Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3289896 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando
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Q3289762 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (I) a reversão, em novembro de 2024, de provisão para riscos cíveis reconhecida em maio de 2021 por já não ser mais provável a salda de recursos para o pagamento da obrigação; e (II) o reconhecimento, em dezembro de 2024, de provisão para riscos trabalhistas originam, respectivamente, uma 
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Q3289759 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações, 


Em 31/12/2024, uma entidade pública afetou o primeiro teste de redução ao valor recuperável de um de seus bens imóveis não geradores de caixa. Naquela data, o imóvel estava registrado pelo custo total de R$ 3.680.000,00 e com depreciação acumulada de R$ 931.000,00, incluindo neste valor a depreciação referente ao exercício financeiro de 2024. Verificou-se com o teste que o custo corrente de reposição era de R$ 2.610.000,00, o valor em uso de R$ 2.590.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 2.220.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público, o valor líquido contábil do imóvel, em 31/12/2024, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2024 e a realização do leste, em reais, é
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Q3289755 Contabilidade Pública
De acordo com à NBC TSP Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis incluem 
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Q3288607 Contabilidade Pública
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público previa uma arrecadação de R$ 2.540.000,00 com Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos e R$ 1.350.000,00 com Indenização por Sinistro. No entanto, os valores arrecadados nesse exercício financeiro foram de R$ 2.900.000,00 e R$ 1.400.000,00, respectivamente.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente arrecadou no exercício financeiro de 2024, em RS.
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Q3288590 Contabilidade Pública
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil 
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Q3288583 Contabilidade Pública
Uma entidade pública possuía, em 31/12/2024, um software registrado em seu ativo pelo valor contábil de R$ 156.000,00, já considerando a amortização referente ao mês de dezembro de 2024. Nessa data, foi realizado o primeiro teste de redução ao valor recuperável do software, constatando-se que o seu valor em uso era de R$ 153.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda correspondia a R$ 146.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em 31/12/2024, após a realização do teste de redução ao valor recuperável do software, a entidade debitou e creditou, respectivamente, contas contábeis das classes 
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Q3284843 Contabilidade Pública
A classificação da despesa orçamentária segundo o MCASP segue a seguinte estrutura: classificação institucional, classificação funcional e classificação por estrutura programática. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta:
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Q3284842 Contabilidade Pública
Com relação à classificação da receita pública quanto à natureza, julgue os seguintes itens de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
A dívida ativa do IPTU, as Multas e Juros da dívida ativa do IPTU, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), a Cota-parte do FPM e as Multas Ambientais são classificadas, respectivamente, como:
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Q3284403 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir:

I -A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II -A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
III -Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. 

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3283093 Contabilidade Pública
De acordo com o art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, o segundo estágio da receita pública refere-se à verificação da procedência do crédito, à determinação do montante devido e à identificação do contribuinte responsável. Esse estágio é essencial para que a receita possa ser devidamente cobrada. Qual é o nome desse estágio?
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Q3283074 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, é correto afirmar que:
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Q3282558 Contabilidade Pública
A orientação prevista nos procedimentos contábeis do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), contida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estabelece que, caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), constituirão a reserva denominada:
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Q3282075 Contabilidade Pública
Para obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve observar determinados critérios legais. Considerando essas normas, qual das alternativas está INCORRETA?
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Q3278064 Contabilidade Pública
Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, nenhum imposto pode ser cobrado ou aumentado sem uma lei específica, e a cobrança anual precisa de autorização orçamentária. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
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Q3276276 Contabilidade Pública
Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle interno da execução orçamentária. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle que compreende
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Q3273995 Contabilidade Pública
Segundo o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” (2023) e as normas de Direito Financeiro que tratam do controle e das variações do patrimônio público, considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):
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Q3271769 Contabilidade Pública
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa – pretende realizar a estimativa do tempo de vida útil de um determinado ativo que lhe pertence. Para isso, conforme MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao setor público (11ª ed.), deve verificar, dentre outros:

I. A política de gestão de ativos da entidade, considerando o uso do bem e o benefício econômico proporcionado para determinar de forma linear sua vida útil;
II. Os aspectos técnicos referentes ao desgaste físico e a obsolescência do bem;
III. O tempo de vida útil de um bem, que possui a sua utilização ou exploração limitada temporalmente por lei e contrato, não pode ser superior a esse prazo.

É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)
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Q3256782 Contabilidade Pública

Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue o item que se segue.


Para que o precatório registrado reflita adequadamente o valor da obrigação, uma atualização deve ser registrada periodicamente pela entidade devedora do precatório em contas de natureza da informação de controle.

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Q3256777 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, conforme as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da 10.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


No setor público, quando os estoques forem transferidos por meio de uma transação sem contraprestação, o custo do estoque será o seu valor justo na data do recebimento.

Alternativas
Respostas
1301: C
1302: D
1303: D
1304: A
1305: A
1306: C
1307: D
1308: A
1309: A
1310: E
1311: C
1312: C
1313: D
1314: B
1315: B
1316: A
1317: B
1318: C
1319: E
1320: C