Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I. Ainda que acarretem desvios das metas fiscais, as despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais, como, por exemplo, auxílios, são considerados riscos fiscais.
II. Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.
III. De forma a cumprir sua missão regimental, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) coordena a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta cada um dos riscos aos quais a União está exposta.
IV. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, o cumprimento das metas fiscais é avaliado trimestralmente uma vez que elas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.
Estão corretas as afirmativas:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamento anual.
Está(ão) CORRETO(S):
Em relação aos instrumentos orçamentários, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Plano Plurianual.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(3) Lei Orçamentária anual.
() Orçamentos fiscal, investimento e seguridade social.
() Diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada.
() Despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Em relação ao plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, em concordância com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Diretrizes orçamentárias.
(2) Plano plurianual.
(3) Orçamento anual.
( ) Gastos com execução de programas de duração continuada.
( ) Orçamento das atividades de administração indireta, inclusive das fundações instituídas pelo Poder Público Municipal.
( ) Alteração na legislação tributária.
Determinado ente público pretende abrir crédito adicional de caráter emergencial e não previsto no orçamento anual, para executar medidas de recuperação de logradouros danificados em decorrência de enchentes. Segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como:
I.Com uma LOA bem elaborada, as despesas extras, não previstas em lei podem ser instituídas em conformidade com as necessidades do município.
II.Ao considerar a realidade local, a lei pode prever despesas condizentes com as receitas, priorizando as demandas sociais mais urgentes.
III.O bom planejamento da LOA facilita a sua execução, e, consequentemente, a prestação de contas das ações públicas municipais.
Após análise, marque a opção correta.
Há alguns anos um movimento que tem como fundadora a auditora-fiscal aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli, vem denunciando o Sistema que não propicia contrapartida social e consome cerca de metade do orçamento federal executado todos os anos. Além do mais, conforme o referido movimento, este Sistema está por trás dos cortes e teto de gastos e das privatizações, dentre outros aspectos regressivos e destrutivos que são perpetrados contra os cidadãos e cidadãs do Brasil. Trata-se:
Em uma administração pública eficiente, a gestão de recursos financeiros desempenha um papel crucial na consecução dos objetivos e na prestação de serviços de qualidade à comunidade.
Quando se trata da aplicação de técnicas administrativas e organizativas na gestão pública, qual dos instrumentos a seguir é amplamente utilizado para monitorar e controlar os gastos governamentais?