Alternativa A (Incorreta): No setor público, o regime aplicado ao reconhecimento patrimonial é o regime de competência (e não misto ou exclusivo de caixa para receitas), conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. [1]

Alternativa B (Correta): De acordo com as normas de redução ao valor recuperável (impairment), como a NBC TSP 09 (ou NBC TSP 21), quando há indícios de que o potencial de prestação de serviço de um ativo não gerador de caixa caiu abaixo do seu valor contábil, deve-se reconhecer a perda por desvalorização. [1, 2]

Alternativa C (Incorreta): Os créditos e direitos (como a Dívida Ativa) devem ser atualizados monetariamente de acordo com os critérios legais e contratuais aplicáveis, e não mantidos apenas pelo valor histórico sem os ajustes devidos.

Alternativa D (Incorreta): Os ativos imobilizados e bens públicos sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão devem ser depreciados sistematicamente ao longo de sua vida útil, independentemente de serem de uso comum do povo ou especial, caso tenham vida útil definida.