Considerando os estágios da receita pública e os aspectos conceituais da arrecadação, analise as afirmativas a seguir.
I. As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, incluindo também as operações de crédito.
II. Receitas orçamentárias não previstas podem ser arrecadadas, ainda que não tenham passado pela etapa da previsão.
III. Todas as receitas orçamentárias percorrem o estágio do lançamento, independentemente de sua natureza.
IV. A dívida ativa corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos
no prazo legal, inscritos pelo órgão competente após apuração de certeza e liquidez.
Está correto o que se afirma em

Question

Considerando os estágios da receita pública e os aspectos conceituais da arrecadação, analise as afirmativas a seguir.
I. As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, incluindo também as operações de crédito.
II. Receitas orçamentárias não previstas podem ser arrecadadas, ainda que não tenham passado pela etapa da previsão.
III. Todas as receitas orçamentárias percorrem o estágio do lançamento, independentemente de sua natureza.
IV. A dívida ativa corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos
no prazo legal, inscritos pelo órgão competente após apuração de certeza e liquidez.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, II, III e IV. Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: I e IV, apenas. Ou Alternativa D: II e IV, apenas. Ou Alternativa E: I, II e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] II e IV, apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de três pontos: a classificação de operações de crédito, a exigência do lançamento apenas quando a natureza da receita o comporta e o conceito de dívida ativa.Tema central: Classificação e estágios da receita públicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque considera corretas I e III. A I erra ao incluir operações de crédito entre receitas correntes, quando elas se classificam como receitas de capital. A III erra ao afirmar que todas as receitas orçamentárias passam por lançamento, o que não ocorre, já que esse estágio só existe quando a natureza da receita comporta a individualização do débito.BErradaEstá errada porque exclui a IV. A IV corresponde ao conceito técnico de dívida ativa, que abrange créditos tributários e não tributários não pagos no prazo legal e inscritos após apuração de certeza e liquidez.CErradaEstá errada por dois motivos objetivos: trata a I como correta, mas operações de crédito são receitas de capital, não correntes; e deixa de fora a II, embora receitas orçamentárias não previstas possam ser arrecadadas.DCertaA alternativa D está certa porque reúne exatamente as afirmativas que se sustentam pelos critérios cobrados. A II está correta, pois a ausência de previsão inicial não impede a arrecadação de receita orçamentária não prevista. A IV também está correta, porque descreve adequadamente a dívida ativa como créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública, não recebidos no prazo legal e inscritos pelo órgão competente após apuração de certeza e liquidez.EErradaEstá errada porque inclui a I. O erro específico da I é classificar operações de crédito como receitas correntes, quando pertencem às receitas de capital.Pegadinha da questãoA confusão foi misturar classificação econômica da receita com estágios da receita e tratar previsão e lançamento como etapas universais.Dica para questões semelhantesSe a afirmativa mencionar operações de crédito, confira primeiro a classificação econômica: elas são receitas de capital, não correntes.Não trate previsão e lançamento como etapas universais da receita: a previsão pode não existir para a receita arrecadada e o lançamento só ocorre quando a natureza da receita comporta esse procedimento.Ao verificar dívida ativa, confirme três elementos: pode ser tributária ou não tributária, houve inadimplemento no prazo legal e houve inscrição após certeza e liquidez.

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Considerando os estágios da receita pública e os aspectos co...

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Gabarito: D

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