Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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- Pagamento de despesa do mês anterior, devidamente apropriada na época própria, valor de R$ 40.000,00.
- Registro da receita do mês que será recebido no mês seguinte, valor de R$ 180.000,00.
- Apropriação e pagamento de despesa do mês corrente, valor de R$ 60.000,00. - Recebimento de receita do mês anterior, já apropriada, valor de R$ 70.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o resultado apurado por regime de competência e de caixa do mês corrente:
- Receita tributária: R$ 4.000.000,00.
- Receita financeira (juros): R$ 300.000,00.
- Receita com alienação de bens: R$ 100.000,00.
- Despesa com pessoal: R$ 2.800.000,00.
- Despesa com serviços de terceiros: R$ 900.000,00.
- Despesa financeira: R$ 400.000,00.
Com base nos dados apresentados, o Resultado Primário apurado pelo Ente Público foi de:
Internet: <portaldatransparencia.gov.br> (com adaptações).
Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.
Analise as informações a seguir, relativas à execução da receita de uma entidade pública:

De acordo exclusivamente com as informações expostas, as receitas orçamentárias correntes somam, em reais:
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Representa um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de valor referente à:
I.O planejamento orçamentário é composto pelo PPA, LDO e LOA, conforme o art. 165 da CF/88. O PPA define diretrizes, objetivos e metas de governo para quatro anos (§1º); a LDO estabelece metas e prioridades, orienta a LOA e dispõe sobre alterações tributárias (§2º); e a LOA estima receitas e fixa despesas, abrangendo orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social (§5º).
II.As receitas públicas classificam-se em correntes (tributos, contribuições, receitas patrimoniais, industriais, de serviços e transferências correntes) e de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital), conforme art. 11 da Lei nº 4.320/64, observando princípios como legalidade, anterioridade e não vinculação de impostos, salvo exceções constitucionais.
III.As despesas públicas dividem-se em correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital), conforme art. 12 da Lei nº 4.320/64, devendo observar os estágios de empenho, liquidação e pagamento (arts. 58 a 70), assegurando controle e transparência.
Está correto o que se afirma em:
I.A receita orçamentária é reconhecida segundo o regime de caixa no momento da arrecadação, quando ocorre o efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos, independentemente do momento em que ocorreu o fato gerador da obrigação tributária ou contratual que originou aquele ingresso de recursos.
II.A despesa orçamentária é reconhecida segundo o regime de competência integral, sendo registrada no momento em que ocorre o fato gerador da obrigação de pagamento, ainda que não tenha havido o empenho, a liquidação ou o pagamento dos valores correspondentes àquela obrigação assumida pela administração pública.
III.A despesa orçamentária é considerada executada no estágio da liquidação, segundo o regime de competência, quando é verificado o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do fornecimento efetivo do bem ou da prestação efetiva do serviço contratado pela administração pública.
Está correto o que se afirma em:
1. IPTU e ISS arrecadados no ano;
2. Taxas de licenciamento urbano;
3. Contribuições de melhoria relacionadas a obras públicas;
4. Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras;
5. Venda de um imóvel pertencente ao município.
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dessas receitas.
I.A classificação das receitas por identificador de resultado reconhece as receitas financeiras como aquelas não inclusas no cálculo do resultado primário do Governo Federal.
II.Receitas de capital são os ingressos de recursos oriundos das atividades operacionais, sendo origem dos recursos que financiam o investimento público.
III.Receitas intraorçamentárias não constituem novas entradas de recursos, mas apenas remanejamento entre órgãos.
É correto o que se afirma em:
- Recebimento de recursos da União Federal para aquisição de um equipamento permanente para a Secretaria Municipal de Saúde.
- Recebimento de impostos do exercício anterior, recolhidos em atraso pelos Contribuintes.