Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3968520 Contabilidade Pública
De acordo com o que preconiza a Lei nº4.320/1964, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3968518 Contabilidade Pública
Com relação à contabilização de itens de Caixa e Equivalentes de Caixa nas entidades do setor público, assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diante das falsas.

( ) As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.
( ) As aplicações financeiras classificáveis como Caixa e Equivalentes de Caixa, têm de atender os requisitos: alta liquidez, conversibilidade, risco insignificante e finalidade de suprir os compromissos do caixa.
( ) Os códigos de grupos de contas contábeis 1.1.1, 1.1.4 e 1.2.1 fazem referência às contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, respectivamente, Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo, Investimos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo, e Caixa e Equivalentes de Caixa.
( ) O reconhecimento e a mensuração dos ativos financeiros não dependem da finalidade dos recursos no ente, a partir da análise do modelo de negócios atrelado aos valores aplicados.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3968517 Contabilidade Pública
Em relação a restos a pagar, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3968515 Contabilidade Pública
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3968194 Contabilidade Pública
Em 31/12/2024, um Municipio rcalizou a reavaliação de um de seus edificios, cujo custo de aquisição era de R$ 4.000.000,00, com depreciação acumulada de R$ 1.600.000,00, resultando em um valor contábil liquido de R$ 2.400.000,00. Após a reavaliação, o valor justo do edificio foi determinado em RS 2.000.000,00. Nesse caso, a diferença de R$ 400.000,00 deve ser reconhecida como: 
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Q3966070 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro: 
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Q3965850 Contabilidade Pública
Para efeito do encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, serão consideradas restos a pagar. Conforme a sua natureza, as despesas inscritas em restos a pagar podem ser classificadas como processadas ou não processadas. Para que determinadas despesas empenhadas e não liquidadas possam ser inscritas em restos a pagar, o Decreto nº 93.872/1986, bem como suas alterações posteriores, estabelece que o empenho não liquidado será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando
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Q3964818 Contabilidade Pública

O Governo do Estado do Pará, em parceria com a ANEEL, iniciou um processo de fiscalização sobre a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana de Belém. Durante a auditoria regulatória, foi exigido que a empresa apresentasse informações detalhadas sobre os custos, as receitas e os investimentos associados exclusivamente à prestação do serviço público de energia elétrica, independentemente das demais atividades empresariais exercidas pela entidade.

Considerando as disposições da Resolução Normativa ANEEL nº 396/2010, a exigência descrita tem por finalidade principal 

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Q3964314 Contabilidade Pública
No exercício financeiro de 2025, o Município de Soure executou despesa orçamentária relativa a obras de pavimentação urbana, tendo ocorrido os seguintes fatos (caso hipotético):
Emissão de empenho no valor de R$ 2.000.000,00;
- Liquidação parcial da despesa, no montante de R$ 1.500.000,00, com base em medição da obra executada até 31/12/2025;
- Pagamento de R$ 1.200.000,00 ao contratado dentro do exercício.
Considerando o que dispõem a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (8ª edição) sobre a execução orçamentária e financeira da despesa pública, a inscrição em restos a pagar e os efeitos no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro, analise as assertivas a seguir:
I. O valor de R$ 300.000,00, correspondente à despesa liquidada e não paga até o encerramento do exercício, deverá ser inscrito em restos a pagar processados, produzindo efeito orçamentário no exercício de 2025 e efeito financeiro apenas no exercício seguinte.
II. No Balanço Orçamentário de 2025, a despesa empenhada será evidenciada pelo valor de R$ 2.000.000,00, e a despesa paga corresponderá a R$ 1.200.000,00, sendo o saldo inscrito em restos a pagar refletido apenas em demonstrativos complementares.
III. No Balanço Financeiro de 2025, o pagamento efetuado no valor de R$ 1.200.000,00 será evidenciado como saída de recursos financeiros, enquanto a inscrição em restos a pagar processados não implicará movimentação financeira no exercício.
É(São) correta(s) a(s) assertiva(s)
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Q3964311 Contabilidade Pública
No exercício de 2025, a Prefeitura de Belém realizou as seguintes operações que impactaram seu patrimônio (caso hipotético):
- Arrecadação de R$ 80 milhões de IPTU;
- Recebimento de R$ 50 milhões da União, por meio de convênio para obras de saneamento, sem exigência de contraprestação direta ou específica;
- Alienação de terrenos municipais, com ingresso de R$ 20 milhões;
- Recebimento de doações de equipamentos hospitalares, avaliadas em R$ 15 milhões, provenientes de organização internacional.
À luz dos critérios conceituais do MCASP – 8ª edição - para a classificação das transações no setor público quanto à existência ou não de contraprestação, é correto afirmar que
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Q3964309 Contabilidade Pública
Na preparação das demonstrações contábeis consolidadas do Estado do Pará, foram analisadas as participações institucionais da (i) PRODEPA – Empresa de Tecnologia, Informação e Comunicação do Estado do Pará, do (ii) Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal – FUNDEFLOR, e do (iii) Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás – CONCARAJÁS, conforme legenda abaixo:
    (i) empresa estatal não dependente, exploradora de atividade econômica;
    (ii) fundo especial vinculado à administração direta, sem personalidade jurídica própria; e          (iii) consórcio público constituído sob a forma de associação pública, com participação do Estado e de municípios.
À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), o tratamento contábil adequado para fins de consolidação é aquele segundo o qual
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Q3964304 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, da NBC TSP 01 e do MCASP (8ª edição), considere que a Prefeitura Municipal de Ananindeua efetuou regularmente o lançamento do IPTU, constituindo o crédito tributário correspondente. Parte relevante desses créditos, contudo, apresenta histórico de inadimplência, sendo possível estimar, com base em dados objetivos, a parcela com baixa expectativa de realização (caso hipotético). Diante dessa situação, o tratamento contábil adequado exige que
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Q3964303 Contabilidade Pública
À luz da NBC TSP e do MCASP, julgue uma dada situação em que a Universidade Federal do Pará figura como parte ré em demanda judicial proposta por empresa contratada, na qual a avaliação jurídica conclui pela existência de obrigação possível, mas não provável, e pela inexistência de estimativa confiável do valor eventualmente devido (caso hipotético). Do ponto de vista contábil-patrimonial, é correto afirmar que se trata de 
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Q3964302 Contabilidade Pública
Durante o processo de encerramento das demonstrações contábeis, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará analisou os efeitos patrimoniais de ações judiciais coletivas de natureza trabalhista movidas por servidores (caso hipotético). Para determinado conjunto de demandas, houve sentença desfavorável em primeira instância. A área jurídica concluiu que a saída de recursos é provável, que o valor pode ser estimado com razoável segurança e que, embora exista possibilidade de recurso, não há indícios relevantes de reversão do entendimento firmado.
No âmbito da análise contábil, discutiu-se a correta classificação da obrigação, considerando as categorias de provisão, passivo contingente e obrigação legal, bem como os efeitos no patrimônio da entidade. À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), é correto afirmar que a obrigação
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Q3964301 Contabilidade Pública
A Universidade do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA possui um prédio destinado a laboratórios de pesquisa científica, classificado como ativo não gerador de caixa. Após inspeção técnica, constatou-se deterioração estrutural relevante decorrente de infiltrações, reduzindo substancialmente a capacidade de uso de parte do imóvel. A administração concluiu que o valor contábil do bem não refletia mais adequadamente seu potencial de prestação de serviços (caso hipotético). Para fins de mensuração da perda por redução ao valor recuperável, a equipe de contabilidade avaliou alternativas previstas nas normas aplicáveis, incluindo o valor de serviço recuperável, apurado com base no custo de reposição depreciado. À luz das NBC TSP e do MCASP (8ª edição), analise as afirmativas a seguir:
I. Em ativos não geradores de caixa, o valor de serviço recuperável corresponde ao maior valor entre o custo de reposição depreciado, o valor justo líquido de despesas de alienação e o valor em uso, quando este puder ser mensurado de forma confiável.
II. A utilização do custo de reposição depreciado pressupõe a identificação de um ativo equivalente moderno, ajustado pela perda do potencial de serviços já consumidos e pelas limitações físicas ou funcionais existentes.
III. Reconhecida a perda por redução ao valor recuperável com base no custo de reposição depreciado, a entidade deve considerar, em avaliações subsequentes, a possibilidade de reversão da perda sempre que houver evidências objetivas de recuperação do potencial de serviços.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3964300 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício financeiro, a Secretaria de Saúde Pública do Pará procedeu ao reconhecimento patrimonial da aquisição de um software destinado à gestão hospitalar (caso hipotético). O contrato assegurou direito de uso por prazo indeterminado, com possibilidade de atualizações contínuas. Na análise contábil, discutiu-se a correta classificação do bem no ativo, bem como o tratamento subsequente quanto à alocação do valor ao longo do tempo ou à avaliação de eventual perda da capacidade de geração de benefícios ou de potencial de serviços.
Considerando o enfoque patrimonial da Lei nº 4.320/1964 e dos critérios estabelecidos pelas normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que
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Q3964298 Contabilidade Pública
O contador da prefeitura do município de Curralinho precisou fazer um estudo na composição patrimonial daquele município, então, buscou fundamentação na Lei nº 4.320/1964 referente à composição do patrimônio público, a partir da visão contábil. A partir dos estudos do contador, desenvolveram-se as seguintes assertivas:
I. O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, conforme definição expressa no § 1º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
II. O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, nos termos do § 2º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
III. O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa, conforme disposto no § 3º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
IV. As contas de compensação registram os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, conforme previsão do § 5º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
A partir do que está previsto na Lei nº 4.320/1964, são verdadeiras as afirmativas
Alternativas
Q3964286 Contabilidade Pública
A NBC TG 23 (R5) tem como objetivo definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse cenário, esta Norma estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. De acordo com a norma, considere as seguintes assertivas:
I. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, interpretações e comunicados técnicos do CFC não precisa declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.
II. A entidade deve apresentar um terceiro balanço patrimonial no início do período anterior, adicional aos comparativos mínimos das demonstrações contábeis exigidas, se aplicar uma política contábil retrospectivamente e a aplicação retrospectiva tiver um efeito material sobre as informações do balanço patrimonial, no início do período anterior.
III. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista, senão a descontinuidade de suas atividades.
É(são) correta(s) a(s) assertiva(s)
Alternativas
Q3961392 Contabilidade Pública
Caso detecte que uma subvenção governamental para investimento tenha sido registrada como crédito direto em reserva de capital de uma empresa, o auditor deve apontar que 
Alternativas
Q3961248 Contabilidade Pública
No que diz respeito à contabilidade dos créditos da fazenda pública e à classificação da dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e a LRF. 
Alternativas
Respostas
821: A
822: D
823: A
824: C
825: C
826: B
827: B
828: C
829: E
830: A
831: A
832: D
833: E
834: B
835: D
836: C
837: A
838: C
839: E
840: E