Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 62

Q3777578

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Contador |

Q3777578 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, a reavaliação de ativo imobilizado no setor público (quando aplicável) deve ser:

A

Efetuada somente nos casos de alienação do bem, independentemente do valor justo ou do valor registrado no balanço patrimonial.

B

Realizada quando o valor justo de um ativo diferir materialmente do valor contábil registrado na entidade, buscando a correta representação patrimonial.

C

Considerada vedada conforme a Lei nº 4.320/1964, não sendo permitida em nenhuma situação pela administração pública.

D

Feita automaticamente a cada ano em todas as entidades públicas, sem a necessidade de análise sobre valor justo ou materialidade.

E

Adotada de forma restrita apenas para bens classificados como culturais, ficando vedada para outros tipos de ativos.

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Q3777576

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Contador |

Q3777576 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o registro contábil da despesa pública sob o regime de competência (perspectiva patrimonial) deve ocorrer:

A

Apenas quando é realizado o empenho e identificada a autorização para a despesa.

B

No momento em que ocorre o fato gerador da obrigação, independentemente de ainda não haver pagamento.

C

Somente quando for concluída a etapa de liquidação da despesa pública prevista na execução orçamentária.

D

Após a realização do pagamento efetivo da obrigação assumida pela administração.

E

No encerramento do exercício financeiro, quando são apurados os saldos contábeis finais.

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Q3777575

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Contador |

Q3777575 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um:

A

conjunto de leis de execução orçamentária.

B

roteiro exclusivo da contabilidade financeira.

C

manual destinado apenas às empresas estatais.

D

instrumento facultativo para entes federados.

E

instrumento de padronização das contas públicas.

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Q3777373

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q3777373 Contabilidade Pública

Em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo) poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos. Esse fato não representa irregularidade, devendo ser

A

evidenciado subsidiariamente por avaliação contábil correspondente e ajustado ao valor presente das subvenções econômicas recebidas no orçamento do exercício equivalente.

B

consolidado impreterivelmente por nota explicativa que indique as fontes de recursos para registro nos procedimentos de controle das disponibilidades de recursos vinculada à execução do orçamento do exercício.

C

evidenciado complementarmente por nota explicativa, que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício.

D

registrado obrigatoriamente pela equivalência patrimonial que demonstre a movimentação financeira das transferências recebidas e concedidas na execução do exercício a que corresponder.

E

adicionado compulsoriamente por nota explicativa pela expectativa de rentabilidade dos valores em relação às fontes de recursos vinculadas à execução do orçamento a que corresponderem.

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Q3777371

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q3777371 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor justo do ativo para o qual não existem transações de mercado comparáveis é mensurável confiavelmente se a variabilidade na faixa de estimativas razoáveis do valor justo não for significativa para esse ativo ou

A

normalmente determinada a partir de evidências com base no mercado, por meio de avaliações.

B

as probabilidades de várias estimativas, dentro dessa faixa, puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração do valor justo.

C

as probabilidades serem normalmente realizadas por avaliadores profissionalmente qualificados, que ostentam qualificação profissional reconhecida e relevante.

D

a entidade vir a precisar estimar o valor justo utilizando, por exemplo, custo de reprodução ou custo de reposição depreciado.

E

o custo de reposição depreciado de item do ativo imobilizado poder ser estabelecido com referência ao preço de mercado.

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Q3777260

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |

Q3777260 Contabilidade Pública

Em 31/12/2023, uma entidade do setor público adquiriu um terreno com o intutito de mante-lo para valorização do capital a longo prazo, por R$ 400.000. A entidade escolheu como política contábil o modelo do valor justo, que era estimado em R$ 450.000. Em 31/12/2024, foi constatado que havia clara evidência de que o valor justo do terreno não poderia mais ser determinável de forma contínua e que os preços de mercado se tornaram menos disponíveis.
Na data, a entidade deve

A

continuar mensurando o terreno pelo valor justo, de R$ 450.000.

B

voltar a mensurar o terreno pelo custo, de R$ 400.000 e reconhecer uma despesa de R$ 50.000.

C

mensurar o terreno por R$ 500.000, admitindo que o valor justo varia em linha reta, e reconhecer uma receita de R$ 50.000.

D

voltar a mensurar o terreno pelo custo, de R$ 400.000, e reconhecer uma diminuição de R$ 50.000 diretamente no patrimônio líquido.

