Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Princípios Orçamentários para Concurso
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Considerando os princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
O fato de os governos não poderem contrair operações de
crédito para financiar despesas correntes decorre do
princípio do equilíbrio.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o princípio orçamentário da anualidade ou
periodicidade, o orçamento deve ser elaborado e
autorizado para um período determinado, geralmente um
ano, o que permite uma melhor adequação às variações
econômicas, além de facilitar o controle e a gestão dos
recursos públicos.
Julgue o item subsequente.
O princípio orçamentário da exclusividade determina que
a lei orçamentária anual deve conter apenas matérias
relacionadas à previsão da receita e à fixação da despesa,
não sendo permitido incluir na mesma lei textos sobre
temas estranhos à previsão de receitas e à fixação de
despesas.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, é
recomendável que os orçamentos públicos apresentem
déficits significativos, como estratégia para estimular a
economia, sendo este um método amplamente aceito e
praticado para a expansão econômica sustentável a
longo prazo.
Julgue o item subsequente.
O princípio orçamentário da universalidade permite que
determinadas receitas e despesas sejam excluídas do
orçamento público, para facilitar a gestão financeira do
Estado, permitindo uma maior flexibilidade na alocação
dos recursos públicos conforme as necessidades
emergenciais.