Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3954340 Contabilidade Pública
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público orientam o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos elementos patrimoniais, com o objetivo de assegurar a fidedignidade das informações e a adequada prestação de contas. No contexto da convergência aos padrões internacionais, assinale o procedimento que está em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade pública.
Alternativas
Q3952224 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.
O MCASP subordina o reconhecimento das variações patrimoniais ao cumprimento prévio dos estágios orçamentários da receita e da despesa, de modo que, sem arrecadação ou liquidação, não haverá registro patrimonial correspondente. 
Alternativas
Q3952189 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.


A Lei nº 4.320/1964 admite, em caráter excepcional, a realização de despesa sem prévio empenho, inclusive no regime de suprimento de fundos, desde que exista disponibilidade financeira suficiente.

Alternativas
Q3952188 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.


O empenho da despesa gera para o Estado obrigação formal assumida, sem constituir direito subjetivo imediato ao pagamento pelo credor, cuja exigibilidade permanece condicionada à regular liquidação.

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Q3952187 Contabilidade Pública

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.


A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à elaboração, à execução e ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo da competência normativa suplementar dos entes federativos.

Alternativas
Q3947369 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as receitas orçamentárias decorrentes da locação de imóveis públicos pertencentes ao acervo municipal são classificadas como:
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Q3946207 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes públicos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O exercício financeiro coincide com o ano civil, iniciando-se em primeiro de janeiro e encerrando-se em trinta e um de dezembro de cada ano.
(__) As subvenções sociais são transferências destinadas a cobrir despesas de manutenção de entidades privadas com fins lucrativos que prestem assistência médica.
(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nela arrecadadas e as despesas nela legalmente empenhadas, conforme o regime misto adotado.
(__) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na lei original.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3946203 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que o reconhecimento do patrimônio deve observar o regime de competência para garantir a fidedignidade das demonstrações. Diante das normas vigentes, assinale a alternativa correta.
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Q3944936 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece critérios de reconhecimento e mensuração para ativos e passivos das entidades do setor público. Acerca do tratamento contábil dos ativos não circulantes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente pelo custo, que compreende seu preço de aquisição e quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários.
(__)A depreciação de um bem do ativo imobilizado cessa quando o ativo torna-se ocioso ou é retirado de uso ativo, mesmo que o valor residual do bem ainda não tenha sido atingido pela entidade.
(__)O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
(__)Os bens de uso especial são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias, devendo ser registrados no ativo imobilizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3944935 Contabilidade Pública
A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades públicas. Considerando as diretrizes atuais sobre o objeto e os regimes contábeis, assinale a alternativa correta.
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Q3944929 Contabilidade Pública
A avaliação dos componentes patrimoniais deve observar critérios específicos de mensuração para garantir a fidedignidade do balanço. Sobre os critérios de avaliação previstos nas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmativas a seguir.

I.Os estoques de materiais de consumo devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, devendo ser ajustados por perdas sempre que necessário.
II.As participações permanentes em outras entidades em que se detenha o controle ou influência significativa devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
III.Os passivos decorrentes de obrigações de longo prazo devem ser mensurados pelo seu valor nominal, sendo vedada a aplicação de qualquer técnica de ajuste ao valor presente.

Está correto o que se afirma em: 
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Q3944922 Contabilidade Pública
A escrituração contábil das entidades públicas é efetuada em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizando o método das partidas dobradas para todos os registros. Considerando as normas de escrituração de atos e fatos, assinale a alternativa correta.
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Q3944581 Contabilidade Pública
A respeito do demonstrativo do balanço patrimonial, segundo a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que o ativo financeiro compreenderá:
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Q3944503 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024) define que os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Nesse sentido, são princípios orçamentários normatizados pela Constituição Federal:

1. Exclusividade.
2. Legalidade.
3. Publicidade.
4. Unidade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Q3941091 Contabilidade Pública
A contabilidade aplicada ao setor público segue princípios que garantem a fidedignidade das informações sobre o patrimônio público e suas variações. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, em caso de dúvida.
(__)O regime de competência deve ser aplicado integralmente às variações patrimoniais, independentemente da execução orçamentária da receita.
(__)A contabilidade pública registra apenas os fluxos de caixa, ignorando a depreciação e a amortização de bens imóveis da Administração Pública.
(__)O princípio da entidade reconhece o patrimônio público como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial do ente estatal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
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Q3941004 Contabilidade Pública
A convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) aos padrões internacionais reforça que o reconhecimento de ativos não geradores de caixa deve considerar seu potencial de serviços. Com base na estrutura conceitual vigente, assinale a alternativa correta.
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Q3941000 Contabilidade Pública
A elaboração de pareceres técnicos exige objetividade e fundamentação normativa para dar suporte à tomada de decisão gerencial. Acerca da estrutura e finalidade desses documentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O parecer contábil com ressalva indica que o profissional encontrou divergências pontuais que não comprometem a fidedignidade do conjunto total das demonstrações.
(__)A conclusão de um relatório técnico deve ser baseada na opinião subjetiva do contador, dispensando a citação expressa de leis ou normas brasileiras de contabilidade.
(__)Relatórios de gestão no setor público devem integrar informações financeiras e não financeiras para demonstrar o alcance das metas físicas previstas no plano plurianual.
(__)Um parecer técnico desfavorável em processos de licitação impede a continuidade do certame para o licitante em questão, independentemente de fase recursal administrativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3940764 Contabilidade Pública

Considere as informações a seguir para responder à questão.


               

Com base nas informações apresentadas e na correta classificação contábil prevista no MCASP, o valor do Ativo Circulante da entidade é de
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Q3940752 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, que dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os bens de caráter permanente devem receber registros
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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Contador |
Q3939033 Contabilidade Pública
Caso 4

Para responder à questão, considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos de uma entidade do setor público em 30/11/2025.


Captura_de tela 2026-03-17 195413.png (538×380)


No decorrer de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:


1. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar (F)”, no valor de R$ 40.000;

2. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 10.000;

3. Lançamento, arrecadação e recolhimento de receita de contribuições, no valor de R$ 30.000;

4. Empenho e liquidação referente à locação de imóvel, no valor de R$ 15.000;
As letras (F) ou (P) são atributos de algumas das contas contábeis constantes na relação descrita no Caso 4.

De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, as letras (F) ou (P) são utilizadas, respectivamente, para:
Alternativas
Respostas
861: B
862: E
863: E
864: C
865: C
866: E
867: E
868: B
869: E
870: D
871: C
872: A
873: B
874: A
875: D
876: A
877: A
878: B
879: C
880: E