Considere as afirmativas relacionadas à escrituração contábil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compete ao Tribunal de Contas da União manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.

(__)O pagamento da despesa com pessoal envolve o registro a débito no passivo e a crédito em controles da execução do planejamento e orçamento.

(__)Tanto no enfoque patrimonial quanto no orçamentário, as despesas devem ser reconhecidas pelo regime de competência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, empenho da despesa é o "ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição." Sobre o empenho, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Será feito empenho ordinário das despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

(__)Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

(__)É permitido realização do empenho global da despesa cujo montante não se possa determinar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e sua Estrutura Conceitual, julgue os itens a seguir:

I.A informação contábil do setor público visa fornecer dados úteis aos seus usuários para prestação de contas, responsabilização (accountability ) e tomada de decisão.

II.O desempenho das entidades do setor público, que visam prestar serviços em vez de obter lucros, é avaliado exclusivamente pela análise da sua situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

III.Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) não têm o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta quanto ao conjunto de demonstrações e seus regimes de reconhecimento/apresentação no setor público. 

Sobre o uso das naturezas da informação no PCASP e as regras de integridade, assinale a alternativa correta. 

Um tomógrafo de hospital público (ativo não gerador de caixa), em 31/12/X1, possui: valor contábil bruto R$ 5.000.000; depreciação acumulada R$ 2.000.000; valor justo líquido de custos de alienação R$ 2.400.000; valor de serviço (valor em uso para prestação do serviço) estimado em R$ 2.600.000. Há indicação objetiva de perda de serviço.

Assinale a alternativa que apresenta a perda por redução ao valor recuperável a reconhecer. 

Uma autarquia responde a três demandas:

I Ação trabalhista com probabilidade de perda “provável”, estimativa pontual de R$ 12 milhões, com apólice de seguro contratada que cobre até 60% das perdas;
II Ação civil pública com probabilidade “possível”, estimativa entre R$ 3 e R$ 9 milhões;
III Notificação de multa ambiental, com probabilidade “remota”, valor potencial de R$2 milhões.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o tratamento contábil correto no encerramento de X1.  

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta sobre o regime de reconhecimento e os subsistemas contábeis no Governo Federal (SIAFI/PCASP/MSC). 

Em relação aos princípios contábeis e à aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade no setor público, assinale a opção correta.

Durante o segundo semestre do exercício de 2025, o CRM‑ES identificou que uma despesa classificada na ação de fiscalização profissional foi regularmente empenhada e liquidada, porém não havia disponibilidade de caixa suficiente para realizar o pagamento imediato. O contador do órgão, então, foi consultado quanto à possibilidade de quitação da despesa no exercício seguinte, observando os preceitos legais vigentes.

Com base nessa situação hipotética, nos conhecimentos a respeito da Lei nº 4.320/1964 e nas regras de execução orçamentária e financeira, assinale a opção que apresenta o procedimento a ser seguido. 

Uma contadora responsável pela área contábil do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM‑ES), foi convocada para uma auditoria interna. Durante a preparação dos relatórios, um dos empregados públicos novatos perguntou quais eram as demonstrações contábeis obrigatórias previstas na legislação para os órgãos da Administração Pública.

Com base nessa situação hipotética e nas normas contábeis do setor público, assinale a opção que apresenta exclusivamente demonstrações previstas como obrigatórias para a contabilidade pública.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime:

O estoque se refere ao conjunto de bens e produtos que uma organização mantém em sua posse para revenda ou utilização na produção. Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), NÃO correspondem ao estoque: 

A Lei nº 4.320/1964 define que os resultados gerais do exercício financeiro do ente público devem ser apurados e descritos em demonstrações contábeis. Trata-se de demonstração contábil que NÃO corresponde às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, de forma que registros orçamentários não influenciem os registros patrimoniais.
II. O PCASP permite o registro das provisões, dos créditos tributários e não tributários, dos estoques, dos ativos imobilizados e até dos intangíveis.
III. Uma das inovações do PCASP é permitir a inclusão dos procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment).

Está correto o que se afirma em: