Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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Tendo em vista exclusivamente os fatos narrados e as normas constitucionais orçamentárias, assinale a alternativa que indica corretamente as violações cometidas na elaboração e no encaminhamento da proposta orçamentária.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir. Assinale V, para verdadeira ou F, falsa:
(__)A passagem do orçamento tradicional para o orçamento-programa reforçou a vinculação entre planejamento e orçamento, sem afastar a observância dos princípios da legalidade, da unidade e da universalidade.
(__)A evolução conceitual do orçamento público implicou a superação dos princípios orçamentários clássicos, que deixaram de ser aplicáveis diante da adoção de modelos gerenciais e orientados a resultados.
(__)O princípio da anualidade mantém-se compatível com modelos orçamentários modernos, uma vez que a programação plurianual não elimina a necessidade de autorização orçamentária anual.
(__)A incorporação de técnicas de planejamento ao orçamento público alterou sua função institucional, que passou a ser exclusivamente gerencial, desvinculando-se do controle legislativo.
Diante dessas afirmações, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Internet: <bibliotecadigital.enap.gov.br> (com adaptações).
Com base nos conceitos de orçamento público, nas técnicas orçamentárias contemporâneas e nos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
Considerando esses princípios, assinale a opção que corresponde ao princípio segundo o qual o orçamento deve evitar superestimativas ou subestimativas de receitas e despesas, de modo a ser elaborado com o máximo de exatidão e refletir adequadamente a realidade econômico-social, evitando que se torne um instrumento meramente fictício.
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o princípio, em que o recolhimento está vinculado, é denominado
Observe a tabela a seguir:

Com base nessas informações extraídas do balanço orçamentário dos respectivos municípios, verifica-se que a regra de ouro das finanças públicas foi
Considere a seguinte situação hipotética: no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, além dos temas orçamentários, foi incluída a proposta que prevê a proibição do uso de bolsas e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do município.
Porém, um dos vereadores do município alertou que a inclusão de tal proposta na LOA não é possível, pois está em desacordo com o princípio orçamentário da:
Com relação ao princípio da unidade, é correto afirmar que também é conhecido como princípio da