De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª edição, o superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior, embora seja uma das fontes possíveis para a abertura
de créditos adicionais, já foi computado como receita de exercícios anteriores e, por essa razão, não
deve ser considerado entre as receitas do exercício atual, nem na previsão inicial, nem na previsão
atualizada. Como as despesas autorizadas podem utilizar como fonte de recurso o superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, é razoável que:

Question

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª edição, o superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior, embora seja uma das fontes possíveis para a abertura
de créditos adicionais, já foi computado como receita de exercícios anteriores e, por essa razão, não
deve ser considerado entre as receitas do exercício atual, nem na previsão inicial, nem na previsão
atualizada. Como as despesas autorizadas podem utilizar como fonte de recurso o superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, é razoável que: Alternativa A: o eventual confronto entre a previsão de receitas e as despesas autorizadas evidencie equilíbrio no balanço
orçamentário. A constatação de tal fato, isoladamente, representa indício de má gestão. Ou Alternativa B: o eventual confronto entre a previsão de receitas e as despesas autorizadas não evidencie desequilíbrio no
balanço orçamentário. A constatação de tal fato, isoladamente, representa indício de má gestão. Ou Alternativa C: o eventual confronto entre a previsão de receitas e as despesas autorizadas evidencie desequilíbrio no
balanço orçamentário. A constatação de tal fato, isoladamente, representa indício de má gestão. Ou Alternativa D: o eventual confronto entre a previsão de receitas e as despesas autorizadas evidencie desequilíbrio no
balanço orçamentário. A constatação de tal fato, isoladamente, não representa indício de má gestão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] o eventual confronto entre a previsão de receitas e as despesas autorizadas evidencie desequilíbrio no
balanço orçamentário. A constatação de tal fato, isoladamente, não representa indício de má gestão. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer que o superávit financeiro do exercício anterior não integra a receita do exercício corrente, embora possa financiar créditos adicionais; assim, a comparação entre previsão de receitas e despesas autorizadas pode apontar desequilíbrio aparente no demonstrativo.Tema central: Superávit financeiro e Balanço OrçamentárioAnálise das alternativasAErradaErrada porque afirma que o confronto evidenciaria equilíbrio. Se a despesa autorizada pode ser ampliada por créditos adicionais financiados com superávit financeiro, enquanto esse valor não entra como receita do exercício atual, o resultado pode ser desequilíbrio, não equilíbrio.BErradaErrada porque nega o desequilíbrio no confronto. A base decisória admite que, quando o superávit financeiro financia créditos adicionais, a comparação entre previsão de receitas e despesas autorizadas pode, sim, evidenciar desequilíbrio no Balanço Orçamentário.CErradaErra na conclusão final. A primeira parte está compatível com a base, pois o confronto pode mesmo evidenciar desequilíbrio. O equívoco está em dizer que isso, isoladamente, representa indício de má gestão, o que não decorre da regra indicada no enunciado.DCertaA alternativa D está correta porque o superávit financeiro de exercícios anteriores pode ser fonte para abertura de créditos adicionais, mas não compõe a receita do exercício atual. Por isso, a comparação entre previsão de receitas e despesas autorizadas pode evidenciar desequilíbrio no Balanço Orçamentário sem que isso, isoladamente, caracterize má gestão.Pegadinha da questãoConfundir superávit financeiro de exercício anterior com receita do exercício corrente e, com isso, exigir equilíbrio formal ou inferir má gestão do desequilíbrio aparente.Dica para questões semelhantesSe o superávit financeiro de exercício anterior financiar créditos adicionais, ele não deve ser tratado como receita do exercício corrente.O confronto entre previsão de receitas e despesas autorizadas pode mostrar desequilíbrio aparente sem indicar, por si só, má gestão.

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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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