Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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1. IPTU e ISS arrecadados no ano;
2. Taxas de licenciamento urbano;
3. Contribuições de melhoria relacionadas a obras públicas;
4. Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras;
5. Venda de um imóvel pertencente ao município.
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dessas receitas.
Acerca de princípios orçamentários e técnicas orçamentárias, julgue o item a seguir.
A vedação constitucional à vinculação de receita refere-se a tributos em geral, impedindo que taxas e contribuições tenham destinação específica a órgãos ou fundos.
Considere que a secretaria municipal de fazenda de determinado município apresentou as seguintes informações sobre a arrecadação referente ao primeiro semestre de 2026:
1. Arrecadação de IPTU: R$ 18.400.000,00;
2. Arrecadação de ISS: R$ 9.600.000,00;
3. Recebimento de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 22.750.000,00;
4. Alienação de um imóvel pertencente ao patrimônio público municipal: R$ 3.600.000,00; e
5.Operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal para pavimentação urbana: R$ 12.000.000,00.
Considerando a classificação da receita orçamentária por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor total das receitas correntes e o valor total das receitas de capital arrecadadas no período corresponde, respectivamente, a:
I. As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, incluindo também as operações de crédito.
II. Receitas orçamentárias não previstas podem ser arrecadadas, ainda que não tenham passado pela etapa da previsão.
III. Todas as receitas orçamentárias percorrem o estágio do lançamento, independentemente de sua natureza.
IV. A dívida ativa corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo legal, inscritos pelo órgão competente após apuração de certeza e liquidez.
Está correto o que se afirma em
Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-ecustos/federacao (com adaptações)
O instrumento citado acima é a/o:
O Município de Vitorino, em determinado período, arrecadou as seguintes receitas:

Assinale a alternativa que apresenta o montante de receitas correntes arrecadadas no período?
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
I. A previsão da receita integra a Lei Orçamentária Anual.
II. O lançamento da receita ocorre após a arrecadação.
III. A dívida ativa decorre da inscrição de créditos da Fazenda Pública não pagos no prazo legal.
Assinale a alternativa correta.