Orçamentário ao confronto entre receitas e despesas previstas e realizadas; ele não prevê recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária.BErradaIncorreta porque inclui a afirmativa III. O art. 102 não define resultado orçamentário do exercício nem estabelece a diferença entre receita arrecadada e despesa liquidada como seu critério.CCertaA alternativa C está correta porque apenas a afirmativa II se harmoniza com a literalidade do art. 102 da Lei nº 4.320/1964: o Balanço Orçamentário evidencia o confronto entre receitas e despesas previstas e as realizadas.DErradaIncorreta porque reúne duas proposições sem amparo no art. 102: a I acrescenta elementos extraorçamentários e a III cria definição de resultado orçamentário com base em despesa liquidada, conteúdo que o dispositivo não traz.Pegadinha da questãoA banca explorou a leitura estritamente literal do art. 102: quem inseriu itens extraorçamentários ou substituiu "realizadas" por "liquidadas" extrapolou o texto legal.Dica para questões semelhantesSe o enunciado restringir a análise a um artigo específico, valide apenas o que estiver na literalidade dele.No art. 102, o núcleo é: receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.Elimine alternativas que acrescentem elementos não mencionados no dispositivo, como itens extraorçamentários.Não substitua a expressão legal por outra mais específica sem apoio textual.

O Balanço Orçamentário é uma das principais demonstrações c...

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Gabarito: C

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