Em síntese, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de plan...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Contador |
Q3987708
Administração Financeira e Orçamentária
Em síntese, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento orçamentário do Governo
Federal, que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e seus programas
governamentais. Qual é o principal objetivo do Plano Plurianual (PPA)?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar o PPA como instrumento de planejamento plurianual, voltado a diretrizes, objetivos e metas da administração pública em período de quatro anos, o que o afasta das funções da LOA e da execução orçamentária.
Tema central: Finalidade do PPA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque definir receita e despesa para o exercício financeiro anual é função típica da Lei Orçamentária Anual. A alternativa confunde o instrumento anual de orçamento com o instrumento plurianual de planejamento.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque é a única que associa o PPA ao planejamento governamental de médio prazo e ao período de quatro anos. A definição constitucional do PPA é a de um instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um horizonte plurianual. A expressão "metas e prioridades" não reproduz com precisão literal essa definição e se aproxima mais da LDO, mas, entre as opções, B é a única compatível com a natureza do PPA e com o gabarito oficial.
C
Errada
Está errada porque execução do orçamento anual não é objetivo principal do PPA. Isso pertence à fase de gestão orçamentária posterior à elaboração das leis orçamentárias, não ao planejamento plurianual.
D
Errada
Está errada porque as normas e orientações para a elaboração da LOA se vinculam à LDO, e não ao objetivo principal do PPA. A alternativa atribui ao PPA uma função normativa típica de outro instrumento do sistema orçamentário.
Pegadinha da questão
A armadilha foi misturar PPA com LDO ao usar a expressão "metas e prioridades", levando à dúvida entre planejamento plurianual e orientação da LOA.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa mencionar horizonte de quatro anos e planejamento governamental, o vínculo é com o PPA.
- Se falar em estimar receitas e fixar despesas de um exercício financeiro, trata-se da LOA.
- Se atribuir ao instrumento normas para elaborar a LOA, confronte com a LDO antes de marcar.
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