Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 40

Q3993908

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Contabilidade |

Q3993908 Contabilidade Pública

Com relação à Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

A

A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil S.A.

B

A arrecadação de impostos federais deve ser obrigatoriamente realizada pela Conta Única do Tesouro Nacional.

C

O Decreto-lei n.º 200/1967 foi a legislação que determinou a unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional.

D

A Conta Única do Tesouro Nacional foi instituída por meio da Lei n.º 4.320/1964.

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Q3993903

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Contabilidade |

Q3993903 Contabilidade Pública

Na Prefeitura Municipal de Estância, o valor a ser reconhecido como provisão deve ser

A

o valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.

B

o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.

C

o montante que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor.

D

a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

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Q3992379

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |

Q3992379 Contabilidade Pública

Na contabilidade pública, o regime contábil adotado para as receitas e despesas, respectivamente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é:

A

Competência para receitas e Caixa para despesas.

B

Caixa para receitas e Competência para despesas.

C

Caixa para ambas.

D

Competência para ambas.

E

Misto para receitas e Caixa para despesas.

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Q3990414

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2026 - UFRGS - Administrador |

Q3990414 Contabilidade Pública

As normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público. Entretanto, determinadas entidades podem adotar essas normas de forma facultativa ou por determinação de seus órgãos reguladores. Qual entidade pode aplicar as normas do MCASP de forma facultativa?

A

Autarquia estadual.

B

Fundação pública instituída e mantida pelo Poder Público.

C

Secretaria municipal integrante da Administração Direta.

D

Empresa estatal dependente.

E

Empresa estatal independente.

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Q3988522

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auditor de Controle Interno |

Q3988522 Contabilidade Pública

No contexto dos Princípios de Contabilidade aplicados no Brasil, considere as alternativas abaixo, a respeito do Princípio da Competência:

A

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou pagamento. Isso significa que receitas e despesas devem ser atribuídas ao período a que se referem, e não ao período em que ocorrem os recebimentos ou pagamentos.

B

O Princípio da Competência preconiza que a contabilidade deve registrar apenas as operações que resultem em entradas ou saídas de caixa, ignorando os eventos que não envolvam movimentação financeira imediata, sendo mais relevante o fluxo de caixa do que o momento do fato gerador.

C

De acordo com o Princípio da Competência, as receitas devem ser reconhecidas apenas quando houver certeza de recebimento, independentemente de quando a venda foi realizada ou o serviço prestado, garantindo maior conservadorismo nos registros contábeis.

D

O Princípio da Competência permite que as despesas sejam registradas no momento em que o pagamento for efetuado, independentemente do período a que se referem, sendo essa prática essencial para a contabilidade de empresas de pequeno porte.

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Q3987723

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Contador |

Q3987723 Contabilidade Pública

Como a aplicação dos recursos do FUNDEB deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis e quais são as sanções para o não cumprimento das normas de aplicação desses recursos?

A

Devem ser evidenciados como receitas e despesas orçamentárias, com sanções apenas administrativas para o não cumprimento.

B

Devem ser evidenciados como receitas e despesas de capital, com sanções fiscais e legais rigorosas para o não cumprimento.

C

Devem ser evidenciados como receitas e despesas correntes, com sanções administrativas e financeiras.

D

Devem ser evidenciados apenas na demonstração de resultado, com sanções apenas administrativas.

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Q3987722

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Contador |

Q3987722 Contabilidade Pública

Como deve ser feita a contabilização dos investimentos em infraestrutura escolar, e quais são os critérios para a depreciação desses ativos no balanço patrimonial dos municípios?

A

Devem ser registrados como despesa corrente e depreciados anualmente.

B

Devem ser registrados como despesa de capital e depreciados de acordo com a vida útil estimada dos ativos.

C

Devem ser registrados como receita de capital e não depreciados.

D

Devem ser registrados como receita orçamentária e depreciados trimestralmente.

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Q3987707

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Contador |

Q3987707 Contabilidade Pública

O que caracteriza uma “dívida ativa” no contexto da contabilidade pública?

A

Um compromisso futuro de pagamento.

B

Um valor devido por contribuintes e registrado como receita a ser recebida.

C

Um recurso alocado para despesas de capital.

D

Uma reserva financeira para contingências.

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Q3987338

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3987338 Contabilidade Pública

Em 22/10/2024, o Município Betha recebeu autorização legislativa para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.800.000. Entretanto, não conseguiu concluir os procedimentos licitatórios antes do término do exercício financeiro de 2024. Nesse caso, o procedimento orçamentário a ser adotado pelo Município Betha é

A

suspender a dotação orçamentária do exercício corrente até 20 de dezembro de 2024.

B

inscrever o valor de R$ 2.800.000 em despesas de exercícios anteriores.

