Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4037394 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui instrumento de padronização dos registros contábeis governamentais, permitindo a adequada evidenciação dos fenômenos orçamentários, patrimoniais e de controle, além de contribuir para a transparência e consolidação das contas públicas. A respeito dessas características, assinale a alternativa correta. 
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Q4037393 Contabilidade Pública
Nos termos da NBC TSP 10/2017, que disciplina os procedimentos para identificação, mensuração e reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa no setor público, bem como os critérios para determinação do valor recuperável e identificação de unidades geradoras de caixa, assinale a alternativa correta.
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Q4033803 Contabilidade Pública
No momento de realizar a escrituração fiscal de fechamento do mês, um agente público do Setor de Contabilidade depara se com a tarefa de etrviar a DCTFWeb. Ao analisar os dados daquele período, ele identifica valores referentes a contribuições previdenciárias descontadas de servidores locais filiados a regime proprio e, tambem, valores de IRRF retidos sobre os pagamentos feitos a empresas contratadas para o fornecimento de materiais de expediente. Considerando o cenário Íático apresentado e as diretrizes expressas na Instrução Normativa RFB no 2.237 /2024, a atitude CORRETA a ser adotada pelo servidor no preenchimento da declaração municipal consiste em
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Q4033264 Contabilidade Pública
Acerca da reavaliação de ativos intangíveis nas entidades do setor público, analise as assertivas a seguir:
I. Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada.
II. O aumento do valor contábil da classe de ativos intangíveis decorrente de reavaliação positiva deve ser registrado na conta de reserva de reavaliação do patrimônio líquido.
III. O saldo acumulado relativo à reavaliação do ativo intangível incluída no patrimônio líquido somente será transferido para resultados acumulados quando for realizado a baixa ou a alienação do ativo.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q4032076 Contabilidade Pública
Uma autarquia federal realizou a doação de um prédio público ao ente federativo ao qual está vinculada, com transferência integral da propriedade e sem contraprestação financeira. O registro contábil deve observar o regime de competência patrimonial e as orientações do Secretaria do Tesouro Nacional, conforme o MCASP e o PCASP. No momento do reconhecimento patrimonial, no âmbito da autarquia (ente doador), é correto afirmar que deve ser:
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |
Q4031878 Contabilidade Pública
Ao elaborar a folha de pagamentos do IFMG em dezembro de 2025, o contabilista responsável pelo recolhimento e pagamento da folha acabou cometendo um erro e recolheu um valor a maior à Receita Federal referente à Contribuição Patronal para a Previdência Social (INSS Patronal). Ao constatar o erro, o servidor procurou sua chefia imediata desesperadamente para informar o acontecido. Sua chefia o tranquilizou, dizendo que ele poderia solicitar a compensação ou até mesmo a restituição do valor. Os trâmites para efetuar essa solicitação podem ser realizados através de qual sistema/portal eletrônico?
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |
Q4031868 Contabilidade Pública
De acordo com as informações apresentadas na nota fiscal 999 e com base na Legislação sobre retenção na fonte pelos entes públicos federais, é incorreto afirmar que:
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |
Q4031863 Contabilidade Pública
 Com base nas informações sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta: 
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |
Q4031862 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade do Setor Público, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Quais são elas?
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |
Q4031857 Contabilidade Pública
No que se refere aos créditos adicionais extraordinários previstos na Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que descreve corretamente suas características e ritos de abertura:
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Q4031542 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2024), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4030896 Contabilidade Pública
A Prefeitura Municipal de Viva Feliz realizou a inscrição em dívida ativa de créditos tributários definitivamente constituídos e não pagos pelos contribuintes. Considerando as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.
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Q4029457 Contabilidade Pública
Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), assinale a alternativa correta acerca do regime contábil adotado no setor público brasileiro.
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Q4029451 Contabilidade Pública
De acordo com a classificação da receita orçamentária por natureza, constante no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), as receitas públicas oriundas de dividendos recebidos por um município em razão de sua participação no capital social de empresa pública são classificadas, com relação à categoria econômica e origem, respectivamente, como:
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Q4027223 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP relativa a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o próximo item. 


Uma vez constatado um erro material ocorrido em exercício anterior e determinados seus efeitos específicos no período, a entidade deve corrigir o erro de forma prospectiva, incluindo o ajuste integral no resultado do período em que o erro foi descoberto. 

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Q4027222 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP relativa a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o próximo item. 


O reconhecimento prospectivo de mudança na estimativa contábil aplica-se a partir da data da alteração, podendo afetar apenas o resultado do período corrente ou afetar, também, o resultado de períodos futuros, conforme a natureza do ajuste. 

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Q4027216 Contabilidade Pública

        Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.


A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.


Uma vez que as máquinas de controle do estacionamento representam ativos geradores de caixa, o valor recuperável das unidades danificadas deve ser definido a partir do maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso. 

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Q4027215 Contabilidade Pública

        Em determinado município potiguar, há um complexo hospitalar que opera duas unidades distintas: uma unidade de pronto atendimento (UPA), que oferece atendimento 100% gratuito à população e cujos aparelhos de raios X são usados exclusivamente para serviços sociais; uma ala anexa de convênios e estacionamento pago, que atende planos de saúde privados e na qual se cobra pelo estacionamento, a fim de se gerar receita para abater os custos do hospital. Em 2025, uma enchente danificou severamente o subsolo do hospital, onde ficam os equipamentos de imagem da UPA e as máquinas de controle do estacionamento. Ambos continuam funcionando, mas com capacidade reduzida e custo de manutenção elevado.


A partir da situação hipotética precedente e tendo como base as NBC TSP relativas à redução ao valor recuperável de ativos geradores e não geradores de caixa, julgue o item subsequente.


Como há evidências de danos severos aos ativos do complexo hospitalar, devem-se estimar os valores recuperáveis de serviço dos equipamentos de imagem da UPA, ainda que eles sejam ativos não geradores de caixa.  

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Q4027214 Contabilidade Pública

Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue. 


Mesmo que o valor residual de um ativo se torne superior ao seu valor contábil, a entidade deve continuar reconhecendo a depreciação anual para garantir a observância do princípio da competência até o fim da vida útil do ativo. 

Alternativas
Q4027213 Contabilidade Pública

Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue. 


O resultado apurado na baixa de um item do ativo imobilizado, seja ele um ganho ou uma perda, deve ser incluído na apuração do resultado do período quando o item for desreconhecido. 

Alternativas
Respostas
781: B
782: B
783: E
784: A
785: A
786: C
787: E
788: C
789: C
790: D
791: C
792: C
793: A
794: E
795: E
796: C
797: C
798: C
799: E
800: C