Em relação ao orçamento municipal, o órgão responsável por s...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3990839
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento municipal, o órgão responsável por sua elaboração inicial é:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado cobra quem faz a elaboração inicial da proposta orçamentária municipal; essa competência é do Poder Executivo municipal, o que leva à alternativa C.
Tema central: Iniciativa orçamentária municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Câmara Municipal pertence ao Poder Legislativo e sua atuação é de apreciação, discussão, emendas nos limites legais e votação do orçamento. Isso não se confunde com a elaboração inicial da proposta, cuja competência é do Executivo.
B
Errada
Incorreta. A Secretaria de Finanças pode participar tecnicamente da preparação, coordenação ou consolidação interna da proposta, mas a questão pede o responsável institucional pela elaboração inicial. Esse responsável é a Prefeitura, como expressão do Poder Executivo municipal, e não uma unidade administrativa específica de apoio.
C
Certa
A alternativa C está correta porque, no ciclo orçamentário municipal, a iniciativa e a elaboração inicial da proposta orçamentária cabem ao Poder Executivo municipal. A Prefeitura é o órgão institucionalmente responsável por essa fase.
D
Errada
Incorreta. O Tribunal de Contas exerce função de fiscalização e controle das contas públicas. Controle externo não é a mesma função que iniciativa ou elaboração inicial da proposta orçamentária municipal.
Pegadinha da questão
A confusão real está entre quem ajuda tecnicamente a montar a proposta e quem responde institucionalmente por sua elaboração inicial: a Secretaria de Finanças pode atuar no processo, mas a responsabilidade é da Prefeitura. Outra troca comum é confundir elaboração com apreciação legislativa e marcar Câmara Municipal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar quem elabora inicialmente o orçamento municipal, identifique a competência institucional: é do Poder Executivo municipal.
- Separe as fases do ciclo orçamentário: elaborar a proposta é função do Executivo; apreciar e votar é função do Legislativo.
- Não confunda órgão técnico interno com órgão responsável perante a estrutura institucional do município.
- Diferencie controle e elaboração: Tribunal de Contas fiscaliza, mas não inicia a proposta orçamentária.
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O PODER EXECUTIVO (Prefeito, overnador, Presidente) elabora e, posteriormente, o Poder Legislativo aprova/aprecia
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