C

reabrir o crédito orçamentário no exercício de 2025.

D

Inscrever, no exercício de 2025, o valor de R$ 2.800.000 em restos a pagar não processados.

E

anular o crédito orçamentário do exercício corrente até 31 de dezembro de 2024.

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Q3987335

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3987335 Contabilidade Pública

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Pelo menos 60% do total de recursos anuais do FUNDEB serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica da rede pública.
II. As receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.
III. Os valores destinados à formação do FUNDEB pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III.

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Q3985578

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CODERN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Analista Técnico Administrativo - Contador |

Q3985578 Contabilidade Pública

Em agosto do exercício de 2025, determinada entidade pública empenhou, liquidou e pagou um adiantamento a um servidor, com o objetivo de custear despesas de uma viagem oficial. Em setembro de 2025, o servidor realizou a viagem, prestou contas dos valores utilizados e devolveu à entidade o montante não utilizado. Com base nas normas vigentes e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que o contador da entidade deverá reconhecer uma

A

Variação Patrimonial Diminutiva no momento da liquidação da despesa de adiantamento.

B

Variação Patrimonial Diminutiva no momento da prestação de contas dos valores efetivamente utilizados.

C

Variação Patrimonial Diminutiva no momento do pagamento do adiantamento.

D

Receita Orçamentária no momento da devolução do valor não utilizado.

E

Variação Patrimonial Aumentativa no momento da devolução do valor não utilizado pelo servidor.

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Q3983457

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2026 - FAPESP - Analista Administrativo |

Q3983457 Contabilidade Pública

Bens permanentes adquiridos com recursos públicos devem ser

A

classificados como materiais de consumo.

B

registrados e controlados patrimonialmente.

C

consumidos imediatamente.

D

descartados após o uso inicial.

E

cedidos sem formalização.

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Q3977901

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Controlador Interno |

Q3977901 Contabilidade Pública

Determinado órgão público foi demandado judicialmente em ação trabalhista movida por ex-servidor, sendo cobrado o pagamento de licença prêmio devida no valor total de R$ 95.000,00. O órgão público apresentou defesa em primeira instância, mas foi vencido. Posteriormente, apresentou recurso à segunda instância, também sendo vencido. A despeito de ainda existirem outros recursos judiciais a serem impetrados, a assessoria jurídica do órgão enviou informação para o setor de contabilidade do órgão destacando que considera provável a derrota definitiva na ação.

Nesse caso, o órgão público deverá

A

não realizar qualquer registro ou evidenciação enquanto houver possibilidade de interposição de recursos.

B

evidenciar o passivo contingente em notas explicativas, sem registro contábil, pois ainda existem recursos a serem interpostos.

C

reconhecer um ativo contingente no valor de R$ 95.000,00, caso obtenha êxito nos recursos futuros.

D

reconhecer uma provisão no valor de R$ 95.000,00, pois é provável a saída de recursos.

E

aguardar o trânsito em julgado da decisão para então reconhecer a provisão ou o passivo contingente.

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Q3974062

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974062 Contabilidade Pública

Assinale a opção correta em relação ao IPAAM, com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000.

A

A escrituração das contas do IPAAM deverá observar o regime de caixa para as despesas e o regime de competência para as receitas, com vistas à antecipação da disponibilidade financeira no balanço.

B

As receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência ao qual os servidores do IPAAM pertencem devem ser apresentadas em conjunto com as demais receitas e despesas correntes, sendo vedada a sua segregação.

C

A disponibilidade de caixa do IPAAM deve ser mantida em depósitos bancários, podendo o órgão deixar de escriturar as disponibilidades que estejam vinculadas a fundos específicos de preservação ambiental.

D

A escrituração das contas deverá observar as normas gerais de consolidação das contas públicas definidas pelo órgão central de contabilidade da União, devendo a despesa e a assunção de compromisso do IPAAM ser registradas segundo o regime de competência.

E

Por ser o IPAAM uma autarquia estadual, a consolidação anual das contas é facultativa, bem como a observância das normas gerais para consolidação das contas públicas definidas pelo órgão central de contabilidade da União.

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Q3974061

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974061 Contabilidade Pública

No início de 2026, a contabilidade de uma autarquia ambiental identificou duas situações distintas referentes ao exercício de 2025:

(i) descobriu-se que uma multa ambiental de valor material, aplicada e recebida em 2024, não fora registrada em nenhum relatório contábil por falha no sistema de processamento de dados;
(ii) devido ao uso intenso em áreas de difícil acesso, a equipe técnica revisou a vida útil dos novos drones de 5 anos para 3 anos, alterando o cálculo da depreciação a partir de 2026.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção correta em relação ao tratamento contábil nas situações descritas.

