Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3961248 Contabilidade Pública
No que diz respeito à contabilidade dos créditos da fazenda pública e à classificação da dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e a LRF. 
Alternativas
Q3960716 Contabilidade Pública
Uma Secretaria de Saúde recebeu, em 2024, 10.000 doses de vacinas como doação de um organismo internacional. Não houve qualquer desembolso financeiro por parte do ente público. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e a Estrutura Conceitual, como deve ser mensurado esse estoque de vacinas?
Alternativas
Q3960707 Contabilidade Pública
A prefeitura municipal B alterou o critério de depreciação de bens móveis sem apresentar justificativa ou evidências que permitissem identificar os métodos usados em anos anteriores. Qual característica qualitativa da informação contábil a prefeitura deixou de atender? 
Alternativas
Q3954342 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Analise as afirmativas a seguir.

I. As Receitas de Capital são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão de bens e direitos em espécie ou de transferências de capital.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de movimentos de fundos que não pertençam ao Estado, visando o cumprimento integral do Princípio da Universalidade.
III. O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente e o Patrimônio Líquido, evidenciando o superávit ou déficit financeiro.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3954340 Contabilidade Pública
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público orientam o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos elementos patrimoniais, com o objetivo de assegurar a fidedignidade das informações e a adequada prestação de contas. No contexto da convergência aos padrões internacionais, assinale o procedimento que está em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade pública.
Alternativas
Q3952224 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.
O MCASP subordina o reconhecimento das variações patrimoniais ao cumprimento prévio dos estágios orçamentários da receita e da despesa, de modo que, sem arrecadação ou liquidação, não haverá registro patrimonial correspondente. 
Alternativas
Q3952189 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.


A Lei nº 4.320/1964 admite, em caráter excepcional, a realização de despesa sem prévio empenho, inclusive no regime de suprimento de fundos, desde que exista disponibilidade financeira suficiente.

Alternativas
Q3952188 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.


O empenho da despesa gera para o Estado obrigação formal assumida, sem constituir direito subjetivo imediato ao pagamento pelo credor, cuja exigibilidade permanece condicionada à regular liquidação.

Alternativas
Q3952187 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.


A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à elaboração, à execução e ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo da competência normativa suplementar dos entes federativos.

Alternativas
Q3947369 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as receitas orçamentárias decorrentes da locação de imóveis públicos pertencentes ao acervo municipal são classificadas como:
Alternativas
Q3946207 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes públicos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O exercício financeiro coincide com o ano civil, iniciando-se em primeiro de janeiro e encerrando-se em trinta e um de dezembro de cada ano.
(__) As subvenções sociais são transferências destinadas a cobrir despesas de manutenção de entidades privadas com fins lucrativos que prestem assistência médica.
(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nela arrecadadas e as despesas nela legalmente empenhadas, conforme o regime misto adotado.
(__) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na lei original.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3946203 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que o reconhecimento do patrimônio deve observar o regime de competência para garantir a fidedignidade das demonstrações. Diante das normas vigentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3944936 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece critérios de reconhecimento e mensuração para ativos e passivos das entidades do setor público. Acerca do tratamento contábil dos ativos não circulantes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente pelo custo, que compreende seu preço de aquisição e quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários.
(__)A depreciação de um bem do ativo imobilizado cessa quando o ativo torna-se ocioso ou é retirado de uso ativo, mesmo que o valor residual do bem ainda não tenha sido atingido pela entidade.
(__)O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
(__)Os bens de uso especial são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias, devendo ser registrados no ativo imobilizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3944935 Contabilidade Pública
A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades públicas. Considerando as diretrizes atuais sobre o objeto e os regimes contábeis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3944929 Contabilidade Pública
A avaliação dos componentes patrimoniais deve observar critérios específicos de mensuração para garantir a fidedignidade do balanço. Sobre os critérios de avaliação previstos nas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmativas a seguir.

I.Os estoques de materiais de consumo devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, devendo ser ajustados por perdas sempre que necessário.
II.As participações permanentes em outras entidades em que se detenha o controle ou influência significativa devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
III.Os passivos decorrentes de obrigações de longo prazo devem ser mensurados pelo seu valor nominal, sendo vedada a aplicação de qualquer técnica de ajuste ao valor presente.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3944922 Contabilidade Pública
A escrituração contábil das entidades públicas é efetuada em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizando o método das partidas dobradas para todos os registros. Considerando as normas de escrituração de atos e fatos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3944581 Contabilidade Pública
A respeito do demonstrativo do balanço patrimonial, segundo a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que o ativo financeiro compreenderá:
Alternativas
Q3944503 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024) define que os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Nesse sentido, são princípios orçamentários normatizados pela Constituição Federal:

1. Exclusividade.
2. Legalidade.
3. Publicidade.
4. Unidade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3941091 Contabilidade Pública
A contabilidade aplicada ao setor público segue princípios que garantem a fidedignidade das informações sobre o patrimônio público e suas variações. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, em caso de dúvida.
(__)O regime de competência deve ser aplicado integralmente às variações patrimoniais, independentemente da execução orçamentária da receita.
(__)A contabilidade pública registra apenas os fluxos de caixa, ignorando a depreciação e a amortização de bens imóveis da Administração Pública.
(__)O princípio da entidade reconhece o patrimônio público como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial do ente estatal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3941004 Contabilidade Pública
A convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) aos padrões internacionais reforça que o reconhecimento de ativos não geradores de caixa deve considerar seu potencial de serviços. Com base na estrutura conceitual vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
861: E
862: A
863: C
864: D
865: B
866: E
867: E
868: C
869: C
870: E
871: E
872: B
873: E
874: D
875: C
876: A
877: B
878: A
879: D
880: A