Na administração pública, há um instrumento que
tem como objetivo agrupar receitas que possuem as
mesmas normas de aplicação na despesa, identificando
as vinculações legais existentes e funcionando como
um mecanismo integrador entre a receita e a despesa.
É um instrumento de gestão da receita e da despesa
ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar
que determinadas receitas sejam direcionadas para
financiar atividades (despesas) governamentais em
conformidade com as leis que regem o tema. Esse instrumento exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, indica a aplicação de
recursos para a realização de determinadas despesas
orçamentárias; para a despesa orçamentária, identifica
a origem dos recursos que estão sendo utilizados.