Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 46

Q3925763

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Mirassol - SP Prova: Instituto Unique - 2025 - Câmara de Mirassol - SP - Controlador Interno |

Q3925763 Contabilidade Pública

No contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), em conformidade com o MCASP (9ª edição) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, tais demonstrações possuem finalidade informacional, de accountability e de suporte ao controle social, abrangendo a perspectiva patrimonial, orçamentária e fiscal, com padronização nacional e observância do regime de competência patrimonial. É característica correta das DCASP:

A

Limitam-se à evidenciação da execução orçamentária, não abrangendo efeitos econômicos e patrimoniais decorrentes de transações sem impacto financeiro imediato.

B

Possuem elaboração facultativa para entes subnacionais, dependendo de regulamentação específica do respectivo Tribunal de Contas para produzir efeitos obrigatórios.

C

São estruturadas prioritariamente sob a ótica do regime de caixa, privilegiando entradas e saídas financeiras como base principal de reconhecimento contábil.

D

Compreendem demonstrações obrigatórias padronizadas nacionalmente, baseadas no regime de competência patrimonial, destinadas a evidenciar a posição patrimonial, fiscal e orçamentária do ente.

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Q3923200

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923200 Contabilidade Pública

A autorização para aplicações financeiras deve observar os princípios da segurança e liquidez. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) As aplicações financeiras devem ser realizadas em instituições oficiais de crédito, conforme as diretrizes para a administração pública federal.
(__) O registro contábil de aplicações financeiras com restrição de uso deve ser segregado das disponibilidades de livre movimentação no ativo circulante.
(__) A variação do valor justo de ativos financeiros mantidos para negociação deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido para evitar volatilidade.
(__) A autorização para resgate antecipado com carência deve ser justificada por necessidade de caixa imprevisível e urgente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, F.

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Q3923197

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923197 Contabilidade Pública

A segurança nos meios de pagamento em contratos públicos é fundamental para a integridade financeira. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A emissão de ordens de pagamento pelo ente público deve ser precedida da verificação da regularidade fiscal do favorecido.
II. Nos contratos administrativos, o pagamento somente pode ser realizado após a regular liquidação da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do respectivo crédito, nos termos da legislação financeira aplicável.
III. O débito automático de faturas de serviços públicos prescinde de nota de empenho se o contrato estiver em vigor.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

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Q3923192

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923192 Contabilidade Pública

Na coordenação da prestação de contas anual perante o Tribunal de Contas da União (TCU), o contador deve garantir que as demonstrações reflitam a aplicação dos recursos conforme as finalidades institucionais. Durante a análise da conformidade dos atos de gestão financeira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA), assinale a alternativa correta.

A

A prestação de contas deve ser apresentada de forma consolidada, excluindo-se as demonstrações contábeis individuais de cada delegacia regional para simplificar a análise pelo órgão de controle externo.

B

O balanço social é o documento central da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, substituindo as demonstrações financeiras tradicionais para as autarquias de fiscalização profissional.

C

A existência de déficit orçamentário ao final do exercício financeiro implica, necessariamente, na irregularidade das contas dos gestores, independentemente das justificativas sobre a frustração de receitas.

D

O Relatório de Gestão deve integrar as contas anuais, apresentando os resultados alcançados em relação às metas fixadas e os indicadores de desempenho da atividade de fiscalização do exercício profissional.

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Q3923189

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923189 Contabilidade Pública

A recuperação de créditos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) envolve a gestão de dívidas ativas. Sobre o tratamento contábil e legal desses créditos, analise as afirmativas a seguir:

I. O reconhecimento da perda estimada com créditos de liquidação duvidosa deve ser baseado em estudos estatísticos de inadimplência histórica, afetando o resultado patrimonial.
II. A cobrança externa de anuidades por meio de protesto extrajudicial prescinde de notificação prévia do devedor, desde que o lançamento tenha ocorrido de forma regular.
III. Os juros de mora e as multas incidentes sobre as anuidades em atraso devem ser reconhecidos pelo regime de competência, integrando o valor do ativo.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q3923187

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923187 Contabilidade Pública

A convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais exige que o contador do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) monitore as atualizações nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP). Acerca do tratamento contábil de ativos intangíveis adquiridos separadamente ou gerados internamente, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A fase de desenvolvimento de um projeto gerado internamente permite o reconhecimento do ativo intangível se, e somente se, a entidade demonstrar a viabilidade técnica, a intenção de concluir e a capacidade de medir confiavelmente os gastos atribuíveis.

B

Os gastos com pesquisas científicas e tecnológicas realizados pela autarquia devem ser capitalizados como ativos intangíveis de vida útil indefinida, desde que o benefício econômico futuro seja provável e superior ao custo de aquisição.

C

O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo no balanço patrimonial mensal, sendo mensurado pelo valor justo deduzido da amortização acumulada.

D

Softwares adquiridos para uso administrativo, independentemente do valor ou da expectativa de geração de benefícios, devem ser registrados compulsoriamente como despesas de variações patrimoniais diminutivas no momento da liquidação.

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Q3923185

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923185 Contabilidade Pública

Diante da identificação de um equipamento médico registrado contabilmente, mas não localizado fisicamente no inventário, assinale a alternativa correta.

A

Deve-se instaurar procedimento de apuração para verificar a ocorrência de extravio e promover os devidos ajustes contábeis, se confirmada a inexistência do bem.

B

O registro pode ser mantido se o valor residual do bem for inferior a um por cento do patrimônio líquido do Conselho.

C

O valor do bem deve ser mantido no ativo circulante como conta redutora até que o item seja efetivamente reposto.

D

A regularização ocorre mediante a substituição automática do registro por um ativo equivalente de menor valor de mercado.

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Q3923184

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923184 Contabilidade Pública

O planejamento de operações financeiras no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) deve considerar a preservação do valor dos ativos. Assinale a alternativa correta.

A

As perdas estimadas com a desvalorização de investimentos em fundos devem ser reconhecidas apenas no momento do resgate financeiro.

B

Instrumentos de dívida conversíveis em capital devem ser mensurados obrigatoriamente pelo valor de custo histórico sem ajuste ao valor justo.

C

Os ativos financeiros mantidos para receber fluxos de caixa contratuais de principal e juros devem ser mensurados pelo custo amortizado.

D

A reclassificação de ativos financeiros entre categorias de mensuração é um ato discricionário mensal do contador para otimizar balancetes.

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Q3923182

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923182 Contabilidade Pública

O exercício do cargo de contador em autarquias requer a observância de normas éticas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Código de Ética Profissional do Contador aplica-se aos profissionais que atuam no setor público.
(__) O contador deve manter independência técnica e zelar pela fidedignidade das informações contábeis, ainda que esteja subordinado hierarquicamente à administração da autarquia.
(__) É dever do profissional resguardar o sigilo das informações obtidas no exercício da função, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou por determinação de autoridade competente.
(__) A guarda de documentos contábeis pode ter o prazo diminuido em dois anos caso a autarquia possua sistema de microfilmagem certificado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, V, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q3923174

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923174 Contabilidade Pública

No processo de encerramento mensal para emissão de balancetes no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA), o contador deve proceder ao ajuste de ativos sujeitos a perdas por redução ao valor recuperável. Considere um ativo gerador de caixa cujas evidências indicam que seu valor contábil excede seu valor recuperável. Diante da necessidade de mensuração fidedigna para o relatório mensal, assinale a alternativa correta.

A

O valor recuperável é definido como o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo e o seu valor em uso, devendo a perda ser reconhecida imediatamente no resultado patrimonial quando o valor contábil for superior.

B

O reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável deve ser diferido até o encerramento do exercício financeiro, sendo vedada a antecipação dessa variação patrimonial diminutiva em balancetes mensais de caráter intermediário.

C

O ajuste de valor recuperável aplica-se apenas aos ativos intangíveis com vida útil indefinida, sendo os bens móveis e imóveis do Conselho avaliados pelo custo histórico de aquisição sem qualquer redução por obsolescência técnica.

D

A mensuração do valor em uso para ativos do Conselho deve desconsiderar fluxos de caixa futuros derivados de taxas e multas, limitando-se estritamente ao valor residual de mercado apurado por peritos independentes devidamente cadastrados.

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Q3923173

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923173 Contabilidade Pública

A conformidade no processamento de obrigações e direitos é vital para a saúde financeira da autarquia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A compensação de débitos de anuidades com eventuais créditos do profissional deve ser autorizada por lei específica ou norma do Conselho Federal de Medicina (CFM).
(__) O registro de obrigações com fornecedores deve ser realizado no passivo circulante no momento da assinatura do contrato, antes mesmo da prestação do serviço.
(__) As receitas de anuidades recebidas antecipadamente em dezembro para o exercício seguinte devem ser registradas como passivo (receita antecipada).
(__) A baixa de créditos por remissão de dívida exige fundamentação legal expressa e gera uma variação patrimonial diminutiva.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, F, V.

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Q3923172

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Contador |

Q3923172 Contabilidade Pública

No exercício de suas atribuições técnicas, o contador identificou indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos repassados a entidade parceira e foi instado a se manifestar formalmente sobre as providências cabíveis no âmbito do controle administrativo. À luz dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

A irregularidade deve ser sanada mediante compensação automática com repasses previstos no exercício subsequente.

B

A responsabilidade pela fiscalização é do ordenador, devendo o contador abster-se de emitir juízo de valor.

C

O contador deve emitir parecer técnico sugerindo a glosa das despesas e a instauração de Tomada de Contas Especial.

D

O desvio de finalidade pode ser convalidado pela autoridade se o objetivo social geral da entidade foi atingido.

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Q3922048

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922048 Contabilidade Pública

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o custo de reposição é uma base de mensuração de ativos de

A

saída, observáveis e específicos para a entidade.

B

saída, dependentes da técnica de atribuição de valor e não específicos para entidade.

C

entrada, observáveis e específicos para a entidade.

D

entrada, geralmente observáveis e não específicos para a entidade.

E

entrada e saída, dependentes da técnica de atribuição de valor e específicos para a entidade.

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Q3922009

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922009 Contabilidade Pública

Uma autarquia municipal possui em seu ativo imobilizado uma máquina adquirida por R$ 500.000,00. A depreciação atual totaliza R$ 200.000,00. Devido a mudanças tecnológicas, a autarquia realizou o teste de recuperabilidade e apurou as seguintes informações:
• Valor de venda – R$ 260.000,00.
• Custos da venda – R$ 10.000,00.
• Valor em uso – R$ 280.000,00.

Com base nas informações citadas e nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o valor da perda por impairment a ser reconhecido, no resultado do período, é de

A

R$ 30.000,00.

B

R$ 40.000,00.

C

R$ 50.000,00.

D

R$ 20.000,00.

E

Não há perda.

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Q3922007

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922007 Contabilidade Pública

O desreconhecimento é o processo de retirar, total ou parcialmente, um ativo ou passivo do Balanço Patrimonial da entidade. Esse procedimento normalmente ocorre quando o item não atende mais à definição de elemento patrimonial ou aos critérios de reconhecimento.
Sobre o desreconhecimento, assinale a alternativa correta.

A

Para o ativo, o desreconhecimento é obrigatório quando o bem é integralmente depreciado. Para o passivo, ocorre quando a entidade decide provisionar o valor para pagamento futuro.

B

Para o ativo, o desreconhecimento é obrigatório quando o bem é integralmente depreciado. Para o passivo, é obrigatório quando a obrigação é renegociada, independentemente da extinção da dívida original.

C

Para o ativo, o desreconhecimento ocorre quando a entidade transfere a posse física do bem, mesmo mantendo o controle. Para o passivo, ocorre quando a obrigação é transferida para uma entidade controlada.

D

Para o ativo, o desreconhecimento ocorre quando a entidade perde o controle da totalidade ou de parte do item. Para o passivo, ocorre quando a obrigação é extinta, desobrigando a entidade.

E

Para o ativo, o desreconhecimento é condicionado ao recebimento de um valor residual. Para o passivo, é condicionado à concordância formal do credor, sendo vedada a baixa por prescrição legal.

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Q3922005

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922005 Contabilidade Pública

Um ente do setor público é proprietário de um edifício e decide arrendá-lo integralmente a terceiros, sob um regime de arrendamento operacional, com o objetivo único de auferir receitas de bens de aluguel, em vez de utilizá-lo na produção, no fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos.

Nessa situação, de acordo com as normas vigentes, esse edifício deve ser classificado como

A

uma propriedade para investimento, que tem por objetivo auferir receitas.

B

um ativo imobilizado, devendo o ente reconhecer as receitas de aluguel conforme o regime de competência.

C

um ativo imobilizado, pois ao órgão público não é permitido o registro de propriedade para investimento.

D

um ativo intangível, visto que o direito de uso cedido a terceiros descaracteriza a natureza física do bem para o ente.

E

uma propriedade para investimento, desde que o ente público possua autorização legislativa específica para atuar no mercado imobiliário.

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Q3916120

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Contador |

Q3916120 Contabilidade Pública

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:

A

Suplementares.

B

Extraordinários.

C

Antecipados.

D

Especiais.

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Q3916119

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Contador |

Q3916119 Contabilidade Pública

O Artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 define o regime contábil aplicado ao setor público brasileiro para o reconhecimento dos fatos orçamentários. De acordo com o texto legal, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele:

A

Empenhadas.

B

Liquidadas.

C

Lançadas.

D

Pagas.

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Q3916112

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Contador |

Q3916112 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, as receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido mas não aumentam a disponibilidade financeira de forma definitiva, como as operações de crédito. No que tange à classificação por categoria econômica, a alienação de bens móveis e imóveis do ente público é classificada como:

A

Receita Corrente.

B

Receita de Capital.

C

Receita Patrimonial.

D

Receita Extraorçamentária.

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Q3914901

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Contador |

Q3914901 Contabilidade Pública

Suponha que ocorra uma transferência voluntária de um bem móvel da Universidade A para a Universidade B, ambas pertencentes ao Estado de São Paulo.
Considerando os procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis ao setor público, o lançamento na Universidade A (órgão cedente) deve ser:

A

baixa do bem por alienação, com reconhecimento de receita patrimonial correspondente ao valor contábil do bem transferido.

B

baixa do bem como transferência, com redução do ativo imobilizado sem reconhecimento de variação patrimonial aumentativa ou diminutiva.

C

reclassificação do bem para estoque até a conclusão da transferência, uma vez que o bem deixa de ser utilizado para finalidade administrativa.

D

registro de depreciação acumulada adicional antes da baixa, para ajustar o valor contábil ao valor de mercado do bem a ser transferido.

E

registro de despesa orçamentária equivalente ao valor justo do bem, já que a transferência voluntária representa saída de recursos patrimoniais.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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