O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado 

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode 

Leia a situação hipotética abaixo.
Uma escola pública recebe verbas destinadas à manutenção de seus serviços, envolvendo a aquisição de materiais pedagógicos e a conservação de instalações. O auxiliar de serviços educacionais, ao colaborar na gestão desses recursos, deve compreender a dinâmica do planejamento orçamentário ao longo do ano letivo, adotando procedimentos coerentes de administração financeira, tais como: 

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, e determina que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA): 

Na Secretaria de Saúde de um município, foi realizado um contrato com uma empresa para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de atendimento. Após a entrega dos produtos, a equipe responsável verifica se os itens foram recebidos conforme o pedido, conferindo as notas fiscais, a quantidade e a qualidade dos produtos antes de efetuar o pagamento à empresa fornecedora. Esse procedimento tem como objetivo confirmar o direito do credor ao recebimento e garantir que o pagamento seja realizado corretamente. Esse processo, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, corresponde à fase da despesa pública denominada: 

Nas operações do dia a dia de uma empresa, a organização financeira é fundamental. Para isso, existe um instrumento básico de planejamento e controle financeiro, denominado Fluxo de Caixa. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei n. 4.320/1964 estabelece dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. A Constituição Federal de 1988 manteve essa concepção, porém ampliou o conceito, passando a abranger as áreas operacionais e patrimonial, o controle da aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.
A respeito do controle orçamentário da administração, estão corretas as assertivas abaixo, EXCETO:

Considere a situação hipotética abaixo:


Nos termos da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, e do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, analise as assertivas abaixo:

I. Foram empenhados em 2021: R$ 6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) como despesas de capital e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) como despesas de custeio.
II. Com a virada do exercício financeiro para 2022, foram inscritos em restos a pagar R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais).
III. Com a virada do exercício financeiro para 2022, foram inscritos em restos a pagar R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em restos a pagar processados e R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) em restos a pagar não processados.
IV. Com a virada do exercício financeiro para 2022, foram inscritos em restos a pagar R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em restos a pagar não processados e R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) em restos a pagar processados.
V. Do total de recursos recebidos pelo IFMT em 2021, R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) foram pagos no corrente exercício de 2021, sendo que, dos pagamentos realizados, R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais) são despesas de investimento e R$ 100.000,00 (cem mil reais) são despesas correntes.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

Considere a situação hipotética abaixo:

Determinado campus do IFMT executou as seguintes despesas no exercício de 2021:

• Aquisição de um veículo automotor novo no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

• Contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza e conservação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

• Execução de obra de edificação de um laboratório no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

• Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

• Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas abaixo:

I. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Capital e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas Correntes.

II. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Investimentos e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Custeio.

III. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas Correntes e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Capital. 

IV. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Custeio e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Investimentos.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

Considere a situação hipotética abaixo:

A Reitoria do IFMT realizou, em janeiro de 2021, a licitação de uma obra cujo valor da proposta vencedora foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ainda em 2021 foi realizado o empenho do valor total da obra, bem como firmado o contrato com a empresa vencedora da licitação. Foi dado início à execução da obra, tendo ocorrido duas medições no ano de 2021, conforme segue:

1ª Medição no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Situação: Liquidada e paga em 2021.

2ª Medição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Situação: Liquidada em 2021, porém pendente de pagamento.

Com a virada do exercício para 2022, foi realizada a inscrição do valor remanescente empenhado da obra, que ainda não havia sido pago, em restos a pagar.

Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, identifique a alternativa CORRETA:

A Lei Federal nº 4.320/64 consolidou importantes regras acerca da elaboração das leis do orçamento. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
(__) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro não se distinguindo as processadas das não processadas.
(__) Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no penúltimo ano de vigência do crédito.
(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

A sequência está correta em:

Sobre as Despesas de Custeio, tratadas na Lei Federal nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Federal nº 4320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se como receitas de capital:
(FONTE: Lei Federal nº 4320/1964, art. 11)

No que se refere à execução orçamentária de despesas, a Lei nº 4.320/1964 determina que

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até julho de 2024. No entanto, em setembro do mesmo ano, surgiu a necessidade de realizar novas despesas que deveriam ser executadas por meio desse elemento de despesa, demandando a abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em setembro de 2024:

1. Ativo financeiro em 31/12/2023: R$ 3.512.000,00. 2. Ativo financeiro em 31/08/2024: R$ 1.293.000,00. 3. Passivo financeiro em 31/12/2023: R$ 2.984.000,00. 4. Passivo financeiro em 31/08/2024: R$ 964.000,00. 5. Até setembro de 2024, não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais nem operações de crédito vinculadas ao superávit financeiro.

Com base nessas informações e na Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional poderá ser aberto até o limite de

O resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado