Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Com relação ao princípio da unidade, é correto afirmar
que também é conhecido como princípio da

Question

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Com relação ao princípio da unidade, é correto afirmar
que também é conhecido como princípio da  Alternativa A: totalidade e refere-se à determinação de que a Lei
Orçamentária Anual (LOA) da União deverá conter
todas as receitas e despesas de todos os poderes,
órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público. Ou Alternativa B: universalidade e refere-se à determinação de que a
Lei Orçamentária Anual (LOA) da União deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Ou Alternativa C: totalidade e refere-se à determinação de que a Lei
Orçamentária Anual (LOA) da União e dos Estados
deverá conter todas as receitas e despesas de todos
os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público. Ou Alternativa D: universalidade e refere-se à determinação de que
todas as receitas previstas e despesas fixadas, em
cada exercício financeiro, devem integrar um único
documento legal dentro de cada esfera federativa: a
Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou Alternativa E: totalidade e refere-se à determinação de que todas
as receitas previstas e despesas fixadas, em cada
exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei
Orçamentária Anual (LOA).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] totalidade e refere-se à determinação de que todas
as receitas previstas e despesas fixadas, em cada
exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei
Orçamentária Anual (LOA). Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar simultaneamente a sinonímia correta do princípio da unidade como totalidade e a descrição técnica compatível com ele.Tema central: Princípio da unidadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque, embora use corretamente a denominação totalidade, atribui ao princípio da unidade um conteúdo que corresponde à universalidade: a ideia de a LOA conter todas as receitas e despesas.BErradaEstá errada porque unidade não é sinônimo de universalidade. Além disso, a descrição apresentada é justamente a da universalidade, não a da unidade.CErradaEstá errada porque, apesar de usar corretamente a denominação totalidade, repete conteúdo próprio da universalidade ao falar em conter todas as receitas e despesas. Também traz formulação federativa inadequada ao restringir a União e os Estados, quando a referência técnica correta é cada esfera federativa.DErradaEstá errada porque o conteúdo descrito corresponde ao princípio da unidade, mas a alternativa o denomina universalidade. Como a questão cobrava justamente a identificação do princípio, a troca do nome invalida a opção.ECertaA alternativa E está correta porque associa o princípio da unidade ao nome totalidade e descreve seu conteúdo técnico adequado: as receitas previstas e despesas fixadas devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa, a LOA.Pegadinha da questãoA pegadinha foi trocar unidade/totalidade por universalidade e induzir o candidato a aceitar como unidade a fórmula 'conter todas as receitas e despesas', que remete à universalidade.Dica para questões semelhantesEm princípios orçamentários, confira separadamente o nome do princípio e o conteúdo descrito; a alternativa só serve se ambos coincidirem.Associe unidade ao critério de documento único por esfera federativa; associe universalidade ao critério de abrangência de todas as receitas e despesas.Desconfie de opções que tragam descrição material correta, mas atribuam essa descrição ao princípio errado.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes no...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas