A Lei n.º 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece os critérios básicos para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis das sociedades empresárias, especialmente aquelas constituídas sob a forma de S.A. Com as alterações promovidas pelas Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, houve significativa convergência às normas internacionais de contabilidade, exigindo maior transparência, evidenciação e alinhamento conceitual aos pronunciamentos do CPC. Em relação ao conjunto mínimo de demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária vigente após as alterações, a Lei exige a apresentação de: