Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Nessa situação e, conforme a NBC TG Estrutura Conceitual – CPC 00R2, esses usuários devem
O valor do incentivo foi inicialmente reconhecido no resultado do exercício, aumentando o lucro líquido do período. Na sequência, por proposta da administração, parte desse lucro foi destinada à reserva de incentivos fiscais, registrada patrimônio líquido, com o objetivo de não integrar a base de cálculo dos dividendos obrigatórios.
Durante os trabalhos de auditoria independente das demonstrações contábeis de 31/12/20X4, o auditor independente concentrou sua análise na correta constituição, contabilização e apresentação da reserva de incentivos fiscais, considerando as normas contábeis e societárias aplicáveis.
À luz do Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) e do art. 195-A da Lei nº 6.404/1976, que prevê que a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório, o tratamento contábil e societário da reserva de incentivos fiscais deverá ser:
No ano de 2025, esta empresa apurou um lucro líquido de R$ 300.000 e o seu estatuto estabelece a seguinte destinação:
• Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/1976.
• Dividendos Mínimos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/1976.
• Retenção de Lucros: saldo remanescente.
Sabe-se que, do lucro líquido apurado, R$ 50.000 foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa que, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei referente aos dividendos.
Com base nessas informações,
Nos municípios de Santa Catarina, esse parecer prévio é emitido:
Na análise das demonstrações, constatou-se que a Sol S.A. tinha divulgado seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, bem como informações quantitativas e variações em relação ao período anterior, porém havia omitido a divulgação das consequências decorrentes do descumprimento parcial das referidas exigências externas de capital.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
( ) A divulgação do resultado por ação do capital social, assim como o montante do lucro ou prejuízo líquido do período, é uma exigência expressa da lei para a DRE.
( ) Para efeito de apuração do resultado operacional, a lei determina que as receitas financeiras e as despesas financeiras sejam confrontadas, apresentando-se um saldo líquido, que deverá constar na DRE logo após o Lucro Bruto.
( ) A segregação entre o “lucro ou prejuízo operacional” e os itens de “outras receitas” e “outras despesas” é um requisito de classificação estabelecido pela legislação societária.
“A avaliação de ativos originados de operações de longo prazo exige o ajuste ao seu __________, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. Adicionalmente, variações de valor decorrentes da mensuração de ativos e passivos pelo seu __________ têm suas contrapartidas registradas, temporariamente, na conta de __________, integrante do Patrimônio Líquido.”