Questões de Concurso Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária

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Q4093896 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da Administração Pública, os princípios orçamentários orientam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4089056 Administração Financeira e Orçamentária
Uma instituição de educação pública federal possui diversos modelos de gastos, inclusive mediante recursos disponíveis pela União, sob a lógica de viabilizar o pagamento das despesas públicas, por meio de um caráter autorizativo, de modo que a execução dependa de disponibilidade desses recursos, assim como de seus limites estabelecidos pela legislação fiscal. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4088808 Administração Financeira e Orçamentária
A UFABC está elaborando o seu orçamento para o ano de 202x. Durante o planejamento, o economista da universidade observou que as despesas com manutenção de salas de aula e laboratórios devem estar previstas no orçamento anual, devendo ser executadas dentro do exercício financeiro. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta quanto ao princípio orçamentário aplicado na observação do economista.  
Alternativas
Q4088562 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a análise do projeto de lei orçamentária anual de determinado Estado, o Tribunal de Contas identificou a inclusão de dispositivo que condiciona a liberação de dotações orçamentárias da área de saúde à prévia aprovação, pelo Poder Executivo, de metas administrativas específicas a serem fixadas posteriormente por decreto.
Constatou-se, ainda, que o mesmo projeto de lei não discrimina adequadamente determinadas despesas, agrupando-as sob rubricas genéricas.
À luz dos princípios orçamentários aplicáveis, o Tribunal de Contas deverá considerar que a proposta orçamentária viola predominante o princípio da(o)
Alternativas
Q4080314 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatuto Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
(http://www.tce.ro.gov.br/tribunal/legislacao/arquivos/ Outros-4320-1964.pdf)
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujos princípios orçamentários estão todos CORRETOS.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2026 - CFC - Exame de Suficiência |
Q4079176 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um determinado governo estadual decidiu incluir no orçamento receitas provenientes de um novo tributo, cuja criação ainda dependia de aprovação legislativa e regulamentação posterior. À luz dos princípios orçamentários aplicáveis ao setor público brasileiro, essa prática viola, principalmente, o princípio da 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Contador |
Q4079071 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
NÃO correspondem aos princípios orçamentários
Alternativas
Q4072232 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais, com natureza jurídica e técnica próprias. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: 
(__)O orçamento público brasileiro tem natureza jurídica de lei ordinária com efeito impositivo absoluto, determinando que o Poder Executivo realize integralmente todas as despesas nele fixadas, sem possibilidade de contingenciamento.
(__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formando o sistema integrado de planejamento governamental previsto na Constituição Federal de 1988.
(__)Os créditos suplementares, especiais e extraordinários são modalidades de créditos orçamentários originais que integram o projeto de lei orçamentária anual, devendo ser aprovados pelo Poder Legislativo antes do início do exercício.
(__)O princípio orçamentário da universalidade determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4063822 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética:

O chefe do poder executivo do município de Ilha dos Patos elaborou e enviou ao poder legislativo (câmara de vereadores), em setembro de 2025, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 com os seguintes destaques:

Previsão total de receitas: R$ 220 milhões (R$ 160 milhões de receitas correntes e R$ 60 milhões de receitas de capital, incluindo R$ 25 milhões para a realização de operações de crédito).
Fixação total de despesas: R$ 220 milhões (R$ 150 milhões para despesas correntes e R$ 70 milhões para despesas de capital, incluindo R$ 40 milhões destinados a investimentos em obras de pavimentação e construção de creches).
Autorização expressa, dentro do texto da própria LOA, para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 15% da despesa total fixada.
Vinculação de 30% da receita estimada resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, para manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme exigência constitucional; e vinculação de 15% para ações e serviços públicos de saúde.
No orçamento fiscal e no orçamento da seguridade social, R$ 10 milhões correspondem a receitas e despesas intraorçamentárias.

Analise as afirmativas abaixo com base na situação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público e princípios orçamentários.

1. A inclusão na proposta da LOA de autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares não viola o princípio orçamentário da exclusividade.
2. A proposta da LOA viola o princípio orçamentário da unidade, pois separa receitas correntes e receitas de capital em rubricas distintas.
3. A proposta da LOA está em desacordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, pois a previsão das receitas de capital (R$ 60 milhões) é inferior à fixação das despesas de capital (R$ 70 milhões).
4. A vinculação da receita de impostos à despesa com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com ações e serviços públicos de saúde não viola o princípio orçamentário da não afetação (não vinculação).
5. As operações intraorçamentárias são as realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4063412 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público brasileiro é estruturado segundo princípios, regras e diretrizes que orientam a elaboração, execução e controle das finanças do Estado. Analise as seguintes afirmativas:

I. A Lei 4.320/1964 determina que o orçamento deve conter três peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA.
II. O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem exceção, garantindo transparência e visão global do orçamento.
III. O princípio do equilíbrio determina que a despesa total não deve ser superior à receita prevista, salvo autorização expressa do Poder Legislativo.
IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função principal definir as metas fiscais, orientar a elaboração da LOA e estabelecer regras para alterações na legislação tributária.
V. O princípio da unidade estabelece que deve existir um único orçamento para cada ente da federação, evitando múltiplos documentos orçamentários que confundam a gestão.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4062131 Administração Financeira e Orçamentária
Um Assistente em Administração, ao atuar em um setor financeiro de um órgão público, identifica que determinadas despesas foram executadas sem a devida previsão na lei orçamentária anual, ainda que haja disponibilidade financeira no caixa e posterior registro contábil. A situação levanta questionamentos quanto à legalidade do procedimento e à observância dos princípios que regem a gestão fiscal.

À luz das noções de finanças e orçamento público, assinale a alternativa correta acerca da situação apresentada: 
Alternativas
Q4062069 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a elaboração da lei orçamentária anual de um ente público, a equipe técnica adotou diferentes procedimentos relacionados à previsão de receitas, fixação de despesas e organização das informações orçamentárias. Na análise do processo, foram identificadas as seguintes práticas:

I.A lei orçamentária contempla todas as receitas e despesas do ente, sem omissões, incluindo também aquelas de natureza extraorçamentária.
II.As receitas e despesas são apresentadas pelo seu valor total, vedadas deduções, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.
III.O orçamento foi elaborado para um período superior a um exercício financeiro, com o objetivo de ampliar a previsibilidade das ações governamentais.
IV.As despesas foram discriminadas de forma detalhada, permitindo identificar a destinação dos recursos públicos. 
V.O projeto de lei orçamentária foi amplamente divulgado, assegurando transparência e acesso às informações pela sociedade.

À luz dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4062034 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários garantem a responsabilidade fiscal e a legalidade na gestão pública.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) O princípio do equilíbrio orçamentário exige que as despesas previstas tenham correspondência com as receitas estimadas, evitando déficits estruturais.

( ) O princípio da anualidade permite que o orçamento seja planejado para períodos superiores a um exercício financeiro.

( ) O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem estar incluídas no orçamento, sem omissões.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4052403 Administração Financeira e Orçamentária
Podemos entender princípios como um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. Nesse contexto, em que pese a execução da lei orçamentária no brasil, é INCORRETO afirmar ser um dos Princípios Orçamentários. 
Alternativas
Q4050468 Administração Financeira e Orçamentária

Associe as duas colunas, relacionando os princípios orçamentários à sua definição. 



Imagem associada para resolução da questão



A sequência CORRETA dessa associação é: 

Alternativas
Q4048624 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito da administração pública, a gestão financeira e orçamentária orienta-se por princípios e instrumentos que asseguram planejamento, controle e transparência na utilização dos recursos públicos. Com base nessas premissas, analise as afirmativas a seguir:


I. O orçamento público constitui instrumento de planejamento governamental que expressa, em termos financeiros, as prioridades da administração, autorizando a realização de despesas e estimando as receitas para determinado exercício financeiro.

II. O princípio da anualidade determina que o orçamento público tenha vigência limitada a um exercício financeiro, que, no Brasil, coincide com o ano civil.

III. A execução orçamentária ocorre exclusivamente após a aprovação da lei orçamentária anual, sendo vedada qualquer forma de autorização prévia ou excepcional para realização de despesas antes de sua vigência.

IV. O controle da execução orçamentária e financeira envolve mecanismos administrativos e institucionais destinados a verificar a legalidade, legitimidade e economicidade da aplicação dos recursos públicos.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4047463 Administração Financeira e Orçamentária
Na elaboração do orçamento público é necessário que algumas normas sejam observadas, como os princípios orçamentários básicos.

Assinale a alternativa que apresenta as características do princípio da universalidade:
Alternativas
Q4047460 Administração Financeira e Orçamentária
Marque a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que orienta que as receitas e as despesas devem ser registradas contabilmente em seus totais, sem deduções.
Alternativas
Q4040985 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o Manual Técnico de Orçamento – MTO 2025 e Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio orçamentário é denominado: 
Alternativas
Q4035621 Administração Financeira e Orçamentária

A gestão de tesouraria em entidades públicas exige um controle rigoroso sobre a origem e a destinação dos recursos, que são classificados como vinculados ou livres (não vinculados). Os recursos vinculados possuem uma destinação específica definida por lei ou norma, enquanto os recursos livres podem ser aplicados discricionariamente pelo gestor. Acerca desse controle, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.



(__) Os recursos provenientes de operações de crédito são considerados recursos vinculados, pois destinam-se, em regra, a financiar despesas de capital, conforme vedação constitucional (Regra de Ouro).


(__) Os recursos arrecadados com impostos, por força do princípio da não afetação, são a principal fonte de recursos livres (ou não vinculados) do Tesouro.


(__) A gestão do caixa deve manter o controle segregado dos saldos de recursos vinculados, mesmo que os valores estejam depositados em uma Conta Única do Tesouro, para garantir que não sejam utilizados para fins diversos. 


(__) Recursos recebidos por meio de convênios com a União ou Estados são classificados como recursos livres, podendo ser aplicados em qualquer despesa municipal, como pagamento de pessoal.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: B
44: C
45: A
46: C
47: E
48: C
49: C
50: D
51: D
52: D
53: C
54: D
55: D
56: A
57: A
58: E
59: B
60: C