Questões de Concurso
Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
Para a elaboração da proposta orçamentária, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital a ser aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, salvo as de operações de crédito autorizadas em Lei.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Também integra a lei de orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
A lei de orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, ainda que se trate de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição Federal de 1988 e das leis vigentes em matéria financeira, destinando‑se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
A lei de orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.
No âmbito do orçamento da União, ocorre a descentralização orçamentária e financeira quando uma atividade ou um projeto é repassado de um órgão ministerial para outra unidade orçamentária da União.
A equipe responsável pela gestão da plataforma definiu um orçamento máximo de R$ 4.000,00 para o setor. Considerando boas práticas de gestão financeira, qual das ações a seguir deve ser adotada para equilibrar os custos, sem comprometer a qualidade dos serviços:
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
A programação orçamentária e financeira visa compatibilizar o ritmo de realização das despesas com a disponibilidade efetiva de recursos, para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.
• O valor total dos serviços de manutenção a serem realizados e empenhados dentro do exercício financeiro de 2024 é de R5 600.000. Até o momento do levantamento, nenhum serviço de manutenção de elevadores havia sido realizado e nenhuma despesa orçamentária referente a esse tipo de serviço tinha sido executada.
• A lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação total de R$ 27.500.000 para o elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”.
• No exercício financeiro de 2024 já havia sido empenhado, liquidado e pago o montante de R$ 27.200.000 no elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”.
• O Resultado Financeiro referente ao ano de 2023 foi positivo, no valor de R$ 200.000.
• O Balanço Patrimonial de 31/12/2023 apresenta ativo financeiro total de R$ 2.000.250.000 e passivo financeiro total de R$ 2.000.000.000.
• Não há saldos de créditos adicionais transferidos de exercícios anteriores.
• Não houve excesso de arrecadação entre janeiro de 2024 e o momento atual dos levantamentos.
• A tendência do exercício é que não ocorra excesso de arrecadação até o final do exercício financeiro de 2024.
• Há a possibilidade de anulação de dotações orçamentárias fixadas na lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 100.000. Tais dotações orçamentárias não possuem vinculações.
Para viabilizar empenhos que somem R$ 600.000 no elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”, o gestor poderá, de acordo com a Lei nº 4320/1964, utilizar o saldo remanescente fixado na lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 e utilizar o
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) fixa parâmetros de controle para receitas e despesas públicas.
II. A Lei nº 4.320/1964 trata de normas gerais de direito financeiro, definindo estágios da despesa e da receita.
III. O Plano Plurianual (PPA) orienta políticas por prazos inferiores a um ano.
IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) detalha metas e prioridades, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) consolida a estimativa de receitas e fixação de despesas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Finais, os destinados à finalidade única.
IV. Ordinários, os destinados a despesas por excesso de arrecadação.
V. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
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