E

mensurar o terreno por R$ 500.000, admitindo que o valor justo varia em linha reta, e reconhecer um aumento de R$ 50.000 diretamente no patrimônio líquido.

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Q3777254

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |

Q3777254 Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público possuía investimento em “A”, que era classificada como sua coligada. O investimento era reconhecido de acordo com o método da equivalência patrimonial. Em 2024, “A” deixou de se qualificar como coligada, pois houve a perda da influência significativa, e a entidade descontinuou o uso do método da equivalência patrimonial para reconhecer o investimento. Na data, foi verificado que a participação remanescente em “A” tinha preço de mercado em mercado ativo.
No Balanço Patrimonial da entidade do setor público, a participação remanescente em “A” foi considerada como ativo financeiro e deve ser mensurada ao valor

A

justo.

B

de reposição.

C

de cumprimento.

D

contábil inicial.

E

contábil na data da mudança.

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Q3777242

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |

Q3777242 Contabilidade Pública

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei Complementar nº 131/2009 e as orientações constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF – 14ª edição, 2025) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, 2025), assinale a alternativa correta sobre as obrigações de prestação de contas e transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), especialmente quanto à publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e das informações no Portal da Transparência.

A

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é de elaboração exclusiva do Poder Executivo, sendo vedado aos demais Poderes e órgãos autônomos publicar relatórios análogos, uma vez que a consolidação estadual é suficiente para fins de transparência.

B

O Portal da Transparência da ALEAM deve restringir-se à publicação das demonstrações contábeis anuais, sendo vedada a exposição de informações sobre remunerações e despesas detalhadas com pessoal em respeito ao sigilo administrativo.

C

A publicação dos relatórios fiscais da ALEAM no Portal da Transparência é facultativa, pois a responsabilidade pela transparência fiscal é centralizada no Poder Executivo estadual, que consolida as informações de todos os Poderes no Siconfi.

D

O RGF deve conter o comparativo das metas fiscais e o demonstrativo da receita corrente líquida, não sendo exigida a divulgação de informações sobre despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e garantias.

E

A Assembleia Legislativa deve publicar, em seu Portal da Transparência, as versões simplificadas e completas do RREO e do RGF, assinadas digitalmente pelos responsáveis, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre e até 30 dias após o término de cada quadrimestre, respectivamente, sob pena de descumprimento da LRF.

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Q3776733

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776733 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem:

A

Lançados, nas respectivas contas contábeis.

B

Liquidados, incluindo eventuais juros e multas.

C

Arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

D

Empenhados, considerando a competência do exercício.

E

Processados, independente de autorização financeira.

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Q3775280

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Economista |

Q3775280 Contabilidade Pública

De acordo com o manual dos demonstrativos fiscais, a dívida pública consolidada do ente da federação compõe-se de

A

apropriação de depósitos judiciais, precatórios desde a Constituição Federal de 1988 e dívida contratual da parceria público-privada.

B

dívida líquida do setor público, precatórios desde a Constituição Federal de 1988 e apropriação de depósitos judiciais.

C

dívida mobiliária, dívida contratual, precatórios posteriores a 5 de maio de 2000 (inclusive) – vencidos e não pagos.

D

precatórios judiciais emitidos até 5 de maio de 2000, passivo atuarial dos regimes próprios da previdência social e dívida contratual da parceria público-privada.

E

dívida mobiliária, dívida contratual, apropriação de depósitos judiciais e outras dívidas e passivo atuarial dos regimes próprios da previdência social.

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Q3774681

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Contador |

Q3774681 Contabilidade Pública

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses é tratado como

A

operação de crédito.

B

dívida fundada.

C

refinanciamento de dívida pública.

D

dívida pública mobiliária.

E

operação mobiliária.

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Q3774679

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Contador |

Q3774679 Contabilidade Pública

“Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.”

De acordo com o Manual de Contabilidade Pública – MCASP (11a Edição), trata-se de

A

Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas

B

Outras Movimentações Financeiras Recebidas e Concedidas

C

Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas

D

Receitas e Despesas Orçamentárias Transferidas

E

Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas

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Q3774676

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Contador |

Q3774676 Contabilidade Pública

Trata-se do somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, considerando ainda as deduções previstas em lei complementar.

O texto conceitua:

A

Receita bruta corrente.

