Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.A Lei nº ...
Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue o item a seguir.
A Lei nº 4.320/1964 admite, em caráter excepcional, a realização de despesa sem prévio empenho, inclusive no regime de suprimento de fundos, desde que exista disponibilidade financeira suficiente.
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ERRADO
LEI 4.320
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
GAB. ERRADO.
4.320: Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
ERRADO: Por ser um regime excepcional, o suprimento de fundos dispensa prévio empenho.
CERTO: O que é excepcional é a forma de aplicação do recurso, não a eliminação do empenho.
CERTO: A existência de caixa não autoriza gastar sem empenho.
CERTO: O credor não pode exigir o pagamento apenas porque houve empenho.
CERTO:Toda despesa deve ter prévio empenho.
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