Em relação aos efeitos da ausência ou do excesso de cobrança...

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Q3954496 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário saber que o aumento da carga tributária pode reduzir renda disponível, consumo e investimento, que a composição do gasto público influencia a capacidade de crescimento da economia e que os multiplicadores fiscais variam conforme o tipo de gasto ou tributo, a estrutura econômica e o nível de governo, podendo afetar demanda agregada, renda e emprego.

Critério decisivo: A alternativa incorreta é a que afirma que os multiplicadores fiscais são idênticos para governo federal, estadual e municipal e que seus efeitos sobre a demanda e a criação de empregos são irrelevantes. A base afirma exatamente o contrário: os multiplicadores não são iguais entre as esferas de governo e seus efeitos sobre demanda, renda e emprego podem ser expressivos.

Tema central: Efeitos da tributação e da composição do gasto público sobre crescimento econômico, consumo, investimento e emprego.
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa está correta, por isso não é a resposta. A base sustenta que o aumento da carga tributária pode reduzir a renda disponível e desestimular consumo e investimento, com potencial efeito de desaceleração do crescimento econômico.
B
Errada
A alternativa está correta, por isso não é a resposta. A base afirma que elevar alíquotas ou criar tributos pode inibir o consumo de bens e serviços e reduzir a propensão a investir, especialmente quando aumenta o custo esperado da atividade econômica.
C
Errada
A alternativa está correta, por isso não é a resposta. A base destaca que o efeito macroeconômico depende também da composição e da qualidade do gasto público, e que gastos sem controle responsável e sem foco produtivo podem reduzir a capacidade de crescimento das economias.
D
Certa
A alternativa D é a incorreta porque reúne duas afirmações contrariadas pela base: primeiro, diz que os multiplicadores fiscais são idênticos em todos os níveis de governo, quando a base estabelece que eles variam conforme o nível de governo, o tipo de gasto ou tributo e a estrutura econômica; segundo, diz que os efeitos sobre os componentes da demanda e sobre a criação de empregos são irrelevantes, quando a base afirma que a política fiscal pode gerar efeitos distintos e relevantes sobre demanda agregada, renda e emprego.
E
Errada
A alternativa está correta, por isso não é a resposta. A base aponta que a discussão relevante não é apenas o nível de receitas ou de gastos, mas a composição dessas variáveis, de modo que a tributação só deixa de prejudicar o crescimento quando a despesa pública é organizada para fomentá-lo.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi misturar duas ideias incorretas na mesma alternativa: tratar os multiplicadores fiscais como uniformes entre União, estados e municípios e, ao mesmo tempo, considerar irrelevantes seus efeitos sobre demanda e emprego. A base indica que ambas as afirmações estão erradas.
Dica para questões semelhantes
  • Separe sempre os efeitos da arrecadação dos efeitos da despesa pública e verifique se a questão considera a composição do gasto, não apenas seu volume.
  • Ao analisar multiplicadores fiscais, não suponha uniformidade entre tipos de gasto, tributos ou esferas de governo; a base afirma que esses efeitos variam.
  • Se a alternativa tratar como irrelevantes os impactos fiscais sobre demanda agregada, renda ou emprego, confronte com a ideia de que esses efeitos podem ser expressivos.

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Comentários

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gab. D

❌ 1º erro: “multiplicadores fiscais são idênticos entre os entes”

Isso é falso.

Os multiplicadores fiscais variam conforme o nível de governo (federal, estadual e municipal), porque dependem de fatores como:

• capacidade de emitir dívida/moeda (maior no nível federal)

• grau de abertura da economia local (municípios “vazam” mais recursos)

• existência de transferências intergovernamentais

• estrutura de gastos e tributos

Exemplo: gasto federal costuma ter efeito mais amplo, enquanto gasto municipal pode “escapar” para outras regiões.

❌ 2º erro: “efeitos são irrelevantes, inclusive sobre empregos”

Isso também é falso.

Pelo contrário, os multiplicadores fiscais são justamente relevantes porque:

• afetam a demanda agregada

• influenciam o nível de produção

• impactam diretamente o empreg

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