A elaboração de projeções orçamentárias permite à
tesouraria prever o comportamento das receitas e
adequar o cronograma de pagamentos. Sobre as
técnicas de previsão de receitas públicas, assinale a
alternativa correta.

Question

A elaboração de projeções orçamentárias permite à
tesouraria prever o comportamento das receitas e
adequar o cronograma de pagamentos. Sobre as
técnicas de previsão de receitas públicas, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A projeção de receita deve ser baseada
exclusivamente na capacidade de endividamento do
município junto a organismos internacionais sem
garantia da União. Ou Alternativa B: O excesso de arrecadação é verificado quando o
somatório das receitas realizadas ao final do
exercício é inferior à metade do valor previsto no
orçamento anual. Ou Alternativa C: As projeções financeiras da tesouraria vedam a
utilização de modelos estatísticos, devendo o cálculo
ser realizado apenas com base na intuição do
ordenador de despesa. Ou Alternativa D: A técnica do 'orçamento base zero' consiste em
repetir integralmente os valores gastos no ano
anterior, corrigindo-os apenas pelo índice de reajuste
do salário mínimo. Ou Alternativa E: As projeções devem considerar a série histórica de
arrecadação, os efeitos da inflação e as mudanças
na legislação tributária que impactam a base de
cálculo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] As projeções devem considerar a série histórica de
arrecadação, os efeitos da inflação e as mudanças
na legislação tributária que impactam a base de
cálculo. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que reproduz os critérios legais de previsão da receita previstos no art. 12 da LRF.Tema central: Previsão da receitaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui os critérios legais de previsão da receita por um critério estranho ao art. 12 da LRF: a capacidade de endividamento. A LRF manda considerar fatores técnicos, legais e econômicos ligados à arrecadação, não tomar o endividamento como base exclusiva da projeção.BErradaEstá errada porque apresenta definição arbitrária de excesso de arrecadação, vinculando-o a arrecadação inferior à metade do previsto, o que não corresponde ao critério técnico-jurídico usual. A própria base registra que essa eliminação depende de conceito técnico não explicitado no art. 12 da LRF, mas a afirmação, tal como formulada, é incompatível com esse conceito.CErradaEstá errada porque nega o caráter técnico da previsão de receita ao vedar modelos estatísticos e substituir o cálculo por mera intuição do ordenador. Isso contraria diretamente o art. 12 da LRF, que exige observância de normas técnicas.DErradaEstá errada porque descreve falsamente o orçamento base zero como simples repetição integral dos gastos do ano anterior com reajuste automático.ECertaA alternativa E está correta porque se alinha ao art. 12 da LC nº 101/2000, que exige que a previsão da receita observe normas técnicas e legais e considere os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços e de fatores relevantes para o comportamento da arrecadação. A referência à série histórica é sustentada pelo demonstrativo da evolução da receita nos últimos três anos, e a menção à inflação e às mudanças legislativas tributárias corresponde aos fatores expressamente exigidos pela LRF.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar previsão de receita com temas diferentes ou deformados: capacidade de endividamento, excesso de arrecadação, negação da base técnica e uma definição caricata de orçamento base zero. A correta não copia literalmente a LRF, mas traduz seus critérios centrais.Dica para questões semelhantesEm questões sobre previsão de receita na LRF, confira se a alternativa menciona fatores técnicos e legais da arrecadação, e não elementos estranhos como endividamento.Procure a presença de efeitos da inflação, alterações legislativas e evolução histórica da receita, porque esses pontos derivam diretamente do art. 12.Desconfie de alternativas que neguem métodos técnicos de projeção, pois a LRF exige base técnica para a estimativa da receita.

A elaboração de projeções orçamentárias permite à tesourari...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas