Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Considerando o que dispõem as NBC TSP acerca de estoques e ativo imobilizado, julgue o item que se segue.
Quando forem mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório, os estoques devem ser mensurados pelo maior valor entre o custo e o valor realizável líquido.
De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
Quando o valor de uma obrigação não puder ser mensurado com suficiente confiabilidade, ela deverá ser reconhecida como um passivo contingente.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
A incerteza associada à mensuração pode, em algumas circunstâncias, determinar que um elemento não venha a ser objeto de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
Uma das exigências para o enquadramento de um recurso no conceito de ativo é a existência de controle sobre ele pela entidade, condição que pode ser comprovada, de forma determinante e conclusiva, pela capacidade de a entidade negar ou restringir o acesso a esse recurso.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
A representação fidedigna é uma característica qualitativa da informação contábil que será alcançada quando a representação do fenômeno econômico se der de forma completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância da transação, que pode não corresponder à sua forma jurídica.
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
O custo histórico e o custo de reposição são bases de mensuração que se caracterizam por fornecer valores de saída aos ativos de uma entidade.
Considerando essas balizas e a lógica do direito público/financeiro aplicada à atuação contábil, indique a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro, para fins de abertura de créditos adicionais, corresponde à diferença positiva entre:
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, visando à uniformização dos registros, à consolidação das contas públicas e à transparência das informações contábeis do setor público.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento público deve compreender todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas pelo ente público para determinado exercício financeiro.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2025), compõem o conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
Com base nos fundamentos da CASP, julgue as assertivas a seguir:
( ) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público, pois, no setor público, a contabilidade se destina prioritariamente ao controle da execução orçamentária.
( ) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público estão relacionados ao fornecimento de informações úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG), especialmente para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
( ) Considerando a função social das entidades públicas, o desempenho no setor público pode ser avaliado integralmente por medidas financeiras e orçamentárias, sendo desnecessária a consideração de aspectos ligados à prestação de serviços à sociedade.
( ) O alcance obrigatório das NBC TSP e da estrutura conceitual da CASP abrange as entidades do setor público, incluindo governos e seus poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como empresas estatais dependentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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