Item: Errado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a contabilidade aplicada ao setor público adota o regime de competência para o reconhecimento das variações patrimoniais, independentemente da execução orçamentária.

Assim, o reconhecimento de um ativo, passivo, receita ou despesa sob o enfoque patrimonial não depende necessariamente dos estágios da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) ou da despesa (fixação, empenho, liquidação e pagamento).

Por exemplo:

• Uma obrigação pode ser reconhecida patrimonialmente antes da liquidação da despesa.
• Uma receita pode ser reconhecida quando ocorre o fato gerador, ainda que a arrecadação aconteça posteriormente.

O MCASP estabelece a integração entre os enfoques orçamentário, patrimonial e de controle, mas não condiciona o registro patrimonial ao cumprimento prévio dos estágios orçamentários.