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Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores


QUESTÕES PARA PRATICAR

(140 questões)
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01
Q894106
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: EBSERH

Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadramento nas normas legais deverá ser excluída do pregão eletrônico até que as dúvidas sejam esclarecidas.

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