Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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(__) As aplicações financeiras devem ser realizadas em instituições oficiais de crédito, conforme as diretrizes para a administração pública federal.
(__) O registro contábil de aplicações financeiras com restrição de uso deve ser segregado das disponibilidades de livre movimentação no ativo circulante.
(__) A variação do valor justo de ativos financeiros mantidos para negociação deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido para evitar volatilidade.
(__) A autorização para resgate antecipado com carência deve ser justificada por necessidade de caixa imprevisível e urgente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. A emissão de ordens de pagamento pelo ente público deve ser precedida da verificação da regularidade fiscal do favorecido.
II. Nos contratos administrativos, o pagamento somente pode ser realizado após a regular liquidação da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do respectivo crédito, nos termos da legislação financeira aplicável.
III. O débito automático de faturas de serviços públicos prescinde de nota de empenho se o contrato estiver em vigor.
Está correto o que se afirma em:
I. O reconhecimento da perda estimada com créditos de liquidação duvidosa deve ser baseado em estudos estatísticos de inadimplência histórica, afetando o resultado patrimonial.
II. A cobrança externa de anuidades por meio de protesto extrajudicial prescinde de notificação prévia do devedor, desde que o lançamento tenha ocorrido de forma regular.
III. Os juros de mora e as multas incidentes sobre as anuidades em atraso devem ser reconhecidos pelo regime de competência, integrando o valor do ativo.
Está correto o que se afirma em:
(__) O Código de Ética Profissional do Contador aplica-se aos profissionais que atuam no setor público.
(__) O contador deve manter independência técnica e zelar pela fidedignidade das informações contábeis, ainda que esteja subordinado hierarquicamente à administração da autarquia.
(__) É dever do profissional resguardar o sigilo das informações obtidas no exercício da função, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou por determinação de autoridade competente.
(__) A guarda de documentos contábeis pode ter o prazo diminuido em dois anos caso a autarquia possua sistema de microfilmagem certificado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A compensação de débitos de anuidades com eventuais créditos do profissional deve ser autorizada por lei específica ou norma do Conselho Federal de Medicina (CFM).
(__) O registro de obrigações com fornecedores deve ser realizado no passivo circulante no momento da assinatura do contrato, antes mesmo da prestação do serviço.
(__) As receitas de anuidades recebidas antecipadamente em dezembro para o exercício seguinte devem ser registradas como passivo (receita antecipada).
(__) A baixa de créditos por remissão de dívida exige fundamentação legal expressa e gera uma variação patrimonial diminutiva.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
• Valor de venda – R$ 260.000,00.
• Custos da venda – R$ 10.000,00.
• Valor em uso – R$ 280.000,00.
Com base nas informações citadas e nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o valor da perda por impairment a ser reconhecido, no resultado do período, é de
Sobre o desreconhecimento, assinale a alternativa correta.
Um ente do setor público é proprietário de um edifício e decide arrendá-lo integralmente a terceiros, sob um regime de arrendamento operacional, com o objetivo único de auferir receitas de bens de aluguel, em vez de utilizá-lo na produção, no fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos.
Nessa situação, de acordo com as normas vigentes, esse edifício deve ser classificado como