B

Receita corrente líquida.

C

Demonstração do resultado de superávit ou déficit.

D

Receita orçamentária efetiva.

E

Receita orçamentária não efetiva.

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Q3774053

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade |

Q3774053 Contabilidade Pública

A classificação de um passivo como não circulante em uma entidade do setor público depende fundamentalmente do prazo de sua exigibilidade. Contudo, há situações específicas que exigem uma análise mais aprofundada do que apenas o critério temporal. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Uma obrigação decorrente de uma operação de crédito de longo prazo, com vencimento final em cinco anos, deve ser integralmente classificada no passivo não circulante, sem a necessidade de segregar a parcela que vencerá no exercício seguinte.
II.Contratos de Parceria Público-Privada (PPP) frequentemente geram obrigações de longo prazo para a Administração Pública, que devem ser reconhecidas no passivo não circulante, representando a contraprestação devida ao parceiro privado ao longo do contrato.
III.Dívidas que a entidade tenha a intenção e a capacidade de refinanciar em longo prazo, mesmo que seu vencimento contratual ocorra nos próximos doze meses, podem ser classificadas no passivo não circulante.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I apenas.

E

I, II e III.

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Q3774052

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade |

Q3774052 Contabilidade Pública

A conta "Ajustes de Avaliação Patrimonial" registra as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício. Acerca da utilização e natureza dessa conta no setor público, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A valorização de um imóvel de uso especial, decorrente de uma reavaliação periódica baseada em laudo técnico, deve ter como contrapartida um crédito na conta Ajustes de Avaliação Patrimonial, sendo vedado o seu reconhecimento direto no resultado do período.
(__)A contrapartida do ajuste ao valor recuperável de um ativo imobilizado (teste de impairment), quando a perda apurada excede o saldo de reavaliação existente na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial para aquele ativo, é lançada diretamente como variação patrimonial diminutiva no resultado.
(__)Quando um ativo reavaliado é baixado (por venda ou obsolescência), o saldo correspondente na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial deve ser transferido para a conta de Superávit Financeiro do exercício.
(__)Os ganhos decorrentes da avaliação de instrumentos financeiros derivativos classificados para hedge de fluxo de caixa são registrados diretamente no resultado do exercício, não transitando pela conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.

A sequência está correta em:

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, F.

C

V, V, V, V.

D

F, F, V, V.

E

V, F, F, F.

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Q3774047

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade |

Q3774047 Contabilidade Pública

Uma prefeitura está desenvolvendo internamente um novo software para gestão integrada de seus serviços de saúde. Durante o exercício, incorreu em diversos gastos, incluindo pesquisa de mercado para identificar as necessidades dos usuários, salários da equipe de desenvolvimento na fase de codificação e testes, e custos com publicidade para o lançamento do sistema. De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, para que os gastos com desenvolvimento sejam reconhecidos como um ativo intangível, uma série de critérios deve ser atendida. Assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil desses gastos.

A

Apenas os custos com o registro da patente do software podem ser reconhecidos como ativo intangível, enquanto todos os demais gastos com pesquisa e desenvolvimento devem ser registrados como variação patrimonial diminutiva (despesa) do período.

B

Os gastos incorridos na fase de desenvolvimento, como programação e testes, podem ser capitalizados como ativo intangível se a entidade demonstrar, entre outros critérios, a intenção e a capacidade técnica e financeira de concluir e usar o ativo.

C

Todos os gastos incorridos com o projeto, desde a pesquisa inicial até o treinamento dos usuários, devem ser somados e reconhecidos integralmente como ativo intangível, sendo amortizados a partir do momento em que o primeiro módulo do software entra em operação.

D

A capitalização dos gastos de desenvolvimento é vedada no setor público, devendo todos os custos associados a projetos internos serem imediatamente reconhecidos como despesa orçamentária e patrimonial no período em que ocorrem.

E

Os gastos incorridos na fase de pesquisa, como a investigação de alternativas tecnológicas, devem ser capitalizados juntamente com os custos de desenvolvimento, pois são essenciais para a viabilidade do projeto.

