A alternativa correta é a E (V – F – V). A previsão da receita é obrigatória na , e a dívida ativa resulta do não pagamento de créditos dentro do prazo. No entanto, o lançamento é a verificação e inscrição do crédito, ocorrendo antes do recebimento (arrecadação), e não depois.

Análise detalhada:

• I. Verdadeira (V): A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro, conforme a Constituição Federal e Lei 4.320/64.
• II. Falsa (F): O lançamento é o procedimento administrativo que antecede a arrecadação, verificando a procedência do crédito (Art. 53, Lei 4.320/64).
• III. Verdadeira (V): A dívida ativa é a inscrição de créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que não foram pagos no prazo legal

V – F – V