A

Na situação (i), o tratamento contábil deve ser retrospectivo e, na situação (ii), prospectivo.

B

O tratamento contábil deve ser retrospectivo nas duas situações, uma vez que ambas alteram a percepção do usuário sobre o valor real do ativo.

C

As situações descritas não requerem registro contábil, devendo ser mencionadas apenas em notas explicativas, por se caracterizarem como eventos subsequentes.

D

O tratamento contábil na situação (i) deve ser prospectivo e na situação (ii), retrospectivo.

E

O tratamento contábil deve ser prospectivo nas duas situações, pois ambas visam à correção do patrimônio para o exercício atual.

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Q3974050

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974050 Contabilidade Pública

É vedado ao titular de Poder ou órgão contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente, nos últimos

A

dois meses do seu mandato.

B

dois quadrimestres do seu mandato.

C

dois bimestres do seu mandato.

D

dois trimestres do seu mandato.

E

dois semestres do seu mandato.

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Q3974037

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974037 Contabilidade Pública

Assinale a opção correta acerca das notas explicativas nas demonstrações contábeis, conforme disposto no MCASP.

A

As notas explicativas devem conter apenas informações financeiras.

B

As notas explicativas são facultativas nas demonstrações contábeis.

C

As notas explicativas são exigidas apenas para entidades dependentes.

D

As notas explicativas são substituídas pelo relatório de gestão.

E

As notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.

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Q3974035

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974035 Contabilidade Pública

No exercício financeiro de 2024, o departamento contábil do IPAAM elaborou a demonstração dos fluxos de caixa (DFC) pelo método indireto. A equipe técnica justificou o procedimento sob o argumento de que a NBC TSP 12 admite a utilização tanto do método direto quanto do indireto e a elaboração da DFC se dera antes da nova edição do MCASP. Durante a análise das demonstrações contábeis, a auditoria questionou a adoção do método indireto, à luz das disposições do MCASP.
Tendo a situação hipotética apresentada como referência, assinale a opção correta à luz do disposto no MCASP a respeito da demonstração dos fluxos de caixa (DFC).

A

O método indireto é obrigatório para a elaboração da DFC das atividades operacionais relacionadas ao regime próprio de previdência social.

B

O método indireto é obrigatório na elaboração da DFC.

C

A utilização do método direto na elaboração da DFC é obrigatória, com vistas à padronização nacional.

D

A utilização do método indireto na elaboração da DFC é obrigatória apenas para estados.

E

A DFC pode ser elaborada tanto pelo método direto quanto pelo indireto.

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Q3974034

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974034 Contabilidade Pública

Durante reunião de análise das demonstrações contábeis do IPAAM relativas ao exercício de 2025, um analista recém-ingresso na área contábil afirmou que o resultado patrimonial apurado na demonstração das variações patrimoniais (DVP) poderia ser interpretado como indicador de desempenho semelhante ao lucro líquido das empresas privadas, por evidenciar superávit ou déficit patrimonial no período.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no MCASP, é correto afirmar que a afirmação do analista

A

está alinhada ao que dispõe o MCASP, pois o resultado patrimonial equivale ao resultado primário apurado para fins fiscais.

B

alinha-se ao disposto no MCASP, pois o resultado patrimonial substitui o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial.

C

não se alinha ao disposto no MCASP, pois a DVP apura exclusivamente variações de natureza orçamentária.

D

está alinhada às disposições do referido manual, pois o resultado patrimonial mede a eficiência financeira da entidade pública.

E

não está alinhada às disposições do MCASP, pois o resultado patrimonial não constitui indicador de desempenho, mas evidencia as alterações quantitativas nos elementos patrimoniais.

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Q3974033

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3974033 Contabilidade Pública

Durante o encerramento do exercício de 2025, o departamento contábil de determinado órgão público analisou contrato de financiamento originalmente pactuado como dívida de longo prazo. Contudo, na data do balanço, a entidade não detinha direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por período superior a doze meses. A administração manifestou a intenção de classificar a obrigação como passivo não circulante, sob o argumento de que se trata de dívida originalmente contratada com vencimento superior a um ano e que há expectativa de refinanciamento.
Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP,

A

a classificação da obrigação depende tão somente da duração do ciclo operacional da entidade pública.

B

a obrigação pode ser classificada como passivo não circulante se houver expectativa ou potencial de refinanciamento da dívida.

C

a obrigação pode ser classificada como ativo compensado, por estar sujeita a renegociação.

D

a obrigação deve ser classificada como passivo circulante, pois a entidade não possui direito incondicional de diferir sua liquidação por pelo menos doze meses após a data do balanço.

E

a classificação da obrigação como passivo não circulante está correta, pois a dívida foi originalmente contratada com prazo superior a doze meses.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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