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Q3774045

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade |

Q3774045 Contabilidade Pública

A correta classificação dos elementos patrimoniais em circulante e não circulante é fundamental para a análise da liquidez e da situação financeira de uma entidade do setor público. Essa segregação segue critérios específicos definidos nas normas contábeis. Sobre a classificação de ativos no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I.Os créditos tributários a receber, cuja expectativa de realização ocorra nos doze meses seguintes à data das demonstrações contábeis, devem ser classificados no ativo circulante, mesmo que o ciclo operacional da entidade seja superior a esse período.
II.Um ativo imobilizado, mesmo que tenha uma vida útil remanescente inferior a doze meses, não deve ser reclassificado para o ativo circulante, a menos que seja formalmente classificado como mantido para venda.
III.Os adiantamentos concedidos a servidores para cobrir despesas de viagem devem ser classificados integralmente no ativo não circulante, na subcategoria de realizável a longo prazo, devido à sua natureza de transação com partes relacionadas.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

E

I apenas.

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Q3774044

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade |

Q3774044 Contabilidade Pública

O Patrimônio Líquido (PL) no setor público representa a diferença entre o ativo e o passivo e evidencia os recursos próprios da entidade. Um município recebeu do governo estadual, por meio de uma transferência voluntária sem contraprestação, um terreno para a construção de uma escola. A transação foi formalizada e o município passou a ter a posse e o controle do bem. Considerando o tratamento contábil dessa transação, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu impacto no patrimônio líquido do município.

A

O valor do terreno é registrado como um ajuste de avaliação patrimonial, pois representa um ganho não realizado decorrente de uma transação sem contraprestação direta.

B

O recebimento do terreno é contabilizado diretamente em uma conta de Reservas de Capital no Patrimônio Líquido, sem transitar pelo resultado do exercício, pois se trata de uma transferência de capital.

C

A doação deve ser registrada como um passivo não circulante até que a condição de construir a escola seja cumprida, momento em que o valor é transferido para o Patrimônio Líquido.

D

A transação é registrada como uma variação patrimonial aumentativa, impactando positivamente o resultado do exercício e, consequentemente, sendo incorporada ao Patrimônio Líquido por meio da conta de resultado acumulado.

E

A transação não afeta o Patrimônio Líquido, sendo registrada como uma entrada compensatória de ativo e passivo, reconhecendo um direito contra o estado doador.

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Q3774041

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade |

Q3774041 Contabilidade Pública

O reconhecimento e a mensuração de precatórios representam um desafio contábil para as entidades públicas, dada a incerteza quanto ao prazo de pagamento. Um município foi condenado em uma ação judicial transitada em julgado e um precatório foi expedido em junho de 2023. De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, o passivo correspondente deve ser reconhecido. Assinale a alternativa que descreve o tratamento contábil correto para a atualização monetária desse precatório.

A

O montante da atualização é levado a débito da conta de resultados acumulados, ajustando diretamente o patrimônio líquido da entidade sem transitar pelo resultado do exercício.

B

A atualização monetária do precatório deve ser registrada como um ajuste de avaliação patrimonial, pois não decorre da atividade operacional da entidade, sendo uma conta do Patrimônio Líquido.

C

O valor da atualização monetária do passivo com precatórios deve ser reconhecido como uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no resultado do período em que a atualização é calculada, refletindo o custo financeiro da dívida.

D

A atualização monetária só pode ser registrada no momento do efetivo pagamento do precatório, sendo vedado o reconhecimento de despesas financeiras pelo regime de competência para essas obrigações.

E

Precatórios não são atualizados monetariamente para fins contábeis; o valor registrado no passivo corresponde ao valor original da condenação e permanece inalterado até a sua quitação.

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Q3771166

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q3771166 Contabilidade Pública

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), visando a convergência aos padrões internacionais. Assinale a alternativa correta sobre o objetivo dessas normas.

A

As normas proíbem o uso de sistemas informatizados na contabilidade pública, exigindo que os registros sejam feitos manualmente em livros de papel.

B

O objetivo das normas é eliminar o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, transferindo a fiscalização para empresas de auditoria privada.

C

As normas visam dificultar o entendimento das contas públicas pela sociedade, utilizando termos técnicos acessíveis apenas a especialistas.

D

As NBC TSP aplicam-se exclusivamente às empresas de capital aberto, não tendo validade para prefeituras ou governos estaduais.

E

As NBC TSP têm como objetivo principal padronizar os procedimentos contábeis no setor público, promovendo a transparência, a comparabilidade e a qualidade da informação contábil para os usuários.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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