Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Nos municípios de Santa Catarina, esse parecer prévio é emitido:
Na análise das demonstrações, constatou-se que a Sol S.A. tinha divulgado seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, bem como informações quantitativas e variações em relação ao período anterior, porém havia omitido a divulgação das consequências decorrentes do descumprimento parcial das referidas exigências externas de capital.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
( ) A divulgação do resultado por ação do capital social, assim como o montante do lucro ou prejuízo líquido do período, é uma exigência expressa da lei para a DRE.
( ) Para efeito de apuração do resultado operacional, a lei determina que as receitas financeiras e as despesas financeiras sejam confrontadas, apresentando-se um saldo líquido, que deverá constar na DRE logo após o Lucro Bruto.
( ) A segregação entre o “lucro ou prejuízo operacional” e os itens de “outras receitas” e “outras despesas” é um requisito de classificação estabelecido pela legislação societária.
“A avaliação de ativos originados de operações de longo prazo exige o ajuste ao seu __________, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. Adicionalmente, variações de valor decorrentes da mensuração de ativos e passivos pelo seu __________ têm suas contrapartidas registradas, temporariamente, na conta de __________, integrante do Patrimônio Líquido.”
O que é um trust?
Um trust é uma estrutura jurídica em que uma pessoa, chamada de settlor, transfere ativos para um terceiro, o trustee, que fica responsável por administrá-los em benefício de outra pessoa ou grupo, conhecido como beneficiários. Em outras palavras, trust é uma estrutura jurídica que permite que os bens sejam administrados por um terceiro em favor de um ou mais beneficiários. Normalmente é criado por pessoas que desejam transferir parte ou todos os seus bens a um indivíduo.
Fonte: https://avenue.us/blog/o-que-e-trust/
De acordo com a Resolução CVM nº 50/2021, nas situações em que for necessária a condução de diligências visando à identificação do beneficiário final de entes constituídos sob a forma de trust ou veículo assemelhado, também devem ser envidados e evidenciados esforços para identificar:
1. A relação de bens e direitos geridos e sob responsabilidade do trustee.
2. O supervisor do veículo de investimento (protector), se houver.
3. O local de custódia e guarda dos ativos geridos pelo settlor.
4. O beneficiário do trust, seja uma ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Na reunião com a administração da Companhia Ceará, o perito identificou as seguintes relações existentes:
1. Um dos diretores da Companhia Ceará, que é pessoa-chave da administração, é também diretor de uma associação beneficente. A Companhia Ceará não realiza operações com a associação beneficente.
2. A Companhia Ceará obteve um financiamento (empréstimo) de recursos financeiros para a aquisição de máquinas e equipamentos junto a uma agência de fomento. A taxa do financiamento acordada foi a mediana do mercado dos últimos 60 dias.
3. A companhia Ceará foi fiadora (avalista) de um empréstimo contraído por uma de suas coligadas.
4. O sindicato dos empregados da companhia Ceará exerceu pressão sobre os administradores e obteve reajuste salarial acima da inflação.
5. A Companhia Ceará tem grande parte de suas receitas concentradas em um único cliente, que frequentemente barganha preços, devolve mercadorias com prazo próximo ao vencimento e exige prazos maiores de pagamento.
6. A esposa do diretor financeiro da Companhia Ceará é sócia e administradora de uma das suas fornecedoras de insumos e da qual a da Companhia Ceará realizou compras em condições e preços de mercado.
São operações com partes relacionadas, e que devem ser divulgadas pela Companhia Ceará, as transações:
Julgue o próximo item à luz dos pronunciamentos técnicos do CPC.
A mudança de política contábil que decorra de uma ação voluntária da entidade deve ser efetuada de forma prospectiva, devendo ser divulgadas, em notas explicativas, as razões que motivaram a realização da mudança.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item a seguir.
Disposições da lei tributária que venham a prescrever a utilização de métodos ou critérios contábeis distintos dos estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 somente poderão ser observadas em livros ou registros auxiliares, sendo vedada qualquer alteração decorrente da lei tributária na escrituração mercantil e nas demonstrações financeiras reguladas pela lei que rege as sociedades por ações.
No que concerne à mensuração do valor justo e aos investimentos em coligadas e controladas, julgue o item seguinte.
Na hierarquia do valor justo, o nível 2 contempla informações não observáveis que apresentam relação direta ou indireta com o ativo ou passivo objeto da avaliação.
No que concerne à mensuração do valor justo e aos investimentos em coligadas e controladas, julgue o item seguinte.
O valor justo de um ativo deve considerar, preferencialmente, o preço praticado no mercado principal de negociação desse ativo, devendo esse preço ser ajustado de modo a refletir eventuais custos de transação.
Considerando os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.
Um ativo não monetário que tenha sido adquirido a prazo, com juros implícitos ou explícitos embutidos no seu preço, deve ser mensurado pelo seu valor presente, quando de seu reconhecimento inicial, e ser submetido a ajustes subsequentes no que diz respeito à figura dos juros embutidos identificados no momento da aquisição.
Considerando os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.
Um custo que não seja de aquisição nem de transformação somente deve ser incluído nos custos dos estoques se tiver sido incorrido para colocar os referidos ativos no seu local e na sua condição atuais.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item subsequente.
Nas demonstrações financeiras, é permitida a agregação de pequenos saldos, desde que sua natureza seja indicada e seus valores não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedada a utilização de expressões genéricas para designar a conta representativa dessa agregação.