Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Com base no processo orçamentário brasileiro e na legislação que trata a respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) são de iniciativa privativa do Poder Legislativo.
A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com os conceitos apresentados sobre os Balanços dispostos na referida Lei, correlacione as colunas abaixo:
Coluna I:
1. Balanço Orçamentário
2. Balanço Financeiro
3. Contas de Compensação
4. Demonstração das Variações Patrimoniais
5. Restos a pagar
Coluna II:
( ) Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
( ) Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) Serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
( ) Serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Leia o trecho abaixo:
“É o período durante o qual se executa o orçamento. No Brasil, tem duração de 12 meses e coincide com o ano civil, ou seja, é de 01 de janeiro a 31 de dezembro.”
Analisando o trecho, a administração pública considera essa denominação como o conceito de exercício:
O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico ______________ da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos. O instrumento jurídico do PPA é a Lei do plano plurianual.
Assinale a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna, no texto, acima:
( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio/longo prazo, que consolida os programas de governo que serão levados a efeito durante um período de quatro anos. Cada programa conta com objetivos específicos e metas de desempenho que possibilitam aferir sua eficácia.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio orçamentário, e sobre medidas de contingenciamento de despesas a serem adotadas em caso de frustração de receitas no exercício financeiro a que se refere.
( ) O orçamento anual, depois de aprovado, é imutável, não podendo ser alterado por meio de emendas ou créditos adicionais.
A sequência correta, de cima para baixo, está em:
O planejamento orçamentário público é um processo fundamental para a gestão financeira do setor público. Em relação a esse processo, qual a principal função do planejamento orçamentário público?
I. Em seus primórdios, o orçamento era um simples instrumento de controle político do legislativo sobre o executivo, e não se propunha a ser um instrumento de intervenção na economia.
II. No Brasil, a parcela das despesas discricionárias do orçamento tem caráter majoritariamente autorizativo.
III. O orçamento moderno se consubstancia num plano que expressa, em termos monetários, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma delas.
Considerando as teorias que alicerçam a governança corporativa, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria da dependência de recursos, a sobrevivência organizacional depende da capacidade de gerenciamento das dependências externas e do acesso a recursos críticos.
Entidades debatem ações para exigir aprovação urgente da LOA 2025
O SINASEFE, o Andes-SN e a Fasubra se reuniram nesta segunda-feira (17/03) e debateram ações para mobilização dos(as) servidores(as) federais pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pelo cumprimento dos acordos de greve. O principal encaminhamento da reunião diz respeito à atuação coletiva nas atividades que ocorrerão em Brasília-DF, de 18 a 20 de março. Estão previstas manifestações e mobilização junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A) III e IV. B) II e IV. C) I e III. D) I e II. 34. Leia o trecho de notícia abaixo.
Disponível em: https://sinasefe.org.br/site/entidades-debatem- acoes-para- exigir- aprovacao- urgente-da-loa- 2025/. Acesso em: 26 mar. 2025. [Adaptado]
A notícia aborda as manifestações dos sindicatos contra o atraso, à época, na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que resultava na postergação da implementação dos acordos de greve, especialmente no que se refere ao reajuste salarial conquistado por meio dessas negociações. A efetivação do aumento salarial está condicionada à aprovação da LOA, uma vez que ela é responsável por
Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.
Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
A LDO pode autorizar, diretamente, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que compatível com os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.
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