Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 47

Q3914900

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Contador |

Q3914900 Contabilidade Pública

O reconhecimento de ativos da concessão por parte do concedente, no caso de parceria público-privada, dar-se-á quando o

A

bem da concessão é utilizado por, pelo menos, a metade da vida útil do contrato de concessão.

B

bem da concessão é utilizado por, pelo menos, um terço da vida útil do contrato de concessão.

C

bem de concessão não é objeto de depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicável, como os demais itens do ativo imobilizado.

D

concedente não controla ou regula os serviços objeto da concessão.

E

concedente controla, através da propriedade, benefício ou outra forma, qualquer participação residual no ativo da concessão ao final do contrato.

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Q3913922

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Correição |

Q3913922 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) promove padronização nacional dos registros contábeis governamentais com a finalidade de:

A

Uniformizar procedimentos contábeis e ampliar a comparabilidade entre entes.

B

Substituir a Lei n.º 4320, de 1964.

C

Restringir a contabilidade pública ao orçamento.

D

liminar a escrituração patrimonial.

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Q3913921

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Correição |

Q3913921 Contabilidade Pública

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), introduziram avanços conceituais ao enfatizar o enfoque patrimonial e a utilização do regime de competência na contabilidade governamental. Em relação ao tema, a alternativa que está de acordo com essas normas é:

A

Reconhecimento de receitas apenas no ingresso financeiro.

B

Predominância do regime de caixa para fins patrimoniais.

C

Registro de fatos patrimoniais no momento do fato gerador.

D

Exclusão das variações patrimoniais independentes da execução orçamentária.

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Q3913897

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Controle Interno - Contabilidade |

Q3913897 Contabilidade Pública

Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), é CORRETO afirmar que:

A

A NBC T 16.5 estabelece que a contabilidade patrimonial no setor público deve ser realizada exclusivamente pelo regime de competência modificada, aplicável tanto às receitas quanto às despesas.

B

Segundo a NBC T 16.2, o subsistema orçamentário registra apenas as receitas arrecadadas e as despesas pagas, não sendo utilizado para registrar atos de previsão ou fixação.

C

De acordo com a NBC T 16.9, bens de uso comum, como ruas e praças, devem ser depreciados anualmente, desde que exista dificuldade na mensuração inicial de seus valores.

D

A NBC T 16.10 determina que ativos e passivos devem ser mensurados de forma a representar adequadamente sua essência econômica, podendo utilizar critérios como valor justo, valor presente ou valor de reposição, sempre que aplicáveis ao setor público.

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Q3913894

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Controle Interno - Contabilidade |

Q3913894 Contabilidade Pública

Em relação aos regimes de caixa e competência, conforme os princípios contábeis e a harmonização com os padrões internacionais, assinale a alternativa CORRETA.

A

No regime de caixa, a receita deve ser reconhecida no momento em que é gerada, ainda que o recebimento ocorra em período distinto, desde que os benefícios econômicos futuros possam ser estimados com confiabilidade.

B

O regime de competência impede o reconhecimento de obrigações que não tenham sido liquidadas financeiramente, já que a essência econômica das transações depende da saída efetiva de dinheiro.

C

O regime de competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem os correspondentes fatos geradores, mesmo sem movimentação financeira, o que permite representar direitos e obrigações que ainda não impactaram o caixa.

D

No setor público, tanto a receita como a despesa orçamentária devem ser reconhecidas integralmente pelo regime de competência pleno, conforme determinação expressa da Lei 4.320/1964.

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Q3913042

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Contabilidade |

Q3913042 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), conforme disciplinada pelas NBC TSP/NBCASP, pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, válida a partir de 2025) e pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), vem passando por contínuo processo de harmonização às normas internacionais emitidas pelo IPSASB (IPSAS). Conforme a estrutura normativa, os procedimentos patrimoniais e orçamentários, a classificação das demonstrações contábeis, o regime contábil, o papel do CP CASP e a integração entre MCASP e PCASP, assinale a alternativa CORRETA.

A

O regime contábil do setor público brasileiro é integralmente baseado no regime de caixa, tanto para registros orçamentários quanto patrimoniais, conforme previsto no MCASP e na Lei n.º 4.320/1964.

