Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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( ) As prioridades da LDO definem critérios para eleição de quais ações serão detalhadas no orçamento anual até o nível de elemento da despesa.
( ) A LDO destaca o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, visando cumprimento de metas fiscais e do resultado primário e nominal, direcionando formas de limites de gastos.
( ) O projeto de lei de Diretrizes Orçamentária deve ser encaminhado ao Poder Legislativo em até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de Abril).
( ) Criada para representar um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o advento da LDO foi uma das principais inovações constitucionais visando a vinculação entre planejamento e orçamento.
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
III. O processo orçamentário reflete a corresponsabilidade entre os poderes, configurando-se em quatro fases distintas: 1 – a elaboração (consolidação) da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo; 2 – a apreciação e votação pelo Legislativo – no caso do governo federal, o Congresso Nacional; 3 – a sua execução (todos os Poderes e seus órgãos e entes vinculados); e 4 – o controle, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução (interno e externo, por meio de órgãos específicos ou pelas representações sociais).
IV. Para realizar o planejamento orçamentário a Constituição Federal prevê três leis que devem ser estabelecidas periodicamente: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários.
( ) Os créditos adicionais são mecanismos que permitem a modificação da lei orçamentária originalmente aprovada.
( ) As alterações orçamentárias promovidas pelos créditos adicionais podem ser apenas quantitativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação ao Orçamento Público, em sentido amplo, assinale a alternativa INCORRETA.
( ) A Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) é um documento obrigatório na elaboração do orçamento anual do governo federal no Brasil.
( ) A principal função do Plano Plurianual (PPA) no contexto do orçamento governamental é estabelecer as prioridades e metas da administração pública para um período de quatro anos.
( ) A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é competência exclusiva do Poder Judiciário.
( ) A Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
( ) A LDO orienta a elaboração da LOA e garante a compatibilidade desta com o PPA.
Em relação a planejamento e controle orçamentário, considere as afirmativas a seguir.
I. O controle orçamentário é um instrumento da contabilidade que permite à organização identificar quão próximos estão seus resultados em relação ao planejado para um dado período.
II. A elaboração de um orçamento público deve ser orientada por critérios técnicos, desconsiderando prioridades da diretoria.
III. O controle orçamentário é importante, pois garante a legalidade de receitas e gastos públicos.
IV. O planejamento orçamentário é ferramenta para estabelecer metas financeiras, prioridades e assegurar a alocação eficiente de recursos.
Assinale a alternativa correta.
Para otimizar os recursos disponíveis, analisa diversas alternativas e indaga sobre os custos envolvidos, buscando boa relação custo-benefício, enfatizando a importância do aspecto administrativo para uma ,gestão eficiente do orçamento.
Com base no texto, o orçamento elaborado por Carlos reflete as principais características do orçamento:
Considere as seguintes técnicas orçamentárias e descrições:
Técnicas Orçamentárias
I. Orçamento base-zero.
II. Orçamento de desempenho.
III. Orçamento participativo.
Descrições
1.Questiona todas as despesas, ainda que não ultrapassem limites.
2. Propicia mecanismos para aferição de resultados.
3. Busca maior contribuição da sociedade na elaboração.
Representa a associação entre técnicas e descrições: