Questões de Concurso
Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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Nessa situação hipotética, considerados o controle da execução orçamentária e os mecanismos de descentralização orçamentária e financeira, a descentralização descrita caracteriza-se como
I. Permitida em qualquer hipótese.
II. Vedada, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
III. Permitida apenas no último ano de mandato.
Está CORRETO o que se afirma:
Julgue o item subsequente, relativo a execução orçamentária e financeira, fonte ou destinação de recursos, suprimento de fundos e restos a pagar.
A descentralização orçamentária é acompanhada da descentralização financeira, que resulta na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras, com a finalidade de possibilitar o pagamento das despesas orçamentárias legalmente empenhadas e liquidadas.
Acerca da disciplina constitucional alusiva ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
O remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro devem ser formalizados por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.
No que se refere ao orçamento público, à execução orçamentária e financeira e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.
A classificação funcional‑programática identifica, principalmente, os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela execução da despesa, razão pela qual ela substitui a classificação institucional na indicação de quem executa a programação governamental.
No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, até 30 dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, sendo que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Sobre o momento de sua elaboração, assinale a alternativa correta:
No que diz respeito à administração financeira, julgue o item subsequente.
O plano financeiro de curto prazo operacionaliza as necessidades de capital de giro e a liquidez imediata de uma entidade, ao passo que o planejamento de longo prazo foca o dimensionamento da estrutura de capital, devendo ambos ser integrados para que as flutuações sazonais do caixa de curto prazo não comprometam a viabilidade de investimentos permanentes.