B

As NBC TSP aplicam-se apenas ao âmbito patrimonial, não havendo relação entre essas normas e o MCASP, que permanece como o único documento normativo responsável por registrar procedimentos orçamentários e demonstrações contábeis.

C

A convergência às normas internacionais IPSAS é conduzida no Brasil pelo CP CASP, que realiza a tradução, análise, harmonização e adaptação das IPSAS, integrando as às NBC TSP, as quais formam o núcleo normativo que fundamenta o MCASP e estrutura o PCASP.

D

O PCASP, por sua natureza facultativa, permite ampla liberdade aos entes federativos para criar contas e estruturas próprias, desde que sejam mantidos apenas os grupos contábeis patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964.

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Q3912627

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Provas: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Administração | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Ciência da Computação, Informática/Processamento de Dados | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Contabilidade | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Engenharia Civil | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Geografia |

Q3912627 Contabilidade Pública

O processo de convergência das normas contábeis brasileiras aplicadas ao setor público aos padrões internacionais (IPSAS) resultou em uma significativa evolução na estrutura e no conteúdo das demonstrações contábeis. Essas demonstrações, consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão, a prestação de contas e a transparência da gestão dos recursos públicos. Em relação à estrutura e finalidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa CORRETA.

A

O Balanço Orçamentário é a demonstração que confronta as receitas previstas com as arrecadadas e as despesas autorizadas com as efetivamente pagas, apurando como resultado do exercício a diferença entre os ingressos e os desembolsos de natureza orçamentária.

B

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia o resultado patrimonial do exercício por meio do confronto entre as receitas orçamentárias arrecadadas e as despesas orçamentárias empenhadas, demonstrando o impacto da execução orçamentária no patrimônio líquido.

C

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) informa as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa de uma entidade durante o período, classificando esses fluxos em operacionais, de investimento e de financiamento, o que permite avaliar a capacidade da entidade em gerar e utilizar recursos financeiros.

D

O Balanço Financeiro demonstra as movimentações financeiras do período, compreendendo exclusivamente os ingressos e dispêndios orçamentários, e apura o saldo de caixa do exercício, desconsiderando as movimentações de natureza extraorçamentária, como depósitos em caução e consignações.

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Q3911676

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Tesoureiro |

Q3911676 Contabilidade Pública

A contabilidade pública desempenha papel fundamental na gestão municipal, especialmente no controle, na transparência e na prestação de contas dos recursos públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A contabilidade pública municipal tem como finalidade exclusiva atender às exigências fiscais, sem relação com o planejamento e o controle da gestão.

B

O registro contábil dos atos e fatos da gestão municipal deve observar apenas normas internas do município, independentemente da legislação federal.

C

A prestação de contas do município é facultativa e ocorre apenas quando solicitada pelos órgãos de controle externo.

D

A contabilidade pública municipal deve evidenciar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, possibilitando o controle social e a fiscalização.

E

A contabilidade pública municipal não se aplica às autarquias e fundações públicas municipais.

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Q3911468

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Contabilidade |

Q3911468 Contabilidade Pública

As contas a receber representam direitos da entidade originados de vendas a prazo. Quando os prazos são relevantes, a legislação e os CPCs exigem o ajuste a valor presente, refletindo o valor econômico da transação. Dessa forma, o ajuste a valor presente tem como principal objetivo:

A

Aumentar artificialmente o ativo.

B

Reconhecer ganhos financeiros antecipados.

C

Evidenciar o valor justo dos direitos.

D

Eliminar o regime de competência.

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Q3911461

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Provas: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Contabilidade | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Economia | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q3911461 Contabilidade Pública

O Art. 6º da Lei n.º 4.320/64 estabelece um dos mais importantes princípios orçamentários, que visa garantir a clareza e a transparência das contas públicas, impedindo que operações de receita e despesa sejam ocultadas ou apresentadas de forma líquida. Considerando o texto do referido Artigo, é CORRETO afirmar que:

A

O Artigo consagra o Princípio do Orçamento Bruto, determinando que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária pelos seus valores totais (brutos), sendo vedada qualquer tipo de dedução. Assim, os custos de arrecadação de um tributo, por exemplo, devem ser registrados como despesa, e a arrecadação do tributo, como receita, sem qualquer compensação prévia.

B

O § 1º do Artigo estabelece que as transferências de receitas entre entes públicos, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), devem ser registradas apenas como receita no orçamento da entidade que as recebe (ex.: Município), sendo desnecessário seu registro como despesa no orçamento da entidade que transfere (ex.: Estado), para evitar a dupla contagem nos balanços consolidados.

C

Para fins de elaboração da proposta orçamentária, o § 2º determina que o cálculo das cotas de transferências entre entes deve ter como base os dados apurados no balanço do exercício corrente, ou seja, do mesmo ano em que a proposta está sendo elaborada, para garantir a máxima fidedignidade dos valores.

D

O Artigo permite que, no caso de serviços públicos que geram receita própria (como taxas de museus ou parques), a despesa para manter o serviço seja deduzida da receita arrecadada, constando no orçamento apenas o resultado líquido (superávit ou déficit) da operação, a fim de simplificar a análise de sua viabilidade.

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Q3911427

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: COMESP Prova: FAFIPA - 2026 - COMESP - Contador |

Q3911427 Contabilidade Pública

Com base nas disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constantes no MCASP - 11ª Edição, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os entes da Federação possuem autonomia para alterar os seis primeiros níveis de uma conta contábil do PCASP, a fim de adequá-la às suas peculiaridades locais.

B

O PCASP Estendido, de adoção facultativa, serve como referência para o desenvolvimento de rotinas sistemes, sendo obrigatório apenas para os RPPS em contas especificas determínadas pela Secretaria de Previdêrcia.

C

O uso do 5° nivel (subtitulo) para fins de consolidação é obrigatório para as contas das classes 1, 2, 3 e 4 (natureza patrimonial) quando considerado relevante.

D

O PCASP é estruturado em 8 classes, segregadas pela natureza da informação contábil: patrimotial, orçamentária e de controle.

E

A estutra de codificação das contas contábeis do PCASP é composta por 7 niveis de desdobramento, formando um código de 9 digitos no total.

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Q3911425

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: COMESP Prova: FAFIPA - 2026 - COMESP - Contador |

Q3911425 Contabilidade Pública

Sobre as classificações da Receita Pública segundo a Lei n" 4.320/1964 e o MCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. A categoria ecomômica "Receitas Correntes" inclui as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras, bem como as transferências correntes.
II. As "Receitas de Capital" compreendem, entre outros itens, as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos e transferências de capital.
III. A classificação por fonte ou destinação de recursos é utilizada para identificar se os recursos são vinculados ou não, sendo obrigatória para a elaboração do Balanço Financeiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3911424

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: COMESP Prova: FAFIPA - 2026 - COMESP - Contador |

Q3911424 Contabilidade Pública

Erm tópico específico, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11º Edição, 2024) dispõe sobre seu alcance e autoridade, ou seja, sobre quais órgãos e entidades estão obrigados à adoção de suas regras e quais podem adotá-las facultativamente. Sobre o assunto, julgue verdadetro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(_) As normas do MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais.
(_) As normas do MCASP são de adoção facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes do orçamento fiscal.
(_) Os Consórcios Públicos e as Fundações Públicas são obrigados à adoção das normas e regras do MCASP.

A

F, V, V.

B

V, F, F.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

V, F, V.

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Q3910515

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Contador |

Q3910515 Contabilidade Pública

Ao final do exercício financeiro, as despesas empenhadas mas não pagas devem ser inscritas em Restos a Pagar (RAP). Com base exclusivamente no disposto no Art. 36 da Lei Federal nº 4.320/1964 e nos conceitos do MCASP, assinale a alternativa CORRETA que define os "Restos a Pagar Processados".

A

São as despesas que não foram empenhadas no exercício correto, mas cujo direito do credor foi reconhecido, devendo ser pagas no exercício seguinte como Despesa de Exercício Anterior (DEA).

B

São as despesas que foram apenas empenhadas (reserva de dotação), mas cujo fato gerador (liquidação) ainda não ocorreu até 31 de dezembro, como um material que ainda não foi entregue.

C

São as despesas que passaram pelos estágios de empenho e liquidação (o serviço foi prestado ou o material foi entregue e o direito do credor foi verificado), restando pendente apenas o estágio do pagamento (ordem bancária).

D

São as despesas que foram pagas, mas cujo empenho não foi liquidado, gerando uma inversão de estágios que deve ser regularizada no encerramento do exercício.

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Q3910514

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Contador |

Q3910514 Contabilidade Pública

As Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCASP) evidenciam a gestão. Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as definições das demonstrações contábeis.

I.O Balanço Orçamentário (Art. 102) demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas (realizadas).

II.O Balanço Financeiro (Art. 103) demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e do seguinte.

III.A Demonstração das Variações Patrimoniais (Art. 104) demonstrará o resultado patrimonial do exercício, confrontando o Ativo Financeiro com o Passivo Financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e II.

Q3910511

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Contador |

Q3910511 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para evidenciar a gestão. O PCASP é estruturado em subsistemas (naturezas da informação). Com base na Estrutura Conceitual e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA sobre o Subsistema de Compensação.

A

Registra a aprovação e execução do orçamento (receita prevista e despesa fixada), utilizando as classes 3 (Variação Patrimonial Diminutiva- VPD) e 4 (Variação Patrimonial Aumentativa- VPA).

B

Registra atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio, como a assinatura de contratos, convênios, garantias e avais concedidos, utilizando as classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores).

C

Registra a execução financeira (pagamentos e recebimentos) da entidade, evidenciando o fluxo de caixa orçamentário e extraorçamentário, utilizando as classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo).

D

Registra exclusivamente os fatos patrimoniais (VPA e VPD), sendo o principal subsistema para apuração do resultado patrimonial, utilizando as classes 5 (Controle de Aprovação) e 6 (Controle de Execução).

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Q3910510

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Contador |

Q3910510 Contabilidade Pública

A Receita Pública que não é arrecadada no exercício de seu fato gerador (competência) ou lançamento, após o vencimento, deve ser inscrita em Dívida Ativa. Com base na Lei Federal nº 4.320/1964 (Art. 39) e na Lei Federal nº 6.830/1980, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__)A Dívida Ativa abrange créditos de natureza tributária (ex: IPTU vencido) e não tributária (ex: multas administrativas, taxas de ocupação).

(__)A inscrição em Dívida Ativa é um ato de controle administrativo da legalidade do débito e confere ao crédito a presunção de certeza e liquidez, habilitando a cobrança executiva.

(__)Os créditos inscritos em Dívida Ativa continuam sendo reconhecidos no Balanço Orçamentário como "Receita a Arrecadar" do exercício corrente.

(__)A Dívida Ativa Tributária prescreve em 10 (dez) anos a contar da data do vencimento do tributo, sendo o mesmo prazo da decadência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q3910509

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Contador |

Q3910509 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no Brasil adota uma abordagem mista de regimes contábeis, variando conforme o subsistema de informação. Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 e o MCASP, analise as afirmativas.

I.No Subsistema Orçamentário, a Receita Orçamentária segue o regime de Caixa (reconhecida na arrecadação, Art. 35, I, Lei 4.320/64).

II.No Subsistema Orçamentário, a Despesa Orçamentária pertence ao exercício financeiro em que foi legalmente empenhada, conforme o Art. 35, II, da Lei nº 4.320/1964.

III.No Subsistema Patrimonial, tanto as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) quanto as Diminutivas (VPD) seguem o regime de Competência Integral (fatos geradores).

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3907270

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Francisco Morato - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Tesoureiro |

Q3907270 Contabilidade Pública

Segundo o Art. 105, § 4º da Lei nº 4.320/1964, o passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para:

A

amizade ou cortesia.

B

cancelamento ou doação.

C

esquecimento ou perdão.

D

herança ou sucessão.

E

amortização ou resgate.

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Q3907266

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Francisco Morato - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Tesoureiro |

Q3907266 Contabilidade Pública

Segundo a definição literal constante no item 6.2 da Parte V do MCASP 11ª Edição, caixa compreende numerário em espécie e:

A

depósitos bancários disponíveis.

B

terrenos e edifícios.

C

veículos de passeio.

D

promessas verbais de pagamento.

E

dívidas de longo prazo.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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