Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
A provisão mensal para férias constituída pela DELTA S.A. deve incluir o valor proporcional das férias, correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado, o adicional constitucional de um terço e os encargos patronais incidentes sobre essas verbas, tais como INSS, RAT e FGTS, observada a legislação aplicável.
( ) As notas explicativas devem ser apresentadas, tanto quanto seja praticável, de forma sistemática.
( ) As notas explicativas que proporcionam informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis não podem ser apresentadas como seção separada das demonstrações contábeis.
( ) A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar seus objetivos, políticas e processos de gestão de capital.
( ) Se a entidade divulgar informações de política contábil imateriais, tais informações não devem obscurecer as informações de política contábil relevantes.
A sequência está correta em
Com referência na NBC TSP 01/2016, analise as assertivas a seguir quanto ao reconhecimento contábil de receita de transação sem contraprestação:
I. O controle do ativo ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar dele em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.
II. Ao determinar se uma especificação é condição ou restrição, é necessário que se considere taxativamente a forma da especificação e não meramente sua essência.
III. Os recebimentos antecipados, sendo montantes recebidos antes do evento tributável, não podem ter origem em tributos.
IV. O anúncio da intenção de transferir recursos para entidade do setor público é, por si só, suficiente para se identificarem os recursos como controlados pelo recebedor.
Quais estão corretas?
A respeito da apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 26(R5), analise as assertivas a seguir:
I. A entidade deve apresentar com igualdade de importância todas as demonstrações contábeis que façam parte do conjunto completo de demonstrações contábeis.
II. Os relatórios e as demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis estão fora do âmbito das normas emitidas pelo CFC.
III. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, as interpretações e os comunicados técnicos do CFC deve declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.
IV. Ativos e passivos, ou receitas e despesas, não devem ser compensados mesmo quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico.
Quais estão INCORRETAS?
( ) Ao final do exercício, deverá ser elaborada a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
( ) Ao final do exercício, deverá ser elaborada a demonstração de valor adicionado, se a companhia for fechada.
( ) Ao final do exercício, deverá ser elaborada a demonstração do resultado do exercício.
( ) Ao final de cada exercício, deverá ser elaborado o relatório de gestão fiscal.
( ) Ao final de cada exercício, deverá ser elaborada a demonstração dos fluxos de caixa, se a companhia for fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a um milhão de reais.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, no balanço patrimonial, as contas são classificadas segundo os elementos do patrimônio que registram, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos grupos do ativo circulante e do ativo não circulante, que é composto pelo ativo realizável a longo prazo:
1. Capital social.
2. Prejuízos acumulados.
3. Investimentos.
4. Imobilizado.
5. Intangível.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Essa é a reserva:
A Companhia Gaspar S.A., sociedade anônima de capital aberto, apurou, no exercício social encerrado em 31/12/2025, um lucro líquido de R$ 500.000, que foi formado por:
- R$ 100.000, que correspondem ao resultado líquido positivo da equivalência patrimonial.
- R$ 150.000, que se referem a ganhos líquidos decorrentes da contabilização de ativos pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorrerá após o término do exercício social seguinte.
- R$ 250.000, que são decorrentes das operações da companhia, que foram integralmente realizados (convertidos em caixa) durante o exercício social de 2025.
O estatuto social da companhia estabelece que o dividendo obrigatório corresponde a 60% do lucro líquido do exercício. Em 30/12/2025, o saldo da conta contábil reserva legal era de R$ 180.000 e o capital social da Companhia Gaspar era de R$ 1.000.000.
Diante dessa situação, e de acordo com a Lei nº 6.404/1976, os órgãos de administração podem apresentar proposta à assembleia geral para a constituição de reserva de lucros a realizar no valor de:
- Reconheceu receita de vendas no valor de R$ 800.000, correspondente a mercadorias faturadas e entregues em novembro de 2025, embora o recebimento tenha ocorrido apenas em janeiro de 2026;
- Incorreu em despesa de serviços prestados por terceiros, no valor de R$ 250.000, com a prestação ocorrida em dezembro de 2025, porém o pagamento foi efetuado em fevereiro de 2026;
- Recebeu antecipadamente, em outubro de 2025, o valor de R$ 120.000 referente a serviços que serão prestados somente em março de 2026. Em 2025, não houve o reconhecimento de receita em relação a esta operação.
A diretoria da companhia, ao elaborar as demonstrações financeiras, registrou todas as operações acima de acordo com o regime de competência.
Diante dessa situação, e de acordo com a Lei nº 6.404/1976, é correto afirmar que: