Considere, hipoteticamente, que o Estado Gama constata que d...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRC-CE - Auxiliar Administrativo |
Q3983310
Administração Financeira e Orçamentária
Considere, hipoteticamente, que o Estado Gama constata que determinada empresa privada vem realizando o lançamento
de resíduos tóxicos em um rio responsável pelo abastecimento de diversos municípios, em desacordo com a legislação ambiental vigente. Após a apuração dos fatos em procedimento administrativo regularmente instaurado pelo órgão ambiental
estadual, é fixado o pagamento obrigatório do valor de R$ 2.000.000,00 pela empresa responsável pela conduta. O valor
devido é exigido de forma compulsória pelo Estado, arrecadado pelo ente público e, posteriormente, recolhido aos cofres
estaduais, passando a integrar o conjunto de recursos financeiros disponíveis para a realização das despesas públicas. De
acordo com os conceitos de Administração Financeira Orçamentária, tal receita pode ser corretamente classificada como: