Considerando os estágios da receita pública e os aspectos co...
I. As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, incluindo também as operações de crédito.
II. Receitas orçamentárias não previstas podem ser arrecadadas, ainda que não tenham passado pela etapa da previsão.
III. Todas as receitas orçamentárias percorrem o estágio do lançamento, independentemente de sua natureza.
IV. A dívida ativa corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo legal, inscritos pelo órgão competente após apuração de certeza e liquidez.
Está correto o que se afirma em
Comentários
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gab. D
I. Incorreta ❌
As receitas correntes realmente incluem receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços.
Porém, operações de crédito não são receitas correntes — elas são receitas de capital.
⸻
II. Correta ✅
Mesmo que uma receita não tenha sido prevista na LOA, ela pode ser arrecadada.
✔️ A previsão é um estágio, mas sua ausência não impede a arrecadação (ex.: receitas extraordinárias).
⸻
III. Incorreta ❌
Nem todas as receitas passam pelo estágio do lançamento.
O lançamento é típico de receitas tributárias (ligado ao Direito Tributário).
✔️ Outras receitas (como transferências) não passam por essa etapa.
⸻
IV. Correta ✅
Perfeita definição de dívida ativa:
✔️ Créditos tributários e não tributários,
✔️ não pagos no prazo,
✔️ inscritos após verificação de certeza e liquidez.
MACETE
Receita CORRENTE:
TRIBUTA COM PAIS TRANS OUTRAS
Receita CAPITAL:
OPRERA ALI AMOR TRANS OUTRAS
GAB: D
I. Errada. Operações de crédito são receitas de capital, não correntes.
II. Correta. A previsão é um estágio da receita, mas sua ausência não impede a arrecadação. Existem receitas que surgem durante o exercício e podem ser arrecadadas mesmo sem previsão inicial.
III. Errada. Nem toda receita passa pelo lançamento. (ex: doação)
IV. Correta. É praticamente a definição legal de dívida ativa: créditos tributários e não tributários não pagos no prazo legal, inscritos após apuração de certeza e liquidez.
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